O candidato a deputado federal pelo PT no Rio de Janeiro, Jean Wyllys, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (30) solicitando que o ministro Kassio Nunes Marques se afaste da ação que analisa publicação feita pelo candidato nas redes sociais. O conteúdo, veiculado no Instagram, apresentava imagem de capa que associava Flávio Bolsonaro (PL) ao escândalo do Banco Master, com menção a uma suposta medida judicial iminente. Em 28 de setembro, Nunes Marques determinou a retirada do material em até 24 horas, proibiu sua nova divulgação e estendeu a determinação também a versões alteradas que dificultassem a identificação da origem. A defesa de Jean Wyllys agora questiona a própria legitimidade do relator para conduzir o processo.
A argumentação central dos advogados baseia-se em conduta anterior do próprio ministro. Em 15 de setembro, ao ser convocado a participar de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado ao Banco Master, Nunes Marques optou por se declarar impedido. Na ocasião, justificou que o tema poderia gerar repercussão no cenário político-eleitoral e que, como presidente do TSE, sua missão era “assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026”. A avaliação da defesa é que essa mesma razão permanece válida agora, já que o caso em análise na Justiça Eleitoral envolve diretamente o mesmo tema e tem impacto direto na campanha.
Para a equipe jurídica, não haveria coerência em abster-se em um momento e atuar posteriormente em situação que guarda relação com o mesmo objeto. Enquanto no STF a preocupação era com efeitos colaterais do debate, no TSE a discussão recai sobre conteúdo publicado justamente durante a campanha eleitoral, com menção a candidato e a fato ligado ao Banco Master. Segundo os advogados, a lógica que recomendou a prudência em setembro continua presente e deveria levar à mesma conclusão: a de que o ministro deve permanecer afastado da análise de processos que envolvam o tema.
O pedido pede não apenas o afastamento imediato, mas também a invalidação da decisão que determinou a remoção da publicação. Caso Nunes Marques não acolha o pedido de suspeição, a defesa solicita que a questão seja encaminhada ao plenário do TSE para apreciação coletiva. Os advogados requerem ainda que o eventual impedimento seja considerado retroativamente, a partir de 15 de setembro, o que tornaria sem efeito todas as decisões proferidas pelo ministro desde aquela data em processos de natureza semelhante.
A controvérsia teve início quando o PL, partido de Flávio Bolsonaro, apresentou representação eleitoral contra Jean Wyllys. A legenda considerou que a publicação trazia informação não confirmada e prejudicial à imagem do candidato, configurando uso indevido ou irregular de conteúdo em período eleitoral. Após análise, Nunes Marques acolheu o pedido e determinou a retirada do material, estabelecendo multa em caso de descumprimento. A decisão abrangeu também tentativas de reapresentar o conteúdo com edições ou alterações visuais, medida destinada a impedir que a mensagem continuasse circulando sob forma disfarçada.
O caso levanta questões relevantes sobre a conduta de magistrados que acumulam atribuições em diferentes instâncias do Poder Judiciário. A preservação da imparcialidade é princípio fundamental da administração da Justiça, e a percepção de equidistância influencia diretamente a confiança da população nas decisões proferidas. Ao aplicar a si mesmo a regra do impedimento em setembro, o ministro estabeleceu um critério que agora é invocado como parâmetro de coerência. Cabe ao TSE avaliar se a situação se enquadra no mesmo pressuposto ou se existem elementos que distingam os dois casos.
A sociedade acompanha os desdobramentos com atenção, pois a solução adotada servirá de referência para a forma como temas sensíveis serão tratados nos dias que antecedem a eleição. O equilíbrio entre liberdade de expressão, proteção de candidatos e a própria integridade dos julgamentos depende de que os critérios sejam claros, uniformes e percebidos como justos por todos os envolvidos. O desfecho deste pedido pode definir não apenas o destino de uma publicação, mas também as regras de conduta que nortearão a relação entre os Poderes e o debate público nas semanas seguintes.
