Flávio pede cassação de Lula por abuso de poder por atos ligados à Cultura
A disputa presidencial de 2026 ganhou um novo capítulo jurídico nesta segunda-feira, 28 de setembro, quando a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). A iniciativa foi apresentada por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), na qual são apontadas supostas práticas de abuso de poder político e econômico relacionadas à atuação do Ministério da Cultura. Além da chapa presidencial, a ação alcança a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e integrantes da cúpula da pasta. Assim, o caso coloca novamente no centro do debate eleitoral os limites entre atuação administrativa, participação política de integrantes do governo e utilização de estruturas públicas durante uma campanha.
Flávio pede cassação de Lula e questiona atuação do Ministério da Cultura
De acordo com a petição apresentada pelos advogados de Flávio, teria ocorrido uma utilização coordenada de recursos, servidores, canais oficiais e estruturas vinculadas ao Ministério da Cultura para favorecer a candidatura de Lula à reeleição. A acusação, portanto, não está concentrada em um único episódio. Pelo contrário, a equipe jurídica afirma que diferentes acontecimentos registrados ao longo de 2026 deveriam ser analisados em conjunto para verificar se houve eventual desequilíbrio na disputa. Entre os pontos mencionados estão a participação de integrantes do ministério em atividades eleitorais, o uso de grupos institucionais de mensagens, a atuação de estruturas estaduais da pasta, publicidade institucional em período eleitoral e relações com entidades que receberam recursos públicos. Entretanto, essas afirmações ainda precisam ser examinadas pela Justiça Eleitoral e não representam, por si só, uma conclusão de irregularidade.
Movimento Cultura com Lula entra no centro da ação
Um dos principais episódios citados ocorreu em 14 de setembro, durante uma transmissão virtual do chamado Movimento Cultura com Lula. O encontro contou com a participação de Janja, da ministra Margareth Menezes e do secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares. Na petição, os advogados de Flávio reproduzem declarações feitas pela primeira-dama durante a transmissão para sustentar que houve mobilização eleitoral em favor de Lula. Também é questionada a suposta utilização de grupos oficiais ligados ao Ministério da Cultura para divulgar convite relacionado à mobilização. Segundo reportagens sobre o caso, a própria pasta informou que uma publicação de conteúdo político-eleitoral chegou a ser feita em um grupo institucional e posteriormente foi retirada. Para a campanha de Flávio, o episódio reforçaria a tese de mistura entre estruturas administrativas e atividades eleitorais.
Abuso de poder político e econômico: o que está sendo questionado
A legislação eleitoral estabelece limites para impedir que o poder público seja utilizado de maneira capaz de comprometer a igualdade entre candidatos. O próprio TSE explica que as condutas vedadas a agentes públicos existem justamente para evitar que cargos, serviços, bens ou recursos públicos sejam empregados para desequilibrar a disputa. Além disso, nos três meses anteriores à eleição, os órgãos públicos devem adequar seus canais oficiais para evitar publicidade institucional que identifique autoridades, governos ou administrações envolvidas no pleito. Nesse contexto, a acusação apresentada por Flávio procura enquadrar os episódios em uma discussão mais ampla sobre abuso de poder político e econômico. Contudo, para que uma AIJE resulte nas sanções mais graves, é necessário que os fatos sejam comprovados e que sua gravidade seja reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Cachê de Margareth Menezes também é citado no processo
Outro ponto incluído na ação envolve a atuação artística de Margareth Menezes durante o Carnaval de 2026, em Salvador, na Bahia. A petição questiona um contrato de R$ 290 mil relacionado à apresentação da ministra no bloco Os Mascarados e procura estabelecer uma conexão entre a contratação, recursos públicos e mecanismos federais de incentivo à cultura. O episódio, porém, não surgiu apenas agora: anteriormente, foram apresentadas iniciativas para investigar a regularidade do pagamento e eventual conflito de interesses. Em julho, o Ministério Público Federal abriu investigação civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao uso de recursos da Lei Rouanet no evento. Também houve uma solicitação de fiscalização apresentada na Câmara dos Deputados ao Tribunal de Contas da União. As apurações anteriores, entretanto, não equivalem a uma conclusão definitiva de ilegalidade.
Por que a ação pode ter consequências eleitorais?
A importância jurídica do processo está nas consequências que podem ser aplicadas caso o TSE reconheça abuso de poder com gravidade suficiente. A Lei Complementar nº 64/1990 prevê inelegibilidade por oito anos para pessoas que tenham representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral em processos relacionados a abuso de poder econômico ou político. Além disso, conforme a legislação e a jurisprudência eleitoral, a cassação pode ser determinada em situações nas quais seja comprovado um ilícito grave capaz de comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito. Por isso, o simples protocolo da ação não significa que Lula ou os demais investigados tenham sido condenados. Ao contrário, provas deverão ser analisadas, as defesas deverão ser apresentadas e os fatos alegados precisarão ser confrontados com os documentos e demais elementos produzidos durante a investigação.
TSE já determinou novos passos no processo contra Lula e Alckmin
O caso avançou ainda nesta segunda-feira. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, admitiu a tramitação da AIJE e determinou que Flávio apresente, em 72 horas, informações complementares antes que determinados pedidos de liminar sejam analisados. Segundo o TSE, a petição não havia especificado suficientemente quais conteúdos deveriam ser retirados ou preservados, nem indicado claramente os órgãos, entidades ou plataformas responsáveis por cada material. Lula e Alckmin, por sua vez, receberam prazo de cinco dias para apresentar defesa, documentos e testemunhas. Dessa forma, o processo está em fase inicial e ainda será necessário produzir e examinar provas. A ação recebeu o número 0602230-49.2026.6.00.0000 e foi distribuída para relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva.
Flávio pede cassação de Lula, mas decisão ainda depende de investigação
A nova ofensiva jurídica ocorre a poucos dias do primeiro turno das Eleições 2026 e amplia uma sequência de disputas judiciais entre as campanhas presidenciais. Para Flávio Bolsonaro, os episódios relacionados ao Ministério da Cultura revelariam uma utilização indevida da estrutura estatal em favor da candidatura de Lula. Já do ponto de vista processual, contudo, a questão ainda está longe de uma conclusão. O TSE apenas recebeu a ação para investigação e solicitou informações adicionais antes de analisar parte dos pedidos urgentes. Portanto, será necessário distinguir, ao longo do processo, o que constitui participação política legítima, o que pode representar irregularidade administrativa ou eleitoral e, principalmente, se houve gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder. Enquanto isso, a disputa permanece sob análise da Justiça Eleitoral, que deverá avaliar as provas e as manifestações das partes antes de qualquer decisão definitiva sobre cassação ou inelegibilidade.
