O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, nesta segunda-feira (28), solicitando a implementação de um critério de triagem — um “filtro” — para a distribuição de petições que envolvam medidas urgentes ligadas ao processo eleitoral de 2026. A proposta surge em meio a um cenário de intensa movimentação jurídica nas duas mais altas cortes do país e busca, segundo o magistrado, preservar a ordem institucional e a igualdade entre os concorrentes.
A justificativa apresentada por Nunes Marques centra-se no que classifica como “episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural”. Em outras palavras, o presidente do TSE defende que cada matéria seja apreciada pela instância e pelo relator legalmente competentes, evitando que decisões sobre temas eleitorais sejam tomadas por magistrados designados para processos de natureza distinta. A medida pretende assegurar que cada instância atue dentro de suas atribuições constitucionais.
A solicitação foi enviada um dia após decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu uma determinação do ministro André Mendonça, então no exercício de funções no TSE. Dino recorreu a um processo tramitado no Supremo, de data anterior ao caso específico, para rever a ordem emitida na Corte eleitoral. O episódio reacendeu o debate sobre limites de atuação entre os tribunais e serviu como elemento determinante para o encaminhamento do ofício.
No documento, Nunes Marques detalha o alcance da medida que propõe: “Solicito a Vossa Excelência que promova filtro na distribuição das petições que solicitem medidas urgentes relacionadas às eleições deste ano, inclusive no âmbito de ações já em curso, para prevenir a prolação de decisões que, no limite, possam impactar negativamente a isonomia entre os candidatos”. A preocupação central é que a ausência de critérios claros possa gerar desequilíbrio na disputa, com decisões que não observem a igualdade necessária entre os concorrentes.
O conceito de “juiz natural” invocado pelo presidente do TSE corresponde ao princípio segundo o qual ninguém pode ser julgado por autoridade escolhida de forma discricionária ou oportunista, devendo a competência estar definida previamente por lei. A aplicação desse princípio ao processo eleitoral é considerada essencial para que a sociedade confie nas decisões da Justiça. O filtro sugerido funcionaria, portanto, como uma garantia adicional de que os pedidos serão encaminhados ao relator efetivamente competente.
A medida abrange não apenas novas petições, mas também ações que já tramitam nas cortes e que recebem aditamentos ou pedidos de urgência relacionados à campanha. A amplitude da solicitação demonstra a intenção de organizar a tramitação de forma ampla, evitando que questões eleitorais sejam inseridas em processos não relacionados com o intuito de alcançar decisões mais rápidas ou perante relatores distintos dos designados originariamente.
A expectativa agora recai sobre a resposta de Edson Fachin e sobre a forma como o STF pretende organizar a distribuição interna dos processos nos dias que antecedem o primeiro turno. O tema é sensível e pode definir como serão resolvidas disputas que certamente surgirão nas últimas semanas de campanha. A definição de regras claras de encaminhamento pode influenciar diretamente a celeridade, a previsibilidade e a confiança nos desfechos judiciais.
Cabe ressaltar que a solicitação não busca impedir o acesso ao Supremo, mas sim garantir que cada matéria seja tratada pela via processual adequada. O equilíbrio entre agilidade e rigor formal é um dos desafios enfrentados pelas instituições neste período, e a forma como os tribunais responderem a essa demanda servirá de referência para a condução de processos eleitorais em pleitos futuros. Acompanhar os próximos desdobramentos é essencial para compreender como a Justiça organizará seu trabalho na reta final das eleições.
