O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão nesta segunda-feira (28) que assegura acesso gratuito a serviços digitais essenciais da Justiça Eleitoral, mesmo para eleitores que tenham esgotado seu pacote de dados móveis. A medida entra em vigor nas vésperas e logo após cada turno das eleições de 2026 e busca garantir que nenhum cidadão fique sem informações fundamentais para o exercício do voto por falta de acesso à internet.
A liberação vale nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas imediatamente posteriores, tanto no primeiro quanto no segundo turno. No primeiro caso, o período abrange de 1º a 5 de outubro; no segundo, de 22 a 26 de outubro. Estão incluídos o aplicativo e-Título, a consulta ao local de votação, o sistema de justificativa eleitoral, a divulgação oficial de resultados e os boletins de urna. Também faz parte da lista a página “Fato ou Boato”, ferramenta mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para verificação de informações relacionadas ao processo eleitoral.
O TSE terá o prazo de 24 horas para encaminhar à Anatel uma relação complementar de endereços eletrônicos e aplicativos considerados necessários ao pleno conhecimento do eleitor. A agência reguladora, por sua vez, deverá repassar a lista às operadoras de telefonia móvel, que ficarão responsáveis por efetivar a isenção de consumo de dados para os acessos aos referidos serviços dentro dos períodos estabelecidos.
Ao fundamentar a decisão, Zanin organizou a garantia em três eixos centrais: “O eleitor precisa saber onde vota; precisa saber em quem pode votar, e os dados de cada candidatura, com número, partido, coligação, bens declarados e propostas; e precisa poder conferir as informações que recebe”. O ministro ressaltou ainda que a própria legislação eleitoral prevê que os conteúdos de verificação produzidos pelas entidades credenciadas sejam disponibilizados no sítio oficial da Justiça Eleitoral, o que justifica a medida de acesso livre.
“Nos três eixos, a medida garante ao eleitor a fonte oficial e deixa intacto o debate”, destacou o magistrado. Segundo ele, a decisão não restringe a circulação de conteúdos nem interfere em manifestações nas redes sociais; ao contrário, mantém aberta, nos momentos decisivos, a porta pela qual cada cidadão pode confirmar dados, conferir seu local de votação e distinguir informações corretas de conteúdos que não correspondem à realidade. A iniciativa reforça, assim, a transparência e a segurança do processo democrático.
A determinação busca eliminar barreiras que poderiam impedir parte da população de acessar orientações fundamentais justamente quando mais precisa delas. Muitos eleitores dependem exclusivamente do celular para se informar e, sem crédito ou com o pacote de dados esgotado, ficariam impossibilitados de consultar o título, o endereço da seção eleitoral ou a lista de candidaturas. A medida atinge especialmente camadas da população que dispõem de menor acesso a recursos tecnológicos alternativos.
O ministro solicitou que a decisão seja submetida ao referendo do plenário virtual do STF a partir desta terça-feira (29). A confirmação pelo colegiado dará caráter definitivo à norma, que deverá ser cumprida de forma imediata pelas instituições envolvidas. A expectativa é de que operadoras e órgãos responsáveis realizem os ajustes técnicos necessários antes do início do primeiro turno, garantindo que todos os eleitores possam exercer sua cidadania com tranquilidade e informação plena.
Com a iniciativa, a Justiça Eleitoral e o STF reafirmam o princípio de que o voto é um direito de todos e que a informação clara e acessível é base essencial da democracia. Nos próximos dias, os cidadãos poderão conferir diretamente em seus aparelhos que, ao acessar os endereços oficiais, não haverá desconto no consumo de dados móveis, reforçando a confiança no processo e a igualdade de condições entre todos os eleitores do país.
