Presidente do STF passará por um novo desafio em breve e poderá ter a imagem ainda mais desgastada

O julgamento sobre Nossa Senhora Aparecida deverá colocar novamente o Supremo Tribunal Federal diante de uma discussão interna às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sinalizou que pretende levar o caso ao plenário físico nesta quarta-feira, 30 de setembro, em uma tentativa de obter uma decisão colegiada sobre a controvérsia. A possibilidade de uma sessão presencial ocorre depois de decisões diferentes tomadas por ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral sobre publicações relacionadas à disputa eleitoral.

O caso teve origem em conteúdos que associavam o senador Flávio Bolsonaro e sua família à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Na sexta-feira anterior, o ministro André Mendonça, que integra o TSE, determinou a retirada de 1.170 links relacionados ao conteúdo analisado, além de estabelecer medidas para impedir a reprodução da mesma informação em diferentes plataformas digitais. A decisão foi posteriormente cassada por Flávio Dino, do STF, que considerou que a intervenção estatal sobre manifestações e opiniões deveria ser excepcional, especialmente durante o período eleitoral.

A decisão de Dino, por sua vez, acabou sendo suspensa pelo ministro Luiz Fux, que restabeleceu provisoriamente os efeitos da ordem de Mendonça. Com isso, o episódio deixou de ser apenas uma discussão sobre a retirada de publicações das redes sociais e passou a envolver também divergências sobre a atuação do STF e do TSE. A definição de Fachin deverá ocorrer poucos dias antes da votação do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Julgamento sobre Nossa Senhora chega ao plenário do STF

A possibilidade de julgamento presencial representa uma mudança na forma de análise do caso. Segundo a CNN Brasil, havia dentro do Supremo a avaliação inicial de que seria preferível que a questão permanecesse no âmbito da Justiça Eleitoral e fosse examinada, se necessário, pelo plenário virtual. Com a sequência de decisões conflitantes, porém, ganhou força a possibilidade de uma manifestação coletiva dos ministros do STF sobre os limites da decisão de André Mendonça.

Fachin sinalizou que poderia pautar a discussão para quarta-feira, embora, até a publicação da reportagem, a análise ainda não tivesse sido formalmente marcada. A intenção de levar o processo ao colegiado está relacionada à necessidade de oferecer uma resposta institucional rápida diante da proximidade do primeiro turno. O julgamento também deverá discutir a relação entre liberdade de expressão, circulação de informações durante a campanha e competência da Justiça Eleitoral para determinar a retirada de conteúdos.

A divergência entre os ministros não se restringe ao conteúdo da controvérsia religiosa. O caso passou a ser tratado internamente como mais um episódio envolvendo diferentes interpretações sobre os limites de atuação de cada Corte, em um momento de intensa disputa eleitoral. Por isso, a eventual sessão presencial deverá ser acompanhada também pelo impacto institucional de uma nova discussão pública entre integrantes do Supremo.

Decisões de Mendonça, Dino e Fux provocaram nova divergência

André Mendonça havia considerado inverídica a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou familiares teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendido retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A ordem determinou que plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removessem conteúdos enquadrados no núcleo definido pelo ministro. Segundo a decisão divulgada pelo TSE, 1.170 links indicados nas petições e anexos estavam abrangidos pela determinação.

Flávio Dino analisou posteriormente o caso e cassou a decisão de Mendonça, determinando também o restabelecimento de publicações que haviam sido retiradas com base na ordem anterior. O ministro argumentou que intervenções estatais sobre notícias e opiniões deveriam ocorrer de maneira excepcional e destacou os efeitos que uma decisão desse tipo poderia produzir em um processo eleitoral. Dino também mencionou a liberdade religiosa ao avaliar que discussões sobre propostas de candidatos relacionadas às preferências religiosas deveriam permanecer no debate público.

Na segunda-feira, 28 de setembro, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e retomou provisoriamente a ordem relacionada às publicações. A sucessão de decisões fez com que um processo inicialmente concentrado em uma medida do TSE passasse a envolver diretamente ministros do Supremo e diferentes entendimentos sobre a competência das instituições. A eventual análise pelo plenário deverá permitir que os demais integrantes da Corte se manifestem sobre o conflito.

Fachin enfrenta nova discussão interna no Supremo

A reportagem da CNN Brasil também destacou que a possível sessão presencial ocorre em um momento de sucessivas divergências dentro do STF. Nas últimas semanas, ministros discutiram publicamente decisões de colegas, houve questionamentos sobre procedimentos adotados em diferentes processos e também divergências relacionadas à condução de casos envolvendo integrantes da própria Corte. O episódio sobre Nossa Senhora Aparecida, portanto, passou a integrar um contexto mais amplo de discussões internas no tribunal.

Outro elemento envolve a posição de diferentes grupos de ministros sobre a conveniência de realizar o julgamento imediatamente. Uma ala considera que o plenário físico deveria analisar o caso porque a controvérsia já alcançou impacto eleitoral e envolve decisões conflitantes, enquanto outra avaliação apontada pela CNN é de que uma sessão presencial poderia ampliar a exposição do tribunal poucos dias antes da votação. Fachin ainda precisava formalizar a pauta no momento da publicação da reportagem.

A discussão também ocorre depois de outros embates recentes envolvendo a Presidência do Supremo. Em setembro, Fachin havia enfrentado divergências durante a condução de processos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, inclusive com uma votação sobre a possibilidade de análise separada dos casos. Naquela ocasião, Fachin defendeu a manutenção dos procedimentos separados, enquanto outros ministros apresentaram entendimento diferente sobre o rito que deveria ser adotado.

Caso sobre Nossa Senhora será analisado antes do primeiro turno

A eventual análise pelo plenário físico deverá ocorrer na quarta-feira, 30 de setembro, quatro dias antes do primeiro turno das eleições. A proximidade da votação faz com que qualquer decisão sobre a permanência ou retirada das publicações tenha efeito imediato sobre o ambiente digital da campanha. O episódio deverá ser analisado pelos ministros considerando tanto a controvérsia sobre as informações divulgadas quanto os limites jurídicos para a intervenção judicial durante o processo eleitoral.

A controvérsia teve como pano de fundo um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli, que tratava do título atribuído a Nossa Senhora Aparecida. A proposta não foi apresentada por Flávio Bolsonaro e acabou arquivada em 2022, enquanto o senador negou ter defendido a retirada do título e rejeitou a associação feita entre sua candidatura e o projeto antigo. O conteúdo que motivou a decisão judicial, portanto, passou a ser discutido tanto pelo seu teor quanto pelos efeitos que sua circulação poderia produzir na campanha presidencial.

A definição do Supremo poderá encerrar, ao menos judicialmente, uma sequência de decisões diferentes sobre o mesmo conjunto de publicações. Caso o julgamento seja confirmado para quarta-feira, os ministros deverão analisar a questão de forma colegiada em um momento no qual a relação entre STF e TSE já vinha sendo objeto de novas divergências institucionais. O resultado será conhecido poucos dias antes do primeiro turno e poderá estabelecer a posição do colegiado sobre a medida determinada inicialmente por André Mendonça.