O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que plataformas digitais voltem a cumprir, em até 24 horas, uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada a publicações sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. A decisão foi tomada na segunda-feira, 28 de setembro, após a campanha do candidato à Presidência recorrer ao Supremo contra uma decisão do ministro Flávio Dino que havia suspendido a determinação anterior. Com a liminar, voltou a valer a ordem para retirada de conteúdos que associavam Flávio ou sua família a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A determinação envolve plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e serviços ligados ao Google, que deverão restabelecer o cumprimento das decisões da Justiça Eleitoral. O prazo de 24 horas foi estabelecido por Fux, e o descumprimento poderá resultar em multa e responsabilização por desobediência. A medida foi tomada em caráter liminar e ainda deverá ser submetida à análise do plenário do STF.
A controvérsia teve início com a circulação de conteúdos nas redes sociais que relacionavam Flávio Bolsonaro a uma proposta apresentada em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli. O projeto tratava da retirada do título de Padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida, mas não foi apresentado por Flávio e acabou arquivado posteriormente. O candidato afirmou que não existe proposta de sua autoria ou de sua campanha com essa finalidade e classificou a associação como falsa.
Fux restabelece ordem determinada pelo TSE
Antes da decisão de Fux, o ministro André Mendonça, do TSE, havia determinado a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro ou sua família à possibilidade de retirada do título de Padroeira do Brasil. A decisão alcançava um conjunto amplo de conteúdos publicados nas redes sociais e estabelecia prazo para que as plataformas realizassem as medidas determinadas. O caso passou depois por uma mudança no STF, quando Flávio Dino suspendeu os efeitos da ordem da Justiça Eleitoral.
Dino havia entendido que a determinação anterior poderia atingir conteúdos relacionados à liberdade de expressão e religiosa. O ministro também apontou questionamentos sobre a abrangência da retirada das publicações e determinou a suspensão dos efeitos da decisão de Mendonça. Com a nova decisão, Fux suspendeu os efeitos da liminar de Dino e fez novamente valer a determinação do TSE, até que o plenário do Supremo analise a questão.
Ao justificar sua decisão, Fux também levantou uma questão processual relacionada à tramitação do caso dentro do Supremo. O ministro considerou que o pedido apresentado pelo humorista Antônio Tabet deveria ter passado por distribuição entre os integrantes da Corte, em vez de ter sido direcionado por uma via incidental ao processo sob sua relatoria. A discussão, portanto, envolve tanto o conteúdo das publicações quanto questões sobre competência, distribuição processual e atuação da Justiça Eleitoral durante a campanha.
Caso envolve liberdade de expressão e disputa eleitoral
A decisão ocorre durante a reta final do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. A proximidade da votação foi considerada na análise de urgência da medida, já que as publicações poderiam continuar circulando durante os últimos dias da campanha presidencial. Fux determinou que as plataformas informem o cumprimento das medidas e estabeleceu consequências para eventual descumprimento.
A defesa de Flávio havia recorrido ao STF depois que Dino suspendeu a ordem do TSE. Segundo informações da Agência Brasil, a campanha argumentou que as publicações disseminavam conteúdo falso e pediu que a decisão anterior fosse restabelecida, além de solicitar que o caso fosse levado ao plenário do Supremo. O pedido foi apresentado a Fux porque o ministro é relator de uma ação relacionada à responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet.
O episódio passou a envolver diretamente decisões de diferentes integrantes do STF e do TSE. A sequência começou com a determinação de Mendonça, foi alterada por Dino e, posteriormente, teve os efeitos da decisão de Dino suspensos por Fux. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, também entrou nas discussões institucionais sobre o caso, diante dos questionamentos envolvendo a atuação dos tribunais.
Plenário do STF deverá analisar o caso
A decisão de Fux não encerrou definitivamente a disputa judicial sobre as publicações. O ministro determinou uma solução provisória e indicou que a questão deverá ser analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. O presidente da Corte, Edson Fachin, deverá conduzir a análise colegiada do caso, prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 30 de setembro.
Enquanto isso, as plataformas digitais deverão cumprir novamente as determinações estabelecidas pela Justiça Eleitoral. O prazo de 24 horas passou a contar para que empresas como X, Meta, ByteDance e Google restabeleçam as medidas determinadas pelo TSE, segundo a decisão divulgada pelo Supremo. Caso as ordens não sejam cumpridas, poderão ser aplicadas penalidades previstas na decisão de Fux.
A controvérsia sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida, portanto, permanece tanto no campo eleitoral quanto no Judiciário. De um lado, a campanha do candidato sustenta que a associação com a retirada do título de Padroeira do Brasil é falsa; de outro, a discussão judicial passou a envolver os limites para remoção de conteúdos, a liberdade de expressão e a competência das diferentes instâncias da Justiça durante o período eleitoral. A decisão definitiva dependerá da análise do plenário do STF, enquanto a ordem de remoção determinada pelo TSE permanece válida por força da liminar de Fux.
