O diretório nacional do partido Solidariedade apresentou, nesta terça-feira (29/9), ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que os ministros Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e André Mendonça deixem de apreciar representações e reclamações apresentadas pelas campanhas eleitorais. O pedido foi encaminhado ao ministro Flávio Dino e integra a tramitação da reclamação na qual o magistrado cassou decisão de Mendonça sobre a publicação do humorista Antonio Tabet, que trazia menções relacionadas a Flávio Bolsonaro (PL) e a Nossa Senhora Aparecida.
A legenda, presidida pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), baseia sua argumentação em uma portaria editada por Nunes Marques no mês de maio. Segundo a ação, a norma teria alterado a sistemática de distribuição de processos ao retirar a competência de juízes auxiliares para a análise de reclamações eleitorais. Com a mudança, passaram a assumir diretamente essas atribuições três ministros efetivos da Corte: o próprio Nunes Marques, André Mendonça e a ministra Estela Aranha.
Para o partido, a alteração administrativa contraria o princípio do juiz natural, que garante a todos que seus processos sejam conduzidos por autoridades previamente designadas por critérios objetivos e imparciais. O Solidariedade requer, portanto, que o TSE passe a designar três ministros substitutos para exercer essa função, além de determinar a redistribuição dos processos que já se encontram sob a responsabilidade de Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha. A intenção, segundo a direção partidária, é restabelecer critérios isonômicos de julgamento.
Em nota oficial, o deputado Paulinho da Força esclareceu que a iniciativa não tem por objetivo beneficiar ou desfavorecer qualquer postulante ao Planalto. “O Solidariedade, no primeiro turno, não está apoiando nem o candidato do PT, nem o candidato do PL”, afirmou. A ação, segundo ele, tem como finalidade única “preservar a democracia, a impessoalidade do TSE e a aplicação uniforme das regras eleitorais”. A legenda busca, assim, assegurar que todos os concorrentes sejam avaliados segundo os mesmos critérios processuais.
A medida insere-se em um contexto de maior atenção aos procedimentos internos da Justiça Eleitoral, especialmente diante de decisões que têm dividido opinião pública e agentes políticos. A reclamação em que o pedido foi acostado discute justamente a competência e a coerência entre deliberações de diferentes instâncias sobre conteúdos veiculados em redes sociais. O fato de a portaria ter concentrado a análise de demandas sensíveis em um número restrito de magistrados é apontado como fator que pode conferir tratamento desigual às campanhas.
A redistribuição dos processos em curso, caso deferida, implicaria redefinição de relatoria em casos que envolvem temas de grande repercussão, como remoção de publicações, direito de resposta e cumprimento de normas eleitorais nas plataformas digitais. A definição de quem julga e segundo quais critérios é vista por especialistas como essencial para a confiança no sistema eleitoral, sobretudo em período de intensa disputa política e de votação próxima.
A expectativa agora recai sobre a manifestação do ministro Flávio Dino, que decidirá sobre o encaminhamento do pedido. A decisão poderá ser tomada de forma individual ou submetida à apreciação do plenário do STF, conforme a relevância jurídica do tema. Independentemente do desfecho, a ação demonstra que a observância das regras processuais e a garantia de isonomia entre os candidatos seguem sendo objetos de atenção por parte das forças políticas e da sociedade. A lisura do processo eleitoral depende, em última instância, da percepção de que as normas são aplicadas de maneira igual para todos.
