Momentos de turbulência não comprometeram força da Constituição, diz Gilmar
Momentos de turbulência não abalaram a Constituição, afirma Gilmar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os períodos de instabilidade política enfrentados pelo Brasil desde a redemocratização não foram suficientes para comprometer a força da Constituição Federal de 1988. A declaração foi publicada nas redes sociais nesta terça-feira (6), um dia depois de a Carta Magna completar 38 anos. Na avaliação do ministro, o texto constitucional permaneceu como uma referência fundamental para a proteção de direitos e para o fortalecimento da cidadania, mesmo diante de crises institucionais e disputas políticas ocorridas nas últimas décadas. Além disso, Gilmar destacou que garantias relacionadas à saúde, à educação, à defesa do consumidor e ao meio ambiente foram incorporadas de maneira progressiva à vida cotidiana dos brasileiros. Dessa forma, a manifestação ocorreu em um momento particularmente sensível, marcado pela discussão sobre o papel do STF e pelo resultado das eleições de primeiro turno, que alterou significativamente a composição política do Senado a partir de 2027.
Direitos fundamentais ganharam espaço desde 1988
Segundo Gilmar Mendes, a Constituição não permaneceu apenas como um documento jurídico de princípios gerais. Ao contrário, direitos previstos no texto constitucional foram transformados, ao longo dos anos, em instrumentos utilizados pela população para reivindicar proteção do Estado. Nesse processo, o STF desempenhou papel considerado pelo ministro como “decisivo” para ampliar a efetividade dessas garantias. Entre os exemplos mencionados estão decisões relacionadas à proteção de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, além de julgamentos envolvendo o direito à saúde. Consequentemente, a atuação da Corte passou a ter impacto direto em questões que ultrapassam o ambiente dos tribunais e alcançam situações concretas da sociedade. A Constituição de 1988, promulgada em 5 de outubro daquele ano, foi concebida no contexto da redemocratização e estabeleceu um amplo conjunto de direitos fundamentais e sociais. Desde então, seu texto também foi alterado por dezenas de emendas constitucionais, que modificaram áreas como Previdência, tributação, relações de trabalho e organização do Estado.
Momentos de turbulência e os desafios enfrentados pelo STF
A declaração de Gilmar Mendes ocorre, entretanto, em um cenário no qual o próprio Supremo voltou a ser alvo de intenso debate político. O primeiro turno das eleições de 2026 produziu uma nova composição do Senado com presença significativamente maior de parlamentares de direita e de grupos críticos à atuação da Corte. Levantamentos publicados após a votação apontam números diferentes conforme os critérios utilizados para classificar os senadores favoráveis ao impeachment de ministros do STF. Algumas estimativas indicam pelo menos 49 parlamentares com essa posição, enquanto outros levantamentos chegam a números superiores. De todo modo, existe consenso nas análises de que a pauta ganhou espaço relevante entre os parlamentares eleitos. Esse cenário é importante porque cabe ao Senado processar e julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. No entanto, uma eventual perda do cargo exige uma maioria qualificada de dois terços da Casa, equivalente a 54 dos 81 senadores. Portanto, mesmo uma bancada numerosa favorável à abertura de processos não significa, automaticamente, que um ministro será afastado.
Alexandre de Moraes está no centro das críticas
Dentro desse ambiente de tensão, o ministro Alexandre de Moraes aparece como um dos principais alvos das críticas de setores da direita. A relação entre Moraes e o bolsonarismo foi marcada por sucessivos confrontos nos últimos anos, especialmente em processos relacionados às investigações sobre atos antidemocráticos, às redes sociais e aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. O ministro também foi relator da ação penal que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo informações divulgadas sobre o julgamento. Esse conjunto de decisões ajudou a transformar Moraes em uma figura central nas críticas dirigidas ao STF por grupos ligados ao ex-presidente e ao bolsonarismo. Paralelamente, parlamentares eleitos em 2026 passaram a defender publicamente a abertura de processos contra ministros da Corte. Ainda assim, pedidos de impeachment precisam seguir o procedimento previsto na legislação, e nenhum ministro do STF jamais foi afastado pelo Senado por esse mecanismo.
Nova composição do Senado aumenta pressão sobre o Supremo
O resultado eleitoral também modificou a relação de forças entre Legislativo e Judiciário. O Partido Liberal conquistou 19 das 54 vagas do Senado que estavam em disputa no primeiro turno e deverá chegar a 28 integrantes na próxima legislatura, tornando-se a maior bancada da Casa. Somados os parlamentares de partidos aliados que adotaram posições semelhantes em relação ao Supremo, o campo conservador deverá ter uma representação expressiva. Entretanto, é necessário fazer uma distinção: defender publicamente o impeachment de ministros não significa necessariamente votar da mesma maneira em todas as etapas de um eventual processo. Além disso, partidos do chamado Centrão reúnem parlamentares com posições diversas, o que pode dificultar a formação de uma maioria estável para medidas de maior impacto institucional. Assim, a nova composição do Senado aumenta a capacidade de pressão política sobre o STF, mas os efeitos concretos dependerão das articulações que serão construídas a partir de 2027.
Debate sobre competências do STF também ganha espaço
Além dos pedidos de impeachment, outro tema que vem sendo discutido por setores da direita é a alteração das competências do Supremo. Entre as propostas mencionadas no debate político está a possibilidade de retirar da Corte parte de sua atuação em processos criminais envolvendo autoridades. Também existem discussões sobre decisões individuais de ministros, limites para determinadas competências e mudanças nas regras de funcionamento do tribunal. Caso propostas desse tipo avancem, mudanças constitucionais ou legais poderão ser necessárias, dependendo do conteúdo de cada medida. Por isso, o debate não envolve apenas a permanência ou não de determinado ministro, mas também o papel institucional atribuído ao STF pelo sistema constitucional brasileiro. De um lado, críticos defendem maior controle sobre os poderes da Corte; de outro, integrantes do Judiciário e seus apoiadores sustentam que mecanismos de independência são necessários para preservar o funcionamento do Estado de Direito. Nesse sentido, o resultado das eleições abriu uma nova etapa de discussão sobre os limites entre os Poderes.
Constituição de 1988 permanece no centro da disputa institucional
É nesse contexto que a declaração de Gilmar Mendes ganha significado político e institucional. Ao afirmar que os momentos de turbulência não comprometeram a força normativa da Constituição, o ministro defendeu a permanência do texto constitucional como base para a proteção de direitos mesmo em períodos de forte polarização. A fala, portanto, pode ser compreendida também à luz dos desafios que deverão marcar a relação entre STF e Congresso nos próximos anos. A Constituição de 1988 estabeleceu competências específicas para cada Poder e criou mecanismos de controle recíproco entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao longo de quase quatro décadas, esse sistema foi submetido a diferentes crises, reformas e disputas. Agora, com uma nova configuração do Senado e com o debate sobre o alcance dos poderes do Supremo ganhando força, esse equilíbrio volta a ser colocado em discussão. Portanto, a principal questão para os próximos anos não será apenas a existência de divergências entre instituições, mas a maneira como elas serão resolvidas dentro das regras constitucionais. A avaliação de Gilmar é que, apesar das turbulências, a Constituição continuou exercendo seu papel como instrumento de garantia de direitos e cidadania.
O que está em jogo na relação entre STF e Senado
O cenário que se desenha para 2027 mostra que a relação entre Supremo e Senado deverá permanecer como um dos principais pontos de atenção da política brasileira. A nova composição parlamentar poderá ampliar as cobranças sobre ministros, enquanto o STF continuará responsável por interpretar a Constituição e julgar questões de grande impacto nacional. Ao mesmo tempo, eventuais mudanças nas competências da Corte precisarão respeitar os procedimentos legislativos e constitucionais estabelecidos. Portanto, a tensão institucional não deve ser confundida automaticamente com ruptura democrática: conflitos entre Poderes podem ocorrer dentro de um regime constitucional, desde que sejam conduzidos pelos mecanismos previstos em lei. Nesse sentido, a fala de Gilmar Mendes coloca a Constituição de 1988 no centro do debate justamente quando sua capacidade de organizar a relação entre as instituições volta a ser questionada. Afinal, depois de 38 anos de vigência e sucessivas transformações, a Carta continua sendo o principal parâmetro jurídico para definir direitos, deveres e limites dos Poderes da República. O próximo ciclo político, por consequência, deverá testar novamente a capacidade das instituições de administrar divergências sem abandonar as regras estabelecidas pela própria Constituição.
