Cunhado de Vorcaro pede revogação da prisão preventiva a Fachin
Cunhado de Vorcaro pede revogação de sua prisão preventiva ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em mais um desdobramento das investigações relacionadas ao Banco Master. Fabiano Zettel, cunhado e apontado pela Polícia Federal como ex-operador financeiro de Daniel Vorcaro, está preso preventivamente desde 4 de março de 2026 e teve um novo pedido apresentado por seus advogados nesta quinta-feira (17), em Brasília. A defesa sustenta que a necessidade da manutenção da custódia não teria sido reavaliada dentro da periodicidade prevista na legislação e afirma que, quando uma solicitação de revisão foi protocolada em 13 de agosto, Zettel já acumulava 162 dias de prisão sem uma nova análise. Além disso, os advogados argumentam que a recente transferência dos autos relacionados ao Caso Master para a Presidência do STF criou uma dúvida sobre quem possui competência para decidir a questão. O pedido de liberdade, contudo, ainda depende de análise judicial e não significa que os fundamentos originalmente utilizados para determinar a prisão tenham sido afastados.
Cunhado de Vorcaro pede revogação e questiona tempo da prisão preventiva
O argumento central apresentado pelos advogados envolve a duração da prisão e a necessidade de reavaliação de sua manutenção. A prisão preventiva possui natureza cautelar e, portanto, não equivale a uma condenação antecipada. O Código de Processo Penal estabelece que a necessidade da medida deve ser revisada periodicamente mediante decisão fundamentada. Segundo a defesa, essa revisão não teria ocorrido no intervalo indicado na petição. Entretanto, isso não significa que a liberdade seja automaticamente concedida apenas porque determinado período transcorreu, pois as circunstâncias concretas e os fundamentos jurídicos da custódia precisam ser examinados pelo magistrado competente. A prisão de Zettel chegou a ser referendada pela Segunda Turma do STF em março, quando foi entendido que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes naquele estágio das investigações. Agora, contudo, seus advogados procuram obter uma nova avaliação diante do tempo transcorrido e das mudanças ocorridas na condução dos procedimentos. Dessa forma, a discussão passa a envolver não apenas as investigações do Master, mas também a regularidade da manutenção prolongada de uma medida cautelar.
Defesa relata diferentes tentativas de obter uma decisão
Segundo a petição apresentada ao Supremo, a equipe jurídica de Zettel tentou em diferentes oportunidades obter uma análise do pedido no gabinete de André Mendonça, relator original do Caso Master. Os advogados afirmam que foram encaminhados memoriais e e-mails e que também foi realizada uma reunião virtual com integrantes da assessoria do ministro. Além disso, uma mensagem escrita pelo próprio investigado teria sido enviada ao gabinete. Apesar dessas iniciativas, a defesa sustenta que não recebeu uma decisão sobre a solicitação antes de uma mudança importante ocorrida em 12 de setembro, quando Fachin determinou que autos relacionados ao caso fossem encaminhados à Presidência da Corte. Ao mesmo tempo, Mendonça ainda aparece como relator do processo no sistema do Supremo, segundo os advogados. Consequentemente, surgiu uma questão processual adicional: quem deve decidir sobre a prisão enquanto os autos permanecem sob a Presidência? A defesa pede que Fachin esclareça essa competência. Caso entenda que a responsabilidade passou para suas mãos, solicita uma decisão imediata; caso contrário, pede que o processo seja disponibilizado ao ministro considerado competente.
Transferência dos processos para Fachin cria discussão sobre competência
A chegada da solicitação ao presidente do Supremo está diretamente ligada à reorganização dos procedimentos relacionados ao Banco Master ocorrida durante a crise recente na Corte. Fachin requisitou autos vinculados às investigações e suspendeu novas providências em determinados procedimentos enquanto questões sobre competência e atuação de ministros eram examinadas. Entretanto, essa movimentação não necessariamente significou uma transferência definitiva de todas as atribuições anteriormente exercidas por Mendonça. É justamente essa indefinição que a defesa de Zettel procura resolver. Os advogados apresentam alternativas: se Fachin passou a possuir competência, deverá analisar a revogação; se Mendonça continua responsável, isso deveria ser declarado expressamente para permitir o prosseguimento da solicitação; e, caso permaneça uma controvérsia sobre quem deve decidir, a questão poderá ser levada ao plenário. Portanto, Cunhado de Vorcaro pede revogação em um momento particularmente complexo, no qual a análise da liberdade individual do investigado se cruza com uma discussão institucional maior sobre a distribuição de competências dentro do próprio Supremo.
Defesa também apresenta argumentos familiares para pedir prisão domiciliar
Além da revogação da prisão preventiva, os advogados apresentam alternativas caso o pedido principal não seja acolhido. Uma delas consiste na substituição da prisão por medidas cautelares menos severas. A outra envolve a concessão de prisão domiciliar por razões familiares e humanitárias. A petição mais recente destaca a situação da família de Zettel como elemento adicional para a análise. Esse tipo de argumento, entretanto, não produz automaticamente a conversão da prisão. A decisão depende dos requisitos legais, das circunstâncias pessoais do investigado e, sobretudo, da avaliação sobre os riscos que fundamentaram a custódia preventiva. A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado contrariamente a pedido de liberdade, enquanto a defesa continua buscando uma nova análise da situação. Assim, fatores familiares podem ser considerados pelo tribunal, mas precisam ser ponderados juntamente com as razões apresentadas pelas autoridades responsáveis pela investigação. A eventual substituição da prisão, portanto, não representaria julgamento definitivo sobre as acusações, mas apenas uma alteração da medida cautelar aplicada enquanto o caso continua sendo investigado.
Caso Master explica por que Fabiano Zettel permanece sob investigação
Para compreender a controvérsia, também é necessário observar a posição de Zettel nas investigações envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master. Ele é citado pela Polícia Federal como um dos operadores financeiros ligados ao grupo investigado e teria atuado na operacionalização jurídica e financeira de pagamentos e transferências associados a Vorcaro. Entretanto, essas atribuições fazem parte das linhas investigativas e precisam ser diferenciadas de uma condenação judicial definitiva. A prisão preventiva foi decretada no contexto dessas apurações e posteriormente mantida pela Segunda Turma do Supremo. Além disso, diferentes documentos e movimentações financeiras associados ao núcleo investigado continuam sendo examinados pelas autoridades. Nos últimos meses, o Caso Master passou a produzir repercussões que alcançaram diferentes instituições e provocaram disputas dentro do próprio STF sobre acesso a documentos, condução de diligências e competência para determinadas decisões. Dessa maneira, o pedido apresentado agora não discute diretamente se Zettel é culpado ou inocente das suspeitas investigadas. O ponto imediato é outro: determinar se os requisitos necessários para manter sua prisão preventiva continuam presentes e qual ministro possui competência para fazer essa avaliação.
Cunhado de Vorcaro pede revogação e aguarda definição de Fachin
Por fim, Cunhado de Vorcaro pede revogação em um momento no qual duas questões precisam ser separadas. A primeira envolve a situação individual de Fabiano Zettel e a alegação de sua defesa de que a prisão preventiva deveria ter sido reavaliada. A segunda diz respeito à organização interna dos processos relacionados ao Caso Master depois que Fachin determinou o envio de autos à Presidência do STF. Caso o presidente entenda que passou a ser responsável pela decisão, poderá examinar diretamente a liberdade do investigado; caso considere que a competência permanece com Mendonça, a solicitação poderá retornar ao relator. Além disso, a defesa admite que uma eventual divergência sobre competência seja submetida ao colegiado. Portanto, ainda não existe decisão favorável à soltura ou à prisão domiciliar. O pedido apresentado nesta quinta-feira representa uma tentativa dos advogados de provocar uma definição judicial sobre uma custódia que permanece vigente desde março. Enquanto isso, as investigações relacionadas ao Banco Master continuam, e qualquer mudança na situação de Zettel dependerá de decisão fundamentada do Supremo.
