A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira, 6 de outubro, a favor do pedido para que Flávio Bolsonaro volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal de Bolsonaro. Com o posicionamento da PGR, caberá agora a Moraes decidir se autoriza o restabelecimento das visitas entre pai e filho.
O pedido foi apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro depois de a restrição imposta especificamente às visitas de Flávio estar próxima do fim. A proibição havia sido determinada em julho, após o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai e destinada aos brasileiros, em um episódio que foi considerado por Moraes como descumprimento das condições impostas ao ex-presidente. A defesa passou então a pedir o retorno imediato das visitas ou, alternativamente, a autorização para um único encontro de caráter exclusivamente familiar.
Na manifestação apresentada ao STF, a PGR afirmou que não identificou fatos novos que indiquem descumprimento das condições impostas a Jair Bolsonaro ou que justifiquem a continuidade da restrição. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, registrou que não havia impedimento para o atendimento do pedido apresentado pela defesa. Dessa forma, a posição do Ministério Público Federal abriu caminho para que a questão seja agora analisada diretamente pelo ministro Alexandre de Moraes.
PGR defende liberação das visitas de Flávio Bolsonaro
A decisão sobre a visita de Flávio Bolsonaro ocorre após uma sequência de medidas determinadas pelo STF em relação à prisão domiciliar do ex-presidente. Em 13 de julho, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas do senador ao pai depois que Flávio publicou uma carta escrita por Bolsonaro, apesar da existência de uma determinação que proibia o ex-presidente de utilizar redes sociais direta ou indiretamente. A medida foi adotada durante o período eleitoral e atingiu especificamente o contato entre os dois.
A defesa argumentou que a restrição não deveria continuar e apresentou ao tribunal um pedido para que as visitas fossem novamente autorizadas. Como alternativa ao restabelecimento do regime ordinário, os advogados solicitaram que Flávio pudesse fazer ao menos uma visita de natureza estritamente familiar antes do encerramento do prazo inicialmente estabelecido. O pedido foi encaminhado a Moraes, que solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de tomar uma decisão.
Agora, com o parecer favorável da PGR, o processo retorna à análise do ministro Alexandre de Moraes. O posicionamento de Paulo Gonet não determina automaticamente a liberação da visita, porque a decisão final sobre a autorização cabe ao relator da execução penal no Supremo. Assim, Flávio Bolsonaro ainda depende de uma decisão judicial para voltar a entrar na residência onde o pai cumpre prisão domiciliar.
Restrição começou após divulgação de carta de Bolsonaro
A suspensão das visitas de Flávio foi determinada depois que o senador divulgou uma carta assinada por Jair Bolsonaro durante uma transmissão pelas redes sociais. O conteúdo apresentava manifestação de apoio do ex-presidente ao filho e foi publicado em um momento em que Bolsonaro estava submetido à proibição de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Para Moraes, a divulgação configurou descumprimento das restrições estabelecidas no processo.
A decisão de julho estabeleceu inicialmente um período de 90 dias sem visitas de Flávio a Bolsonaro. De acordo com a manifestação divulgada pelo Congresso em Foco, esse prazo se encerraria no domingo, 11 de outubro, completando os três meses da suspensão. A defesa, entretanto, buscou antecipar o retorno das visitas e apresentou o pedido ao STF antes do término previsto da medida.
A situação também precisa ser diferenciada de outras restrições aplicadas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. Em agosto, por exemplo, Moraes autorizou novamente visitas de outros filhos, como Carlos e Jair Renan, mas manteve a proibição específica para Flávio pelo período de 90 dias. Além disso, permaneceram restrições relacionadas a visitas com finalidade político-eleitoral e à divulgação de manifestações políticas por parte do ex-presidente.
Alexandre de Moraes ainda precisa decidir sobre o pedido
A manifestação favorável da PGR representa uma nova etapa na tramitação do pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. Paulo Gonet afirmou que não havia fatos novos que justificassem a prorrogação da restrição e, por isso, não apresentou oposição ao restabelecimento da possibilidade de Flávio visitar o pai. A decisão final, no entanto, continua sob responsabilidade de Alexandre de Moraes, que deverá avaliar o pedido dentro do processo de execução penal.
O caso ocorre em meio ao segundo turno da eleição presidencial de 2026, no qual Flávio Bolsonaro disputa a Presidência da República. Por esse motivo, as restrições relacionadas a visitas e manifestações político-eleitorais têm sido tratadas pelo STF dentro de um contexto mais amplo de cumprimento das medidas impostas a Jair Bolsonaro durante o período eleitoral. A autorização de uma visita familiar, portanto, deverá ser analisada considerando as condições que continuam vigentes no processo.
Com o parecer da PGR, o próximo passo será a decisão de Alexandre de Moraes sobre a solicitação apresentada pela defesa. Caso o pedido seja acolhido, Flávio poderá voltar a visitar o pai antes mesmo do encerramento originalmente previsto para a suspensão, enquanto uma eventual negativa manterá a restrição até o prazo estabelecido anteriormente. Por enquanto, o que está definido é que a Procuradoria-Geral da República não se opôs à liberação e que a palavra final sobre o pedido permanece com o ministro do STF.
