Flávio Bolsonaro tem grande chance de vencer Lula no 2º turno e se tornar presidente do Brasil

A possibilidade de Flávio Bolsonaro conceder um benefício ao pai, Jair Bolsonaro, caso seja eleito presidente da República, passou a ganhar destaque na campanha para o segundo turno de 2026. O senador do PL avançou para a etapa final da eleição depois de terminar o primeiro turno à frente de Luiz Inácio Lula da Silva, e uma das questões que passaram a ser discutidas foi justamente a situação jurídica do ex-presidente. Nesse cenário, a legislação brasileira prevê instrumentos que poderiam ser utilizados pelo futuro presidente para reduzir ou extinguir uma pena, mas a aplicação dessas medidas poderia provocar novos questionamentos judiciais.

Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão em processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Posteriormente, o ex-presidente passou a cumprir prisão domiciliar, mantendo uma série de restrições determinadas pela Justiça, enquanto sua defesa buscava alternativas para rever a condenação. Ao mesmo tempo, Flávio Bolsonaro vinha afirmando durante a campanha que pretendia encontrar uma forma de permitir que o pai fosse libertado e pudesse participar de uma eventual cerimônia de posse.

A discussão ganhou uma dimensão constitucional porque o artigo 84 da Constituição estabelece que compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas. Na prática, isso significa que um eventual presidente Flávio poderia editar um decreto de indulto ou conceder graça individual ao pai, segundo a interpretação apresentada por especialistas ouvidos pelo UOL. Entretanto, o simples fato de existir essa competência constitucional não significa que uma medida destinada especificamente a Jair Bolsonaro estaria livre de contestação ou que sua validade estaria automaticamente garantida.

Flávio Bolsonaro poderia conceder indulto a Jair Bolsonaro?

O indulto e a graça são instrumentos diferentes, embora ambos possam produzir efeitos sobre penas impostas pela Justiça. O indulto estabelece critérios para alcançar determinados condenados ou grupos de condenados, enquanto a graça possui caráter individual e pode ser direcionada a uma pessoa específica. Segundo especialistas citados pelo UOL, a Constituição não estabelece um prazo mínimo para o exercício da competência presidencial de conceder indulto ou comutar penas, de modo que, em tese, uma eventual medida poderia ser adotada desde o início de um mandato presidencial.

Outra possibilidade discutida seria a aprovação de uma anistia pelo Congresso Nacional, mas esse caminho dependeria de uma tramitação legislativa. Nesse caso, um projeto precisaria ser apresentado, analisado e votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, seguindo posteriormente para sanção ou veto presidencial. Portanto, diferentemente do indulto presidencial, a anistia não poderia ser concedida exclusivamente por uma decisão de Flávio Bolsonaro no exercício da Presidência.

A situação ficaria ainda mais complexa porque qualquer eventual decreto presidencial poderia ser submetido ao controle do Supremo Tribunal Federal. Especialistas ouvidos pelo UOL apresentaram interpretações diferentes sobre até onde o Judiciário poderia interferir na competência constitucional atribuída ao presidente, especialmente diante de um benefício destinado ao próprio pai do chefe do Executivo. Assim, mesmo que um decreto fosse assinado, sua aplicação poderia ser questionada caso fossem alegadas inconstitucionalidade, desvio de finalidade ou outras irregularidades.

STF poderia questionar o perdão a Jair Bolsonaro?

Um dos principais precedentes citados nessa discussão ocorreu durante o governo do próprio Jair Bolsonaro. Em 2022, quando ocupava a Presidência, Bolsonaro concedeu um indulto individual ao então deputado Daniel Silveira, que havia sido condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados a ameaças ao Estado Democrático de Direito. No ano seguinte, o Supremo considerou que houve desvio de finalidade na concessão do benefício, levando em consideração a relação política entre o presidente e o condenado.

Esse precedente passou a ser utilizado por especialistas para explicar por que um eventual perdão concedido por Flávio ao próprio pai poderia gerar uma disputa jurídica. Rubens Beçak, professor e doutor em Direito Constitucional, avaliou que o poder presidencial de conceder indulto já havia sofrido limitações impostas pelo Supremo e que uma nova medida poderia ser analisada pela Corte. Por outro lado, o advogado e professor Max Kolbe sustentou que o poder de clemência foi atribuído pela própria Constituição ao presidente e que o Judiciário não deveria substituir a decisão presidencial por uma avaliação própria sobre conveniência ou merecimento.

Além da discussão sobre os limites do indulto, a situação jurídica de Jair Bolsonaro poderia sofrer alterações por outros caminhos antes mesmo de uma eventual posse de Flávio. A defesa do ex-presidente apresentou pedidos relacionados à condenação, e o ministro Kassio Nunes Marques ficou responsável pela análise de uma revisão criminal que poderia modificar o cenário antes de janeiro de 2027. Enquanto isso, Jair Bolsonaro continuou submetido às determinações judiciais que regulavam sua prisão domiciliar, inclusive restrições relacionadas a visitas e ao uso de redes sociais.

O que poderia acontecer se Flávio Bolsonaro fosse eleito?

Se Flávio Bolsonaro fosse eleito e assumisse a Presidência, uma das possibilidades juridicamente discutidas seria a publicação de um decreto de graça ou indulto para beneficiar o pai. A medida, contudo, não produziria necessariamente um desfecho sem contestação, porque sua constitucionalidade poderia ser questionada perante o Supremo Tribunal Federal. Além disso, o resultado de uma eventual ação judicial dependeria da interpretação dos ministros sobre os limites da competência presidencial e sobre as circunstâncias concretas do ato.

Portanto, a resposta para a pergunta sobre se Flávio poderia liberar Jair Bolsonaro da prisão não seria simplesmente um sim ou um não, porque existem instrumentos constitucionais de clemência presidencial, mas também existem limites jurídicos e possibilidade de controle judicial. Caso fosse eleito, Flávio poderia tentar utilizar esses mecanismos, enquanto uma eventual anistia dependeria do Congresso e uma decisão do STF poderia alterar o resultado pretendido. Dessa maneira, a situação de Jair Bolsonaro no início de 2027 dependeria da combinação entre decisões judiciais, eventual atuação do Congresso e medidas que um novo presidente eventualmente adotasse dentro das competências previstas pela Constituição.