Em 2020, Ralph Anzolin Lichote defendeu no STF o fim do feriado de Nossa Senhora Aparecida
Uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2020 voltou ao debate político durante a campanha eleitoral de 2026 por envolver Ralph Anzolin Lichote, advogado que teve atuação na direção do PT no Rio de Janeiro. Em dezembro daquele ano, Lichote assinou, como advogado, uma ação que questionava a constitucionalidade do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro. O caso ganhou repercussão novamente porque o advogado havia sido vice-presidente do PT de Itaperuna e integrante do Diretório Estadual do partido entre 2006 e 2009, embora o PT não fosse autor da ação.
A ação foi apresentada pela Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana, entidade da qual Lichote era vice-presidente, e recebeu no STF o número ADPF 775. O pedido questionava a Lei 6.802/1980, responsável por estabelecer o dia 12 de outubro como feriado nacional dedicado a Nossa Senhora Aparecida, sob o argumento de que a legislação entraria em conflito com o princípio constitucional da laicidade do Estado. Segundo o processo, também foram apontados possíveis efeitos econômicos e impactos da instituição do feriado sobre a prestação de serviços.
A informação ganhou espaço em meio às discussões eleitorais envolvendo Nossa Senhora Aparecida, que já haviam aparecido nas redes sociais durante o primeiro turno. O próprio Poder360 destacou que a ação não foi apresentada pelo PT, mas por uma associação, e que Lichote afirmou ter atuado exclusivamente como advogado da entidade. A distinção é relevante porque a atuação partidária anterior do advogado e sua participação formal no processo são fatos diferentes da autoria política de uma iniciativa do partido.
Ação contra feriado de Nossa Senhora voltou ao debate
A Lei 6.802 foi sancionada em 1980, durante o governo do então presidente João Figueiredo, e estabeleceu o 12 de outubro como feriado nacional para o culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, considerada padroeira do Brasil. Foi justamente essa legislação que passou a ser questionada no STF pela associação representada judicialmente por Lichote. A controvérsia jurídica, portanto, envolvia a relação entre a instituição de um feriado religioso e o princípio da laicidade previsto na Constituição.
Na época da apresentação da ação, Lichote mantinha histórico de participação política no PT, segundo informações registradas em seu currículo na plataforma Lattes e reproduzidas pelo Poder360. Ele havia ocupado a vice-presidência do diretório do partido em Itaperuna e integrado o Diretório Estadual do PT-RJ na gestão de 2006 a 2009. Em 2016, quando presidia o PT de Itaperuna, também havia recorrido à Justiça em uma tentativa de evitar que Lula fosse obrigado a prestar depoimento em um processo relacionado ao pecuarista José Carlos Bumlai.
Apesar dessa trajetória, Lichote contestou a forma como sua participação na ADPF 775 foi apresentada. Em manifestação enviada ao Poder360, ele afirmou que atuou somente como advogado e que o exercício da defesa técnica de uma causa não significava adesão pessoal à tese apresentada pela entidade. Dessa forma, a discussão passou a envolver não apenas o conteúdo do pedido contra o feriado, mas também a distinção entre a posição jurídica defendida em um processo e a convicção pessoal ou partidária do profissional que assina a petição.
STF extinguiu processo sem decidir sobre o feriado
O processo não terminou com uma decisão do STF determinando o fim ou a manutenção do feriado de Nossa Senhora Aparecida por razões constitucionais. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, extinguiu a ADPF em fevereiro de 2023 porque considerou que a Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana não possuía legitimidade para apresentar uma ação desse tipo no controle concentrado de constitucionalidade. Com isso, o Supremo não chegou a analisar o mérito da discussão sobre a compatibilidade da Lei 6.802/1980 com a Constituição.
A decisão foi posteriormente contestada pela entidade, mas o recurso não modificou o resultado. Em agosto de 2024, ocorreu o trânsito em julgado e a ação foi definitivamente encerrada. Assim, o feriado de 12 de outubro permaneceu em vigor, sem que o STF tivesse declarado a inconstitucionalidade da legislação que estabeleceu a data como feriado nacional.
Outro aspecto do processo envolve a manifestação apresentada pela Advocacia-Geral da União em maio de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. A AGU se posicionou contra o pedido e sustentou que a entidade não tinha legitimidade para propor a ação, além de argumentar que a laicidade estatal não impediria necessariamente a existência de feriados religiosos. A manifestação também destacou que a existência do feriado não afastaria a proteção constitucional relacionada à liberdade religiosa.
Caso reaparece em meio à disputa eleitoral
A retomada do episódio ocorreu em um contexto no qual referências a Nossa Senhora Aparecida passaram a ser utilizadas no debate político de 2026. Antes do primeiro turno, circulou nas redes sociais uma informação falsa segundo a qual Flávio Bolsonaro pretendia acabar com a condição de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil caso fosse eleito. O Poder360 informou que não havia projeto de Flávio com esse objetivo e que a publicação recuperava uma proposta legislativa apresentada em 2007 por outro parlamentar.
Depois do primeiro turno, também foram recuperadas manifestações antigas relacionadas à devoção a Nossa Senhora Aparecida, incluindo o caso envolvendo o advogado ligado anteriormente ao PT. A existência da ADPF 775 é um fato documentado, assim como a participação profissional de Lichote e sua antiga atuação partidária, mas o PT não aparece como autor da ação. A distinção entre esses elementos é necessária para compreender o episódio sem atribuir ao partido uma iniciativa que, formalmente, foi apresentada por uma entidade representada judicialmente pelo advogado.
