Luiz Fux quer ter acesso aos inquéritos relatados por Moraes e poderá revisar a condenação de Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seu gabinete tenha acesso integral a investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes que podem ter consequências para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, tomada em 8 de outubro de 2026, envolve procedimentos relacionados à tentativa de golpe de Estado, ao inquérito das fake news e à investigação sobre milícias digitais. A medida abre uma nova etapa na análise de questionamentos apresentados contra a condução dessas investigações e pode influenciar o debate jurídico sobre a validade dos atos processuais que levaram à condenação de Bolsonaro.

A iniciativa de Fux está relacionada a uma ação apresentada pelo partido Progressistas (PP) em abril de 2024, na qual são questionados procedimentos adotados por Moraes durante as investigações. A legenda sustenta que houve irregularidades na abertura e na condução dos inquéritos e pede a anulação de atos e provas relacionados ao caso da trama golpista. Entretanto, o acesso aos documentos não significa que Fux tenha reconhecido a existência de ilegalidades ou decidido pela anulação da condenação do ex-presidente.

O movimento chama atenção porque Fux foi o único ministro a votar pela absolvição de Bolsonaro durante o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, os outros quatro integrantes da Primeira Turma votaram pela condenação do ex-presidente, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão. Agora, ao solicitar acesso aos autos de diferentes investigações, Fux pretende reunir elementos para avaliar os argumentos apresentados pelo PP, sem antecipar uma conclusão sobre a validade dos procedimentos questionados.

Fux analisa inquéritos de Moraes e questionamentos sobre a condenação

A determinação de acesso abrange investigações que tiveram Alexandre de Moraes como relator no Supremo, incluindo o inquérito das fake news, aberto em 2019, e os procedimentos relacionados às milícias digitais e à tentativa de golpe de Estado. Segundo os argumentos apresentados pelo PP, essas investigações teriam sido conduzidas com irregularidades que comprometem a validade de atos posteriores. A análise dos documentos permitirá que Fux examine o histórico dos procedimentos antes de decidir se existem fundamentos jurídicos para acolher o pedido apresentado pelo partido.

Entre os questionamentos está a alegação de que Moraes teria instaurado investigações por iniciativa própria, sem solicitação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF). O PP também contesta a atuação do ministro na condução dos procedimentos, argumentando que sua posição nos casos poderia comprometer a imparcialidade exigida de um julgador. Essas alegações ainda precisam ser examinadas à luz dos documentos processuais e das normas aplicáveis, e não representam, por si só, comprovação de irregularidades.

Fux afirmou que não dispõe de elementos suficientes para decidir sobre o pedido de medida liminar apresentado na ação e que não seria adequado tomar uma decisão com base apenas nas alegações de uma das partes. Por isso, determinou que os documentos sejam disponibilizados integralmente ao seu gabinete, incluindo informações que permanecem sob sigilo judicial. O ministro ressaltou que o acesso aos autos é necessário para que possa avaliar o caso com base no conteúdo efetivo das investigações, e não em reproduções parciais ou informações divulgadas fora do processo.

Como a decisão pode afetar Jair Bolsonaro

O pedido analisado por Fux foi apresentado pelo PP e é representado pelo advogado Paulo Cunha Bueno, que também atuou na defesa de Bolsonaro. A ação questiona a legalidade de procedimentos que, segundo o partido, teriam sido conduzidos de maneira inadequada e pede que os atos considerados irregulares sejam anulados. Caso o Supremo reconheça algum vício processual capaz de comprometer a investigação, poderão ser discutidas consequências para as provas reunidas e para os processos derivados desses procedimentos.

Entretanto, a eventual anulação da condenação de Bolsonaro não é automática e depende do alcance de uma decisão judicial fundamentada. Para que isso aconteça, será necessário que os questionamentos sejam considerados juridicamente procedentes e que os problemas identificados tenham consequências suficientes para afetar a validade do processo condenatório. Além disso, uma eventual decisão poderá ter efeitos diferentes conforme os atos questionados, as provas envolvidas e os processos alcançados pela análise.

A iniciativa também ocorre enquanto a defesa de Bolsonaro busca reverter a condenação por tentativa de golpe de Estado por meio de instrumentos jurídicos próprios. O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF, que considerou comprovada sua participação na trama golpista, enquanto seus advogados contestam aspectos da tramitação processual e das provas utilizadas. A análise conduzida por Fux sobre a ação do PP constitui uma frente jurídica distinta, embora os resultados possam se relacionar caso sejam reconhecidas irregularidades com repercussão sobre a ação penal.

Decisão de Fux aumenta atenção sobre o STF

A decisão de solicitar os processos completos coloca novamente em evidência as divergências entre ministros do Supremo sobre a condução de investigações de grande repercussão política. Fux já havia manifestado posição divergente no julgamento de Bolsonaro e agora pretende examinar os fundamentos de uma ação que questiona procedimentos conduzidos por Moraes. Ainda assim, o acesso aos documentos é uma etapa de análise processual e não deve ser interpretado como uma decisão antecipada favorável ao ex-presidente.

O próximo passo será a avaliação dos autos e dos argumentos apresentados pelo PP, a partir dos quais poderão ser definidos os encaminhamentos jurídicos cabíveis. Se houver decisão posterior pela anulação de atos ou provas, o alcance das medidas dependerá da fundamentação adotada pelo Supremo e dos processos efetivamente atingidos. Até que isso aconteça, a condenação de Jair Bolsonaro permanece válida, e a possibilidade de revisão não equivale à confirmação de que sua pena será anulada.