Delegados da Polícia Federal passaram a temer um possível efeito cascata provocado pela crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A preocupação aumentou depois que Mendonça determinou, na terça-feira (8), o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Para integrantes da instituição ouvidos pela BBC News Brasil sob reserva, a disputa entre os ministros acabou levando a Polícia Federal para o centro de um conflito institucional sem precedentes.
O temor vinha crescendo desde a semana anterior, quando Mendonça retirou o sigilo de relatórios produzidos pela própria PF sobre supostas mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Os documentos passaram a ser utilizados como elementos centrais na disputa entre os dois ministros, fazendo com que informações produzidas por setores técnicos da corporação fossem incorporadas a uma crise no STF. Nesse cenário, delegados passaram a recear que a Polícia Federal se transformasse na primeira instituição diretamente atingida pela escalada do confronto.
A preocupação também está relacionada às consequências que poderão atingir servidores e investigadores que apenas cumpriram determinações recebidas dentro de suas atribuições. Na decisão que afastou Rodrigues e Almada, Mendonça determinou que a Corregedoria da PF investigue possíveis irregularidades funcionais e penais relacionadas à produção e à divulgação dos relatórios de inteligência. Dessa maneira, os dois dirigentes deixaram temporariamente a posição de responsáveis pela investigação e passaram à condição de investigados em procedimentos que poderão resultar em consequências administrativas e criminais.
Crise entre Mendonça e Moraes coloca PF no centro da disputa
O conflito ganhou intensidade depois que informações de inteligência da Polícia Federal foram utilizadas por Alexandre de Moraes para questionar a atuação de André Mendonça em processos sob sua relatoria. Entre os casos mencionados estavam investigações relacionadas ao Banco Master, instituição que também aparece no conjunto de informações envolvendo Daniel Vorcaro. A utilização desses documentos provocou críticas internas entre delegados, que questionam se relatórios de inteligência policial poderiam ser usados como elementos probatórios em processos judiciais.
Mendonça sustentou que os documentos apontavam para um possível monitoramento e uma coleta indevida de informações sobre ele e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias. Por essa razão, o ministro determinou que fossem investigadas as circunstâncias relacionadas à elaboração dos relatórios e à forma como eles chegaram ao conhecimento de Moraes. Para delegados ouvidos pela BBC News Brasil, entretanto, a situação criou um precedente preocupante para profissionais que atuam em investigações determinadas por autoridades superiores.
A reação dentro da corporação foi imediata, com 11 diretores da Polícia Federal colocando seus cargos à disposição em solidariedade a Andrei Rodrigues e Leandro Almada. O movimento demonstrou o grau de tensão provocado pela decisão e reforçou a percepção de que a crise deixou de ser apenas uma disputa entre ministros do Supremo. Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União pediu a suspensão do afastamento e argumentou que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são atribuições privativas do presidente da República.
Delegados temem punições e perda de autonomia
Um dos principais receios entre os delegados é que outros policiais possam ser investigados ou punidos por terem cumprido determinações de ministros do STF ou de seus superiores hierárquicos. A possibilidade passou a ser discutida depois que Rodrigues e Almada foram colocados sob investigação por fatos relacionados à elaboração de relatórios que estavam inseridos em uma disputa institucional. Para a categoria, uma sucessão de decisões conflitantes poderia criar insegurança entre investigadores e comprometer o funcionamento regular da corporação.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Félix de Paiva, afirmou à BBC News Brasil que a Polícia Federal já enfrenta limitações em relação à autonomia e às prerrogativas existentes em outras instituições do sistema de Justiça. Segundo ele, momentos de crise deixam a corporação ainda mais exposta porque os delegados podem ficar vulneráveis às consequências de decisões tomadas por autoridades externas à instituição. A avaliação representa uma preocupação mais ampla sobre a necessidade de estabelecer garantias para policiais que atuam no cumprimento de suas funções legais.
Outro delegado ouvido sob reserva avaliou que os quatro policiais que assinaram o relatório sobre as supostas mensagens entre Moraes e Vorcaro também poderiam ser atingidos pela escalada do conflito. Na avaliação dele, o documento teria sido tecnicamente bem elaborado, mas sua produção e divulgação em um período próximo às eleições levantaram questionamentos sobre o momento escolhido para sua utilização. O temor, portanto, é que uma disputa entre autoridades de alto escalão acabe transferindo responsabilidades para servidores que participaram tecnicamente dos procedimentos.
Histórico mostra que crises anteriores também atingiram a PF
Delegados também lembraram que a Polícia Federal já enfrentou outras crises institucionais de grande repercussão, embora considerem o episódio atual particularmente delicado. Entre os casos citados está a Operação Satiagraha, realizada a partir de 2004 e marcada por uma disputa envolvendo investigações contra o banqueiro Daniel Dantas e questionamentos relacionados à atuação do então delegado Protógenes Queiroz. A corporação também passou por forte turbulência em 2020, quando o então ministro da Justiça Sergio Moro deixou o governo de Jair Bolsonaro acusando o presidente de tentar interferir no comando da PF no Rio de Janeiro.
A atual crise, entretanto, apresenta uma característica considerada especialmente sensível pelos delegados: diferentes setores da corporação passaram a ser envolvidos em uma disputa entre ministros do próprio Supremo. Historicamente, a PF também possui divergências internas entre grupos com diferentes posicionamentos políticos, mas os policiais ouvidos pela BBC avaliam que essas divisões podem estar sendo utilizadas pelas disputas externas à instituição. Nesse ambiente, a preocupação é que a corporação perca capacidade de atuação independente justamente quando investigações relevantes continuam em andamento.
O episódio agora depende de novas decisões do STF e do governo federal, depois que Edson Fachin determinou que Mendonça se manifeste em 72 horas sobre o pedido apresentado pela AGU. A expectativa é de que a discussão sobre o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada avance enquanto permanece indefinido se o caso será analisado pela Segunda Turma ou pelo Plenário do Supremo. Até lá, a Polícia Federal continuará no centro de uma crise que colocou em discussão sua autonomia, a responsabilidade dos delegados e os limites da atuação de ministros sobre a estrutura da corporação.
