O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) a retirada de circulação de um vídeo publicado pela Advocacia-Geral da União (AGU), sob responsabilidade do advogado-geral da União, Jorge Messias. A peça, veiculada no Instagram, utiliza imagens geradas por inteligência artificial em apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão estabelece prazo de 24 horas para que o conteúdo seja removido e proíbe que ele seja republicado sem observar as regras eleitorais aplicáveis ao tema. A Meta, empresa que administra a plataforma, também foi notificada para cumprir a medida.
Por que o vídeo foi considerado irregular
O cerne da decisão não está no conteúdo da mensagem política em si, mas sim na ausência de informação clara sobre como ela foi produzida. O ministro explicou que a legislação eleitoral exige que sempre que um material de campanha utilizar recursos de inteligência artificial ou conteúdos sintéticos, isso precise ser comunicado de forma visível e destacada ao eleitor. Sem essa sinalização, a publicação é considerada irregular, independentemente de quão realista ela pareça ou de quem tenha sido o público alcançado. “A norma não condiciona a remoção ao grau de realismo do conteúdo nem à demonstração de que o eleitor tenha sido efetivamente induzido a erro”, registrou Bellizze em sua decisão.
O princípio norteador: transparência para o eleitor
O magistrado destacou que o que está em jogo é um valor fundamental do processo democrático: o direito de cada cidadão saber exatamente o que está vendo. “O bem jurídico tutelado é o direito do eleitor à informação e à transparência”, escreveu. Ou seja, a Justiça Eleitoral não está questionando se a mensagem é verdadeira ou falsa, mas sim se o público tem todos os elementos necessários para avaliar o material com consciência de que se trata de uma imagem gerada digitalmente, não uma fotografia real. Essa regra vale igualmente para todos os candidatos e campanhas, em todas as etapas do processo eleitoral.
O que mostrava o vídeo em questão
Publicado no último sábado (10), o vídeo apresentava imagens de uma criança e de um idoso vestindo camisetas com a cor vermelha e o número “13”, símbolo da campanha de Lula. Os personagens apareciam se preparando para uma carreata e repetindo o número de urna do candidato. A peça foi criada com recursos de inteligência artificial, mas não trazia qualquer aviso ou legenda que informasse esse detalhe. Foi justamente essa ausência que motivou a reclamação e, posteriormente, a decisão do TSE.
A origem da reclamação e o alcance da decisão
A solicitação de análise do conteúdo partiu da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o segundo turno contra Lula. Em sua manifestação, a coligação alegou que o material se enquadrava na categoria de conteúdo conhecido como deepfake, cuja divulgação sem identificação é vedada pela legislação eleitoral. O ministro atendeu parcialmente ao pedido: determinou a retirada imediata do vídeo, mas esclareceu que ele pode ser republicado futuramente, desde que contenha a indicação clara de que foi produzido com o auxílio de inteligência artificial. Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo, a plataforma poderá proceder à retirada do conteúdo diretamente.
Uma regra que vale para todos
Este caso reforça uma orientação que vem sendo consolidada pela Justiça Eleitoral: a tecnologia pode ser uma aliada na comunicação política, desde que utilizada com clareza. Quando uma imagem ou vídeo é criado ou modificado por sistemas digitais, o eleitor merece saber disso. A democracia se fortalece quando cada cidadão pode confiar que o que vê é apresentado de forma honesta. Nos próximos dias, novos conteúdos devem circular nas redes sociais. A recomendação é simples: sempre que houver dúvida sobre a origem de uma imagem ou vídeo, vale buscar mais de uma fonte de informação antes de compartilhar. O voto mais consciente é sempre aquele baseado em informações transparentes e verificadas.
