O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com possibilidade de análise em dois turnos no mesmo dia. A expectativa foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o encerramento de mais uma sessão de discussão da matéria na terça-feira, 13 de outubro. Segundo reportagem da Rádio Itatiaia, a votação em segundo turno depende da aprovação de um calendário especial que permita acelerar a tramitação da proposta.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação. O requerimento de calendário especial já reunia 54 assinaturas, número necessário para que o pedido pudesse ser apreciado pelo plenário, conforme informou Alcolumbre. A eventual aprovação do mecanismo permitiria reduzir o intervalo regimental entre as votações e abrir caminho para a conclusão da análise antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A implementação seria gradual, com a jornada passando inicialmente para 42 horas semanais e, posteriormente, chegando ao limite de 40 horas. O texto busca alterar o modelo de trabalho em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso semanal.
Calendário especial pode acelerar a tramitação da PEC
A votação da proposta ocorre depois de uma sequência de sessões de discussão exigidas pelo Regimento Interno do Senado para a análise de emendas à Constituição. A última dessas sessões está prevista para esta quarta-feira, etapa que deixa a matéria apta a ser submetida ao primeiro turno de votação. Alcolumbre afirmou que, do ponto de vista regimental, o texto poderá ser deliberado após o cumprimento dessa fase.
O calendário especial é um mecanismo que permite flexibilizar prazos regimentais, mas não altera o conteúdo da proposta nem garante sua aprovação pelos senadores. Para que os dois turnos sejam realizados no mesmo dia, o plenário precisa aprovar o requerimento que autoriza a redução do intervalo normalmente previsto entre as votações. Caso o pedido não seja aprovado, a tramitação poderá seguir o calendário ordinário, adiando a conclusão da análise.
A iniciativa de acelerar a votação ganhou força durante a semana, em meio à articulação de parlamentares favoráveis à mudança na jornada de trabalho. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou o requerimento para permitir a votação antecipada do segundo turno, enquanto diferentes lideranças buscaram reunir apoio para sua apreciação. A decisão final sobre o calendário e sobre o mérito da PEC caberá aos senadores durante as deliberações em plenário.
O que muda com o fim da escala 6×1
A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado. O texto prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias e possibilidade de compensação de horários conforme as regras previstas na proposta. Também estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, mantendo os salários e os pisos salariais dos trabalhadores.
A transição prevista no texto será realizada em duas etapas, caso a proposta seja aprovada e promulgada. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal passará a ser de 42 horas, e a redução para 40 horas ocorrerá depois de mais 12 meses. O período de adaptação foi incluído para permitir que empresas e trabalhadores reorganizem suas escalas sem uma mudança imediata de todas as regras de jornada.
A discussão envolve trabalhadores que cumprem a escala 6×1 e empresas de setores que dependem de funcionamento diário, como comércio, serviços e atividades de atendimento ao público. Defensores da redução destacam a ampliação do descanso e do tempo disponível para a vida familiar, enquanto representantes empresariais discutem os custos e as adaptações necessárias para manter as operações. A aplicação prática das novas regras dependerá do texto definitivo aprovado pelo Congresso e das condições estabelecidas para a transição.
Votação também ganha dimensão política antes do segundo turno
A possibilidade de votar a PEC antes do segundo turno presidencial acrescentou relevância política à tramitação da proposta, que é defendida pelo governo Lula. O tema também passou a integrar o debate entre os candidatos, depois que Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente na disputa, anunciou que votará favoravelmente ao fim da escala 6×1. O senador, no entanto, defende um modelo alternativo de jornada flexível, com maior espaço para negociação entre empregadores e empregados.
O posicionamento de Flávio representa uma mudança em relação às críticas que havia feito anteriormente ao momento e ao formato da proposta. A discussão no Senado, contudo, não se limita às declarações dos candidatos, pois exige votos favoráveis suficientes e o cumprimento das regras constitucionais para a aprovação de uma PEC. Mesmo com apoio para acelerar o calendário, o resultado das duas votações ainda depende da decisão individual dos parlamentares.
Se o texto receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno e for aprovado sem alterações em relação à versão enviada pela Câmara, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso os senadores modifiquem o conteúdo da proposta, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise. A votação prevista para esta quarta-feira será, portanto, decisiva para determinar se a mudança na jornada de trabalho avançará antes do segundo turno das eleições ou continuará em tramitação após a votação presidencial.
