O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (14), a PEC que acaba com a escala 6×1 de trabalho

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro, foi o único parlamentar a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A matéria foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, com um placar expressivo de 75 votos favoráveis e apenas um contrário, tanto no primeiro quanto no segundo turno. A posição isolada de Mourão chamou a atenção porque a proposta recebeu apoio da ampla maioria dos senadores, inclusive de parlamentares ligados à oposição.

A votação ocorreu em Brasília e aprovou mudanças importantes nas regras que organizam a jornada de trabalho no país, incluindo a redução gradual do limite semanal de 44 para 40 horas. Além disso, o texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial em decorrência da diminuição da jornada, alterando um modelo que ainda é utilizado por milhões de brasileiros. A aprovação representa uma etapa decisiva para a implementação das novas regras, que deverão ser aplicadas de maneira progressiva após a promulgação da emenda constitucional.

Hamilton Mourão havia anunciado que votaria contra a proposta antes da votação definitiva, mantendo sua posição mesmo diante da mudança de comportamento de parte da oposição em relação ao texto. Enquanto 75 senadores apoiaram a PEC, o ex-vice-presidente manteve sua discordância e acabou registrado como o único voto contrário nos dois turnos. O resultado colocou o posicionamento do senador gaúcho no centro da repercussão política da votação, especialmente porque a matéria avançou com apoio parlamentar muito superior ao mínimo exigido para a aprovação de uma emenda constitucional.

Hamilton Mourão é o único voto contrário ao fim da escala 6×1

O voto contrário de Hamilton Mourão foi o principal destaque individual da votação realizada no Senado, uma vez que nenhum outro parlamentar presente registrou posição contrária à PEC. O placar de 75 a 1 se repetiu nos dois turnos, demonstrando que a proposta reuniu apoio suficiente para concluir sua tramitação no Legislativo sem necessidade de novas alterações no texto. A decisão também mostrou que o debate sobre a jornada de trabalho ultrapassou as divisões partidárias tradicionais, já que parlamentares de diferentes correntes políticas apoiaram a mudança.

Mourão, que ocupou a Vice-Presidência da República entre 2019 e 2022, representa o Rio Grande do Sul no Senado e integra o Republicanos, partido que reúne políticos com diferentes posições sobre questões econômicas e sociais. Sua decisão de votar contra a PEC contrastou com a adesão de outros integrantes da oposição, entre eles o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, que votou favoravelmente à proposta. Dessa forma, a votação evidenciou que o posicionamento sobre o fim da escala 6×1 não seguiu integralmente uma divisão entre governo e oposição.

A posição de Mourão também ganhou relevância porque a proposta já havia conquistado amplo apoio no debate público e passou a ocupar espaço importante nas discussões sobre direitos trabalhistas e qualidade de vida. De um lado, defensores da mudança argumentam que dois dias de descanso podem favorecer a recuperação física, a convivência familiar e a organização da vida pessoal dos trabalhadores. De outro, setores empresariais demonstram preocupação com os custos de adaptação, a necessidade de reorganizar equipes e os possíveis efeitos sobre atividades que exigem atendimento contínuo.

O que muda com a aprovação do fim da escala 6×1

A PEC 221/2019 prevê o encerramento gradual da escala 6×1, modelo no qual o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter um dia de descanso, respeitadas as regras legais aplicáveis à sua atividade. Com a mudança, a jornada semanal máxima será reduzida das atuais 44 horas para 40 horas, enquanto o trabalhador passará a ter direito a dois dias de folga remunerada por semana. O texto também determina que a redução da carga horária não poderá ser utilizada como justificativa para diminuir o salário dos empregados beneficiados pela nova regra.

A implementação será realizada em duas etapas, de acordo com o cronograma previsto na proposta aprovada pelo Senado. Dois meses após a promulgação, o limite semanal deverá cair de 44 para 42 horas, enquanto a redução final para 40 horas ocorrerá após mais 12 meses, completando um período de transição de 14 meses. Durante esse intervalo, empresas e empregadores precisarão reorganizar escalas, turnos e equipes para cumprir os novos limites, especialmente em setores como comércio, alimentação, turismo, transporte e serviços de saúde.

Outro aspecto importante é a organização dos dias de descanso, que deverão ser distribuídos de modo a garantir duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente incluindo o domingo. A mudança exigirá planejamento para atividades que funcionam diariamente, pois estabelecimentos comerciais, hospitais, restaurantes e empresas de transporte precisam manter serviços disponíveis mesmo nos fins de semana. Por isso, a adequação poderá envolver alterações nos horários de funcionamento, novas contratações ou reorganização das jornadas, conforme as necessidades de cada atividade econômica e as disposições legais aplicáveis.

Próximos passos após a aprovação da PEC no Senado

Com a aprovação nos dois turnos, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, uma vez que o texto aprovado pelo Senado não sofreu alterações em relação à versão que passou pela Câmara dos Deputados. Esse procedimento é necessário para formalizar a mudança na Constituição e permitir o início da contagem dos prazos previstos para a implementação das novas regras. Portanto, a aprovação parlamentar não significa que todos os trabalhadores passarão imediatamente a cumprir uma jornada de 40 horas semanais, pois a transição dependerá do marco estabelecido na promulgação.

A decisão também deverá continuar provocando discussões sobre os efeitos da redução da jornada para trabalhadores, empresas e para a economia brasileira, sobretudo durante o período de adaptação. Enquanto os defensores da medida destacam a ampliação do descanso semanal e a manutenção dos salários, os críticos apontam desafios relacionados aos custos operacionais e à organização das atividades produtivas. Nesse cenário, o voto contrário de Hamilton Mourão permanecerá como um dos aspectos mais marcantes da votação, na qual o Senado aprovou o fim da escala 6×1 por 75 votos a 1.