Senadores do PT farão uma reunião para discutir a emenda que poderá reduzir a maioridade penal
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado deverá se reunir no início desta semana para discutir a redução da maioridade penal e tentar construir uma posição comum sobre o tema. A divergência surgiu após o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentar uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que prevê diminuir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal em casos de crimes hediondos. Sem consenso entre os parlamentares, a discussão passou a representar um obstáculo nas articulações para a votação de uma das principais propostas do governo federal na área da segurança.
A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deveria ter sido analisada pelo plenário antes do segundo turno da eleição presidencial. Entretanto, a apresentação da emenda de Camilo Santana provocou novas discussões e contribuiu para o adiamento da análise da matéria. A proposta do senador petista contempla crimes como homicídio, estupro e tortura, estabelecendo uma exceção à regra atual que determina a maioridade penal aos 18 anos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação da proposta para terça-feira, 3 de novembro, colocando novamente o assunto na agenda dos parlamentares. O governo federal considera a aprovação da PEC uma prioridade porque pretende criar o Ministério da Segurança Pública em 2027, com a nova estrutura voltada à coordenação de políticas e ações nessa área. Diante do prazo, os senadores do PT precisam avaliar se apoiam a alteração apresentada por Camilo ou se defendem a votação do texto sem a inclusão desse debate.
Emenda de Camilo Santana provocou divergência entre petistas
A proposta apresentada por Camilo Santana alterou o debate dentro do partido ao introduzir a possibilidade de responsabilização penal de adolescentes a partir dos 16 anos em situações específicas. A discussão envolve uma mudança relevante na legislação brasileira, que atualmente estabelece a maioridade penal aos 18 anos e prevê medidas socioeducativas para adolescentes que cometem infrações. A emenda não propõe uma redução geral da idade penal, mas restringe a alteração aos casos classificados como crimes hediondos.
A iniciativa, porém, não encontrou apoio unânime entre os integrantes da bancada petista, que passaram a discutir os efeitos da inclusão do assunto na PEC da Segurança Pública. A reunião prevista para o início da semana deverá servir para avaliar as diferentes posições e buscar uma orientação que permita aos senadores agir de maneira coordenada durante a análise em plenário. A falta de entendimento também aumenta a pressão sobre o partido, já que a proposta integra a agenda considerada prioritária pelo governo Lula.
A discussão sobre a maioridade penal não estava originalmente no centro da proposta de reorganização da segurança pública, mas acabou interferindo no calendário de votação. A emenda apresentada por Camilo abriu espaço para que os parlamentares debatessem a responsabilização de adolescentes por crimes graves, tema que envolve questões jurídicas, sociais e de política criminal. Com a votação marcada para 3 de novembro, os senadores terão de decidir se conseguem chegar a um entendimento interno antes da análise da matéria.
Rui Costa defende discussão separada sobre a idade penal
O senador eleito pelo PT da Bahia e ex-ministro da Casa Civil Rui Costa criticou a inclusão da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. Em entrevista concedida à coluna de Milena Teixeira, do Metrópoles, na sexta-feira, 30 de outubro, ele afirmou que o Congresso deveria priorizar a aprovação da proposta e deixar a discussão sobre a idade de responsabilização penal para uma comissão específica. Na avaliação do parlamentar, misturar os dois assuntos poderia dificultar o avanço de uma medida considerada urgente pelo governo.
Rui Costa demonstrou expectativa de que a PEC seja aprovada ainda em 2026, permitindo que o presidente Lula comece o ano seguinte com o Ministério da Segurança Pública estruturado e preparado para iniciar suas atividades. Apesar das críticas à inclusão do tema na proposta, o senador eleito afirmou ser favorável a rediscutir a responsabilização penal de adolescentes em determinadas situações, especialmente quando houver envolvimento em crimes hediondos. Ele também utilizou o direito ao voto a partir dos 16 anos como argumento para defender que o assunto seja debatido pelo Congresso.
Governo tenta preservar votação da PEC da Segurança
A aprovação da PEC é considerada importante para os planos do governo federal de criar o Ministério da Segurança Pública em 2027. A intenção é estabelecer uma estrutura específica para coordenar iniciativas e ações relacionadas ao enfrentamento da criminalidade, enquanto a proposta também trata de mudanças na organização das responsabilidades dos diferentes níveis de governo. Por isso, a discussão sobre a maioridade penal passou a ser acompanhada com atenção pelos integrantes do Executivo e pelos parlamentares envolvidos na negociação.
A reunião da bancada petista deverá indicar se o partido conseguirá estabelecer uma posição comum antes da votação prevista para terça-feira. O resultado das conversas poderá influenciar a tramitação da proposta e definir se a emenda de Camilo Santana continuará no texto ou se os senadores buscarão separar o debate sobre maioridade penal da aprovação da PEC. Enquanto isso, o governo mantém a expectativa de avançar com a medida ainda neste ano para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública em 2027.
