O plenário do TSE decidiu modificar a decisão de André Mendonça sobre os posts feitos por Flávio e Nikolas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, derrubar publicações feitas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que utilizavam trechos de declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre garis. A decisão modificou o entendimento inicial do ministro André Mendonça, que havia rejeitado o pedido de remoção apresentado pela equipe jurídica da campanha petista. Para a maioria dos ministros, os conteúdos ultrapassaram os limites da crítica política ao apresentar declarações fora de contexto e associá-las a acusações sem respaldo factual suficiente.
A controvérsia envolve vídeos publicados nas redes sociais durante a disputa presidencial de 2026, na qual Lula e Flávio Bolsonaro disputam o segundo turno. Em uma das gravações, Flávio utilizou parte de uma fala do presidente sobre trabalhadores responsáveis pela coleta de lixo e relacionou o conteúdo a uma investigação da Polícia Federal envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Nikolas, por sua vez, compartilhou um vídeo com a afirmação de que Lula desvalorizava as pessoas mais humildes.
A campanha de Lula argumentou que os vídeos retiravam a declaração do contexto original e alteravam o sentido da fala presidencial. Segundo a representação, o presidente defendia a ampliação de políticas públicas e oportunidades sociais para os filhos dos trabalhadores da limpeza urbana, mas os recortes foram utilizados para construir uma interpretação negativa. O julgamento no TSE examinou justamente os limites da crítica eleitoral e a possibilidade de remover publicações consideradas descontextualizadas.
TSE reverte entendimento inicial de André Mendonça
Inicialmente, André Mendonça havia negado o pedido de retirada dos vídeos, por entender que não estava caracterizada desinformação manifesta nos conteúdos questionados. O ministro também mencionou reportagens de checagem de fatos que contextualizavam a declaração de Lula sobre os garis. Em sua avaliação inicial, a Justiça Eleitoral não deveria funcionar como instância responsável por revisar o tom ou a intensidade das críticas políticas feitas durante uma campanha.
No julgamento do plenário, entretanto, prevaleceu a divergência apresentada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Ele considerou que as publicações não apresentavam elementos suficientes para atribuir a Lulinha a prática de crimes como se houvesse comprovação. O ministro ressaltou que a divulgação de investigações e as críticas políticas são legítimas, mas não justificam transformar suspeitas ou acusações sem respaldo suficiente em afirmações apresentadas como fatos.
O ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência e destacou os limites para a divulgação de acusações criminais em materiais eleitorais quando não existe comprovação de culpa. O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, também votou pela remoção e apontou problemas na utilização da fala de Lula sobre os garis. Para ele, o recorte modificava o sentido da declaração, que estava relacionada à defesa de políticas públicas voltadas aos trabalhadores da limpeza urbana.
Vídeos relacionavam fala sobre garis a investigação contra Lulinha
A publicação de Flávio Bolsonaro utilizou um trecho em que Lula comentava as condições sociais dos profissionais responsáveis pela coleta de lixo. No fragmento divulgado, o presidente afirmava que a profissão era muito pobre e que não proporcionava orgulho, declaração que foi apresentada pelo senador como crítica ao modo como o governo tratava os trabalhadores. A campanha petista sustentou que o recorte desconsiderava o restante da fala e a defesa de medidas destinadas a ampliar as oportunidades para as famílias desses profissionais.
Além da declaração sobre os garis, o vídeo de Flávio fazia referência à investigação da Polícia Federal envolvendo Lulinha. A associação entre os dois assuntos foi um dos pontos questionados durante o processo, porque a campanha de Lula considerou que o material sugeria uma ligação entre a fala presidencial e suspeitas criminais sem demonstrar uma relação factual entre os temas. Nikolas Ferreira publicou outro vídeo com uma interpretação semelhante da declaração, afirmando que o presidente desvalorizava pessoas humildes.
Ao analisar o caso, os ministros distinguiram o direito de criticar declarações públicas da utilização de recortes que possam alterar seu significado ou apresentar acusações não comprovadas. A decisão não impede que candidatos questionem falas de adversários nem que assuntos relacionados a investigações sejam discutidos durante a campanha. O entendimento adotado pelo plenário foi de que a liberdade de crítica não afasta a possibilidade de intervenção judicial quando uma publicação ultrapassa os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
Decisão afeta a propaganda eleitoral nas redes sociais
Com a maioria formada no TSE, as publicações questionadas de Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira deverão ser removidas, conforme determinado pelo tribunal. O julgamento reforça a análise do conteúdo eleitoral considerando o contexto em que as declarações são utilizadas e a existência de elementos que sustentem acusações apresentadas ao público. A decisão também evidencia que vídeos curtos e recortes de discursos podem ser objeto de questionamento quando alteram o sentido de uma fala ou vinculam adversários a supostos crimes sem base suficiente.
O caso ocorre durante o segundo turno da eleição presidencial de 2026, período em que publicações digitais têm papel importante na comunicação das campanhas. As equipes jurídicas dos candidatos podem recorrer à Justiça Eleitoral para contestar conteúdos considerados irregulares, enquanto os ministros avaliam cada situação conforme as provas e as regras aplicáveis. Com a mudança do entendimento inicial de André Mendonça, prevaleceu no plenário a posição de que os vídeos envolvendo Lula e os garis deveriam ser retirados das redes sociais.
