O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) apresentou nesta quinta-feira, 22 de outubro, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No documento, a campanha acusa o governo federal de fazer uso abusivo, massivo e ilegal de sua estrutura digital para beneficiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição. A petição aponta o envio de milhões de mensagens por meio da conta oficial do Gov.br no WhatsApp durante o período de restrições eleitorais.
O que está sendo alegado na ação
Segundo a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro, o governo teria utilizado dados sigilosos de cidadãos atendidos por programas sociais e previdenciários para disparar comunicações com teor eleitoral. A campanha cita como exemplo uma mensagem supostamente enviada a aposentados e pensionistas do INSS com a frase: “Vote nas eleições 2026 e tenha sua comprovação de vida atualizada automaticamente”. Para os autores da ação, esse tipo de conteúdo configura uso irregular da estrutura pública em período eleitoral, ao associar um benefício do Estado ao ato de votar.
A operação “Serviço na Ponta”
O relatório anexo à petição traz detalhes sobre uma iniciativa que teria sido coordenada pela Casa Civil, com conteúdo produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM/PR) e operacionalizada pelo Ministério da Gestão, Serpro e Dataprev. Internamente, o projeto seria conhecido como “Serviço na Ponta”. A campanha de oposição argumenta que a iniciativa envolve o cruzamento de dados como CPFs e números de telefone sem a autorização dos cidadãos afetados, nem a devida transparência sobre a finalidade desse tratamento de informações pessoais.
Acusações de uso indevido de dados e da máquina pública
No texto da ação, a defesa de Flávio Bolsonaro classifica a prática como um dos episódios mais graves de utilização de recursos do Estado em favor de uma candidatura. “Trata-se do maior episódio de uso da estrutura pública em campanha da nossa história democrática. O Estado brasileiro teria sido transformado em veículo de comunicação eleitoral da chapa governista”, afirma trecho do documento. A preocupação central levantada é de que dados confiados ao Estado para fins de acesso a serviços públicos estejam sendo empregados para atingir eleitores de forma direcionada.
O que a campanha de Flávio solicita ao TSE
Entre os pedidos apresentados ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, estão: a suspensão imediata de todos os disparos de mensagens eletrônicas feitos por canais oficiais do governo federal via WhatsApp e chatbots; a investigação completa sobre a origem, o escopo e a legalidade do tratamento de dados utilizado; e, caso se comprove a irregularidade, a aplicação das penalidades previstas em lei, que incluem a declaração de inelegibilidade dos responsáveis e a cassação do registro ou do diploma da chapa governista, conforme a gravidade dos fatos apurados.
Importante: ação foi recebida, mas ainda não houve julgamento
É fundamental destacar que as acusações apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro são alegações que ainda serão objeto de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral. A ação foi protocolada e seguirá seu trâmite legal, garantindo o direito de ampla defesa à parte acusada antes de qualquer decisão. O TSE avaliará se as provas apresentadas são suficientes para confirmar os fatos narrados e se houve ou não violação às normas eleitorais. A sociedade deve acompanhar os desdobramentos pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral, sempre buscando informações verificadas e completas antes de formar opinião sobre o caso.
