Nunes Marques, presidente do TSE, falou sobre os desafios que estão sendo enfrentados na reta final da eleição
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que mudanças nas regras eleitorais às vésperas de uma votação podem ser necessárias em determinadas circunstâncias, especialmente diante do surgimento de novas tecnologias. A declaração foi publicada nesta sexta-feira, 23 de outubro, em entrevista ao jornal O Globo, a dois dias do segundo turno da eleição presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O magistrado ponderou que a alteração de normas perto do pleito não é o cenário ideal, mas argumentou que a regulamentação precisa acompanhar situações que não tenham sido previstas anteriormente.
A entrevista ocorreu em meio à discussão sobre uma minuta que propunha restringir o funcionamento de canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral nas 48 horas anteriores à abertura das urnas. A iniciativa provocou debate no TSE por envolver a possibilidade de limitar a circulação de mensagens de grande alcance durante o período final da campanha. Entre os canais potencialmente atingidos estava o Exército do Lula, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que reúne milhões de usuários e atua na divulgação de conteúdos favoráveis ao presidente.
Ao comentar a possibilidade de alterar normas eleitorais perto da votação, Nunes Marques questionou se a Justiça Eleitoral deveria permitir que uma tecnologia nova influenciasse o processo sem considerar eventuais restrições. O presidente do TSE reconheceu que, em condições normais, o ideal é preservar as regras estabelecidas, mas destacou que a regulamentação existente pode não contemplar todas as situações. A declaração não significa, por si só, que uma nova proibição seria aprovada para o segundo turno de 25 de outubro, mas expõe o debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral diante das mudanças tecnológicas.
Minuta sobre canais de WhatsApp provoca discussão no TSE
A proposta discutida no tribunal previa restrições temporárias a canais de transmissão de conteúdo político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores, abrangendo o período de 48 horas antes e 24 horas depois da eleição. A medida poderia alcançar canais de diferentes candidaturas, incluindo o Exército do Lula e o Tropa do Flávio, ligado a apoiadores do senador do PL. A justificativa apresentada nas discussões era proteger a integridade do pleito e permitir uma resposta mais eficiente a conteúdos ilícitos em um momento no qual haveria pouco tempo para correções.
A elaboração da minuta ficou a cargo do ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, após discussões entre integrantes da Corte. Segundo informações divulgadas sobre o assunto, o gabinete de Mendonça afirmou que o documento resultou de conversas entre ministros e que seu conteúdo ainda dependeria de avaliação colegiada para se tornar uma norma. A existência da minuta, portanto, não representava uma decisão definitiva do tribunal nem significava que as restrições entrariam automaticamente em vigor.
Nunes Marques já havia manifestado oposição a mudanças de última hora nas regras eleitorais e indicado que não pretendia levar adiante uma alteração desse tipo para o segundo turno. Em declarações anteriores divulgadas pela imprensa, o ministro afirmou que não convocaria uma reunião para discutir a proposta e que era contrário a modificações feitas às vésperas da votação. A entrevista mais recente acrescentou uma ressalva a essa posição ao reconhecer que, em situações específicas, novas tecnologias poderiam exigir uma reflexão sobre a suficiência das normas existentes.
Ministro também responde a questionamentos sobre Daniel Vorcaro
Durante a entrevista, Nunes Marques também foi questionado sobre mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro ligado ao Banco Master, que levantaram suspeitas sobre a possível participação do ministro em uma festa custeada pelo empresário. O magistrado contestou a interpretação dos registros e afirmou que se tratava de fragmentos extraídos de aparelhos de terceiros, alegando que outras pessoas estariam tentando afastá-lo de processos relacionados ao caso. Ao ser questionado sobre quem teria interesse em sua saída, respondeu que seriam pessoas interessadas nesse resultado, sem apresentar nomes específicos.
O ministro afirmou que nunca realizou negócios com Vorcaro e negou ter solicitado qualquer benefício ao empresário. Ao mesmo tempo, não descartou a possibilidade de ter encontrado o banqueiro em ambientes sociais, argumentando que pessoas públicas podem se cruzar em eventos e locais de convivência em Brasília. Nunes Marques criticou o que considera uma tentativa de transformar relações sociais em suspeitas de irregularidade, distinguindo esses contatos de eventuais relações comerciais, que negou ter mantido.
Outro ponto abordado envolveu pagamentos atribuídos à empresa Consult, relacionados ao filho do ministro, Kevin Marques. Mensagens extraídas do celular de Vorcaro mencionariam valores mensais de R$ 500 mil que seriam destinados ao filho por intermédio da empresa, mas Nunes Marques negou que ele tivesse recebido dinheiro do Banco Master. O magistrado afirmou que Kevin recebeu R$ 281,6 mil, divididos em dez parcelas de R$ 28 mil, por serviços jurídicos prestados à Consult, e contestou a quebra de sigilo relacionada ao caso.
Regras eleitorais e transparência permanecem em debate
A discussão sobre a minuta do WhatsApp colocou em evidência o desafio de equilibrar a liberdade de comunicação política com a atuação da Justiça Eleitoral para combater possíveis irregularidades durante a campanha. Uma restrição a canais de grande alcance poderia afetar diferentes grupos políticos, dependendo dos critérios adotados e da aplicação da norma. Por isso, a definição de regras claras, gerais e aplicadas de maneira uniforme tornou-se um dos pontos centrais das discussões entre os ministros.
As declarações de Nunes Marques também precisam ser compreendidas no contexto das decisões já tomadas e das manifestações anteriores sobre a proposta. Reconhecer que uma mudança pode ser necessária diante de novas tecnologias não equivale a anunciar uma alteração concreta para o pleito de outubro de 2026. Até o momento retratado pelas informações publicadas, a minuta não havia se transformado em uma nova regra aprovada para o segundo turno, e o ministro mantinha sua oposição a mudanças de última hora nessa eleição.
A entrevista reuniu, assim, dois assuntos que envolvem o presidente do TSE: a necessidade de avaliar a adequação das normas eleitorais diante de novas ferramentas de comunicação e as acusações relacionadas ao Banco Master, que ele negou. No campo eleitoral, o ponto central foi a defesa de que a regulamentação precisa ser capaz de responder a situações tecnológicas não previstas, sem que isso represente automaticamente a adoção de novas restrições às vésperas da votação. A eleição presidencial do segundo turno permaneceu marcada para domingo, 25 de outubro, sob as regras eleitorais então vigentes.
