A Justiça do Trabalho mandou a Meta deletar os posts que incentivam demitir funcionários por causa do voto
A Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire do Instagram publicações que incentivam empresários a investigar as preferências políticas de seus funcionários e demitir aqueles que votaram em candidatos diferentes dos escolhidos pelos patrões. A decisão foi tomada em 29 de outubro de 2026, após uma ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que identificou uma onda de conteúdos estimulando perseguições profissionais e discriminação política depois do segundo turno das eleições presidenciais. A determinação estabelece prazo de 24 horas para a remoção das publicações indicadas no processo e prevê multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento das obrigações judiciais.
A medida foi adotada pela 77ª Vara do Trabalho de São Paulo e alcança conteúdos publicados no Instagram, plataforma pertencente ao grupo Meta, responsável também pelo Facebook e pelo Threads. Além da retirada das postagens, a empresa deverá divulgar comunicados informando aos usuários que a legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores por suas convicções políticas e preferências eleitorais. A decisão também exige que os responsáveis pelas contas sejam comunicados sobre a remoção dos materiais e que os conteúdos retirados, juntamente com seus dados técnicos, sejam preservados para permitir futuras verificações durante o andamento do processo.
O caso ganhou dimensão nacional porque as publicações começaram a circular com maior intensidade depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, realizado em 25 de outubro. Perfis nas redes sociais passaram a incentivar empresários a consultar as contas de seus funcionários para identificar manifestações políticas e descobrir em quem haviam votado, recomendando a demissão daqueles que apoiaram o presidente eleito. Diante da repercussão, o Ministério Público do Trabalho reuniu denúncias e identificou conteúdos que, além de estimular dispensas por motivação política, expunham trabalhadores publicamente e comemoravam a perda de seus empregos.
Justiça manda Meta remover publicações sobre demissão por voto
Na decisão, o juiz Bruno José Perusso considerou que as publicações ultrapassam os limites da liberdade de expressão quando incentivam empregadores a punir funcionários exclusivamente por suas escolhas políticas. O magistrado destacou que existe uma diferença entre manifestar opiniões sobre candidatos, partidos e resultados eleitorais e utilizar plataformas digitais para estimular práticas discriminatórias nas relações profissionais. Segundo o entendimento apresentado, a liberdade de expressão não autoriza a promoção de perseguições contra trabalhadores, especialmente quando existe uma relação de desigualdade entre quem controla o emprego e quem depende daquela remuneração para sobreviver.
A determinação estabelece que os conteúdos indicados pelo Ministério Público do Trabalho sejam retirados dos mecanismos de recomendação da plataforma, incluindo as áreas Explorar e Reels, antes da exclusão definitiva. A Meta também deverá apresentar um aviso informativo aos usuários brasileiros do Instagram, Facebook e Threads, esclarecendo que ninguém pode ser punido, exposto, preterido em uma contratação ou dispensado por causa de sua convicção, preferência ou manifestação política. O comunicado deverá permanecer disponível durante cinco dias consecutivos, enquanto os responsáveis pelos perfis envolvidos precisarão ser informados em até 48 horas sobre a determinação judicial que motivou a retirada das publicações.
Outro ponto importante envolve a preservação das provas digitais, pois a Justiça determinou que a empresa mantenha os conteúdos removidos e os respectivos registros técnicos até o encerramento do processo. Essa exigência permite que sejam examinadas informações como datas de publicação, registros de acesso e outros elementos necessários para identificar a circulação dos materiais e esclarecer as circunstâncias em que foram divulgados. A medida também impede que a retirada das postagens elimine os vestígios que poderão ser utilizados posteriormente na análise judicial, especialmente diante das acusações de incentivo à discriminação no ambiente profissional.
Ministério Público do Trabalho registra milhares de denúncias de assédio eleitoral
A ação contra a Meta foi apresentada depois que o Ministério Público do Trabalho identificou um aumento expressivo das denúncias de assédio eleitoral no período posterior à votação presidencial. Entre 26 e 29 de outubro, o órgão recebeu 1.459 novas denúncias relacionadas a possíveis irregularidades nas relações de trabalho, elevando para 3.396 o total de registros contabilizados em 2026. Os números chamaram atenção porque uma parcela significativa das reclamações foi apresentada em poucos dias, justamente quando começaram a circular campanhas digitais incentivando empregadores a retaliar funcionários por suas escolhas nas urnas.
Entre os materiais analisados pelos procuradores estavam publicações de perfis com milhões de seguidores, nas quais empresários eram orientados a verificar as redes sociais de seus empregados e dispensar aqueles que demonstrassem apoio ao candidato vencedor. Segundo informações apresentadas pelo MPT, quatro publicações de uma única conta verificada, que possuía aproximadamente 3,8 milhões de seguidores, acumulavam mais de 2 milhões de curtidas. Também foram identificados vídeos com mensagens como direita contrata direita e esquerda contrata esquerda, além de conteúdos que expunham trabalhadores demitidos, exibiam suas imagens e incentivavam outros empregadores a repetir a prática.
O Ministério Público do Trabalho argumenta que a responsabilidade da Meta precisa ser examinada porque os sistemas de recomendação das plataformas podem ampliar significativamente a circulação de publicações com alto engajamento. Na avaliação dos procuradores, ferramentas como os Reels sugeridos e a aba Explorar ajudam a distribuir conteúdos para usuários que nem sequer seguem os perfis responsáveis pelas publicações originais. Por esse motivo, o órgão sustenta que a empresa deve adotar medidas para impedir a disseminação de materiais que estimulem discriminação profissional, principalmente quando existem mecanismos de moderação capazes de identificar conteúdos que violam a legislação brasileira.
Meta enfrenta pedido de indenização de R$ 50 milhões
Além da retirada das publicações, o Ministério Público do Trabalho apresentou um pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, valor que ainda será analisado durante o julgamento da ação. Os procuradores também defendem que sejam adotadas medidas permanentes para impedir que conteúdos semelhantes voltem a ser utilizados como instrumentos de pressão política nas relações profissionais. A Meta, por sua vez, deverá cumprir as determinações liminares enquanto o processo estiver em andamento, sem que isso represente uma condenação definitiva ao pagamento da indenização solicitada.
O episódio reacendeu a discussão sobre os limites da liberdade de expressão, a responsabilidade das plataformas digitais e a proteção dos trabalhadores contra retaliações motivadas por suas escolhas eleitorais. A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias na contratação e na manutenção do emprego, enquanto a Lei nº 9.029, de 1995, estabelece regras contra tratamentos diferenciados por motivos que não podem justificar restrições profissionais. Com isso, a decisão da Justiça do Trabalho estabelece um novo capítulo na discussão sobre assédio eleitoral após as eleições de 2026, deixando claro que divergências políticas não podem ser transformadas em justificativa para ameaças, exposição pública ou demissões de trabalhadores.
