Comissão especial da Câmara Municipal de São Paulo arquiva pedido de impeachment de Ricardo Nunes
A Comissão Especial instaurada na Câmara Municipal de São Paulo para analisar o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB) decidiu nesta terça-feira (3) pelo arquivamento da solicitação. O placar da votação foi de 5 votos favoráveis ao arquivamento e 2 contrários. A decisão encerra a tramitação interna na Casa sobre os fatos relacionados à disponibilidade do transporte público no dia do segundo turno das eleições, em 25 de outubro.
Origem do processo
A comissão foi criada na última quinta-feira (29) para analisar denúncias apresentadas pelas vereadoras Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Sílvia da Bancada Feminista, todas do PSOL. Os autores do pedido acusavam o prefeito de improbidade administrativa, descumprimento de decisões judiciais e comprometimento ao exercício de direitos políticos dos eleitores, em razão de relatos de redução na circulação de ônibus no dia da votação. A Justiça Eleitoral havia determinado, no sábado anterior ao pleito, que a prefeitura disponibilizasse 100% da frota coletiva para garantir mobilidade à população.
Posicionamento da Prefeitura durante os fatos
Na ocasião, a administração municipal alegou que enfrentou dificuldades logísticas para mobilizar equipes em curto espaço de tempo. O próprio prefeito negou publicamente que tivesse havido falhas significativas. “Nossa frota que está operando é maior do que a demanda. Não temos nenhum registro de falta de ônibus”, declarou à época, classificando a acusação como infundada e chamando os opositores de irresponsáveis. A divergência entre relatos de moradores e os dados oficiais tornou o tema um dos mais debatidos nos dias seguintes à eleição.
Parecer do relator encerra processo
O relator da comissão, vereador Major Palumbo (PP), apresentou parecer defendendo que o pedido não continha elementos suficientes para dar continuidade ao processo de julgamento do mandato. Em sua argumentação, destacou que a comparação entre os índices de participação no primeiro e no segundo turno não indicava prejuízo ao acesso dos eleitores às seções eleitorais. “Não houve omissão ou negligência na defesa de bens, rendas ou interesses da administração ou qualquer ato de improbidade ou até mesmo atentando contra o exercício de direitos políticos, individuais e sociais”, escreveu em seu voto.
Questão jurídica define competência
Um dos argumentos centrais do relator foi o de que os fatos questionados têm relação direta com o processo eleitoral, matéria cuja apuração cabe à Justiça Eleitoral. Conforme destacado no parecer, “as supostas ilegalidades estão tendo sua apuração em foro próprio”, razão pela qual a Câmara Municipal não teria competência para analisar o mérito da questão. A decisão, portanto, não significa que os fatos estão definitivamente encerrados, mas sim que serão acompanhados pelos órgãos eleitorais conforme a legislação determina.
Votação divide comissão
A favor do arquivamento, além do relator, votaram os vereadores Rubinho Nunes (União Brasil), que presidia os trabalhos da comissão, Kenji Ito (Podemos), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB). Os votos contrários foram registrados pelas vereadoras Luana Alves (PSOL) e Hélio Rodrigues (PT). A divisão refletiu as posições políticas distintas presentes na Casa: de um lado, a avaliação de que não havia base jurídica para prosseguir; de outro, a convicção de que a Câmara deveria aprofundar a investigação sobre os fatos ocorridos no dia da eleição.
Decisão final e desdobramentos
Com o resultado da votação, o pedido de impeachment segue arquivado na Câmara Municipal. Cabe aos autores da denúncia, caso entendam necessário, acompanhar as apurações em curso na Justiça Eleitoral. O tema, no entanto, permanece em pauta pública, pois a sociedade ainda espera por esclarecimentos completos sobre o que de fato ocorreu com o transporte coletivo naquele dia. Independentemente de posicionamentos políticos, a transparência sobre os fatos é um direito da população paulistana, e as instituições competentes continuarão trabalhando para apresentar
