O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez dois anúncios importantes nesta quarta-feira (4) durante a sessão plenária da Casa. O primeiro deles diz respeito à participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas votações do Senado. O segundo refere-se à tramitação das propostas de redução da maioridade penal, que não serão colocadas em deliberação nesta data.
Participação de Flávio Bolsonaro em pauta
Flávio Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos desde a última quarta-feira (28), após deixar o Brasil e passar pela Argentina, registrou presença e votou na sessão de terça-feira (3), que discutiu a PEC da Segurança Pública. A participação foi possível porque a sessão foi realizada em formato semipresencial, que permite o registro de presença e o voto por meio do aplicativo do celular. Alcolumbre informou que a Casa irá analisar se essa possibilidade pode ser estendida para sessões futuras. “Vou convocar os assessores para ver, do ponto de vista do Senado e do Congresso, qual encaminhamento podemos dar à questão de ordem”, anunciou o presidente da Casa.
Maioridade penal aguarda deliberação da Câmara
Em relação às propostas de redução da maioridade penal, a decisão de Alcolumbre foi de não colocá-las em votação nesta quarta-feira. O anúncio frustrou a expectativa de parlamentares que articulavam a aprovação ainda nesta sessão. Mais cedo, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), havia apresentado um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação das duas propostas que tratam do tema — a PEC 20/2026, de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), e a PEC 19/2026, apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O requerimento foi assinado por 53 senadores, mas não foi suficiente para alterar a decisão do presidente da Casa.
Acordo com a Câmara guia decisão
Alcolumbre explicou que a medida foi tomada a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, Motta reforçou que a Câmara já discute o assunto há algum tempo, criou uma comissão especial para analisar o tema e pediu que o Senado aguardasse a conclusão dos trabalhos naquela Casa. “Ele fez um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, ele vai votar lá e quando chegar aqui, nós vamos votar aqui”, relatou Alcolumbre. O presidente do Senado enfatizou a importância de manter uma relação institucional harmoniosa entre as duas Casas Legislativas. “Preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa com uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, justificou.
Reconhecimento de compromisso anterior
O presidente da Câmara lembrou ainda que, durante reunião do Colégio de Líderes no Senado, havia sido anunciado que a Casa Alta deliberaria sobre o tema assim que a Câmara concluísse sua análise. Alcolumbre reconheceu que a decisão pode não agradar a todos, mas destacou que o acordo entre as lideranças das duas Casas é fundamental para o andamento legislativo. “Às vezes, contrariando alguns, talvez possa acontecer hoje ser mais um dia — eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta”, disse.
Relatório na Câmara deve sair até dezembro
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o relator da proposta na comissão especial, deputado Mendonça Filho (PL-PE), confirmou que pretende apresentar seu parecer até o final de novembro ou início de dezembro. A expectativa agora é que a proposta avance na Câmara ainda neste mês, retornando ao Senado para votação em seguida. O tema segue na pauta do Congresso, mas com o cronograma alinhado entre as duas Casas, conforme acordado por seus presidentes.
