A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de não colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição da Maioridade nesta quarta-feira (4) provocou reações imediatas e críticas de líderes da oposição. O anúncio foi feito diretamente no plenário da Casa, e a justificativa foi um acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a matéria seja apreciada primeiro naquela Casa Legislativa.
Acordo com a Câmara adia decisão para novembro
Segundo explicou Alcolumbre, ele se reuniu com Hugo Motta, que pediu para que o Senado aguardasse a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial será criada para analisar o tema. “Vou atender a esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele fez um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, ele vai votar lá e quando chegar, vamos votar aqui”, comunicou o presidente do Senado aos demais parlamentares. A medida busca alinhar a tramitação entre as duas Casas e evitar divergências que atrasassem ainda mais o processo legislativo.
Líder do PL acusa quebra de acordo
O líder do Partido Liberal no Senado, Carlos Portinho (RJ), foi um dos críticos mais contundentes da decisão. Para ele, o adiamento representa o descumprimento de um acordo previamente firmado entre as lideranças. “Eu aprendi na vida que acordo é para ser cumprido ou então não faça. A palavra vale muito. O problema é perder a credibilidade para firmar novos acordos”, declarou. Portinho lembrou ainda que o tema esteve presente nas campanhas eleitorais e que havia convergência sobre a importância do debate: “Se havia o único consenso entre os dois candidatos era pela redução da maioridade penal. Inclusive, quem entrou com a emenda para trazer a discussão sobre a extensão apenas foi o próprio PT”, ressaltou.
Críticas sobre perda de protagonismo do Senado
O senador Magno Malta (PL-ES) também manifestou insatisfação com a decisão. Ele questionou o momento escolhido para a realização de audiências públicas sobre um assunto que tramita há mais de uma década no Congresso. “Essa PEC está lá na Câmara dos Deputados desde 2015 e só agora querem fazer audiência pública? Essa Casa perde o protagonismo”, observou. A preocupação com a posição institucional do Senado foi compartilhada por Portinho, que avalia que a Casa vem perdendo espaço tanto junto ao Poder Judiciário quanto em relação à Câmara dos Deputados. “O Senado perde há muito tempo as iniciativas”, afirmou.
Oposição sinaliza endurecimento na pauta legislativa
A insatisfação da oposição vai além do tema específico da maioridade penal. Carlos Portinho sinalizou que a confiança política foi abalada e que isso pode refletir no andamento de outras matérias importantes nos próximos meses. “Infelizmente quero dizer ao governo que acabou o diálogo. Não se faz isso. É o primeiro descumprimento das promessas. Virão muitos”, alertou. O senador citou como exemplos de pautas que podem enfrentar maior resistência a proposta de mudança na jornada de trabalho, a tramitação da Medida Provisória sobre apostas online e a viabilidade de programas como o passe livre nos transportes públicos.
Debate segue com prazos definidos
Apesar da tensão criada, a matéria não está arquivada. O compromisso assumido pelo presidente da Câmara prevê que a proposta seja votada naquela Casa ainda durante o mês de novembro. Caso isso ocorra, o Senado terá a oportunidade de deliberar sobre o assunto em seguida. O adiamento, portanto, é temporário, mas revela um ambiente político mais delicado entre os Poderes e entre os partidos. A forma como essa negociação será conduzida nos próximos dias poderá definir não apenas o futuro da PEC da Maioridade, mas também a capacidade de diálogo entre governo e oposição diante de outros temas centrais da agenda nacional.
