Dino nega suspender período de transição para fim da escala 6×1; ministro convoca audiência de conciliação para terça-feira (10)
O ministro Flávio Dino, relator da ação sobre a redução da jornada de trabalho no Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de suspensão da implementação das novas regras que encerram a escala 6×1. Ao mesmo tempo, ele agendou uma audiência de conciliação para a próxima terça‑feira (10), às 14 horas, com o objetivo de debater os detalhes da transição para o novo modelo de jornada. A decisão chamou a atenção de empresários, trabalhadores e entidades de classe, que acompanham de perto cada movimento da Corte sobre a Emenda Constitucional 141/2026.
A demanda que chegou até o gabinete de Flávio Dino foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a CNC. Um ponto importante da petição é que a entidade não é contra a meta final de 40 horas semanais nem contra a obrigatoriedade do segundo dia de descanso remunerado para os colaboradores. O foco da reclamação está no calendário de adaptação previsto na emenda constitucional. Segundo a CNC, o início da primeira etapa, já no mês de dezembro, coincide com o período de maior movimento para o setor de comércio e serviços, o que dificultaria os ajustes internos nas empresas.
Os representantes do comércio defenderam que a primeira fase da mudança fosse adiada para outubro de 2027. Entre os argumentos apresentados estavam a necessidade de revisão de contratos de trabalho, reavaliação de quadros de colaboradores, novas contratações, quando for o caso, e atualização dos sistemas de folha de pagamento. Para a entidade, cumprir todas essas alterações em um curto espaço de tempo, perto das festas de fim de ano, poderia gerar dificuldades operacionais para pequenos, médios e grandes negócios de todo o país.
Na análise do processo, o ministro Flávio Dino reconheceu que os pontos levantados pela CNC têm consistência, mas entendeu que a redução de 44 para 42 horas semanais, queda de aproximadamente 4,55%, dentro do prazo de dois meses, não se configura como uma medida impossível de ser cumprida pelas empresas. O magistrado também citou a experiência do empresariado brasileiro em se adaptar rapidamente às transformações do mercado, às mudanças sazonais de demanda e a outras alterações legislativas já implementadas nos últimos anos. A avaliação de Dino, no entanto, não encerra o diálogo sobre o tema, graças à audiência de conciliação marcada para terça‑feira.
O CALENDÁRIO DE TRANSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
O cronograma definido pela Emenda Constitucional 141 estabelece duas datas principais para a mudança. No dia 16 de dezembro de 2026, a jornada de trabalho passa de 44 para 42 horas semanais. A partir dessa mesma data, torna‑se obrigatório o segundo dia de descanso semanal remunerado, e as cláusulas de acordos coletivos que forem contrárias à nova regra perdem a validade. Depois, no dia 16 de dezembro de 2027, a jornada chega ao limite definitivo de 40 horas semanais, que é o objetivo final da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional.
A audiência de conciliação convocada por Flávio Dino deve reunir representantes do governo, entidades patronais, sindicatos de trabalhadores e demais partes interessadas no processo. O espaço serve para que cada lado apresente sugestões, negocie pontos de ajuste na transição e busque um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a capacidade financeira e operacional das empresas. Mesmo com a manutenção da data de dezembro para o começo das alterações, a reunião pode produzir recomendações para facilitar a adaptação dos setores mais afetados pela nova legislação.
Especialistas em direito trabalhista lembram que a medida representa uma das maiores mudanças nas relações de trabalho dos últimos anos no Brasil. Para os trabalhadores, a redução da jornada significa mais tempo de descanso e qualidade de vida. Para os empresários, especialmente no comércio, turismo e serviços, o desafio é reorganizar escalas, custos e produtividade sem prejudicar o atendimento à população, principalmente no final de ano. Todos os olhos estão voltados para a audiência de terça‑feira, quando o STF vai mediar o diálogo entre os diferentes setores da sociedade sobre o futuro da jornada de trabalho brasileira.
