O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe nesta terça-feira (10), os advogados Gustavo Schmidt e Felipe Santa Cruz, que representam os interesses de Eduardo Paes (PSD) na disputa judicial envolvendo a eleição para o governo do Rio de Janeiro. O encontro foi incluído na agenda oficial do magistrado e tem como objetivo discutir a ação apresentada pelo partido para tentar restabelecer a realização do segundo turno no estado. A informação foi divulgada por Marina Muniz, do portal O Globo, que acompanha os desdobramentos da contestação apresentada pela legenda.
A ação do PSD questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e, a partir dessa alteração, permitiu a proclamação da vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno. O partido contesta a forma como os votos foram considerados na totalização e sustenta que a exclusão posterior da votação de Garotinho não deveria modificar o cálculo utilizado para definir a necessidade de uma segunda etapa eleitoral. Com isso, a legenda busca uma intervenção judicial que possa alterar o resultado reconhecido pela Justiça Eleitoral e reabrir a disputa pelo governo fluminense.
Apesar da movimentação dos representantes de Paes, Zanin ainda não definiu como deverá se posicionar sobre o pedido apresentado ao Supremo. O ministro pretende aguardar as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão sobre o andamento da ação. A expectativa, conforme os relatos sobre o caso, é que o relator não antecipe uma conclusão sem antes receber os posicionamentos dos dois órgãos.
Zanin já rejeitou pedido anterior de Eduardo Paes
A discussão no STF ocorre depois de uma primeira tentativa da coligação de Eduardo Paes de suspender os efeitos da decisão do TSE e assegurar a realização do segundo turno no Rio de Janeiro. Em 8 de outubro, Zanin rejeitou o pedido apresentado pela campanha, mas não chegou a examinar o mérito da controvérsia sobre a validade dos votos atribuídos a Anthony Garotinho. Na ocasião, o ministro entendeu que ainda não estavam preenchidos os requisitos processuais necessários para que o Supremo analisasse a questão.
Ao justificar a decisão, Zanin destacou que não havia sido apresentado recurso extraordinário contra o entendimento da Justiça Eleitoral, nem realizado pelo TSE o exame de admissibilidade necessário para encaminhar a discussão à Corte constitucional. O magistrado também observou que as possibilidades de recurso dentro da própria Justiça Eleitoral ainda não haviam sido esgotadas, o que impedia uma análise naquele momento. Dessa forma, a negativa foi fundamentada em questões processuais e não representou uma decisão definitiva sobre a tese defendida pelo PSD.
Nos bastidores, o posicionamento anterior do ministro é interpretado como um possível sinal de resistência a uma intervenção excepcional do STF para modificar o desfecho da eleição. Essa avaliação considera que Zanin já havia apontado obstáculos jurídicos para a atuação da Corte antes do encerramento das etapas recursais na Justiça Eleitoral. Entretanto, o ministro tem afirmado a interlocutores que ainda não tomou uma decisão sobre o novo pedido e que pretende analisar as manifestações pendentes antes de definir seu entendimento.
AGU e PGR ainda precisam apresentar posicionamentos
O andamento da ação depende de manifestações que foram solicitadas pelo próprio relator durante a tramitação do processo no Supremo. Em decisão de 16 de outubro, Zanin determinou que o Tribunal Superior Eleitoral encaminhasse informações sobre o caso no prazo de cinco dias e, depois, abriu vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República. A providência busca reunir elementos institucionais antes de uma nova avaliação do pedido apresentado pelo PSD.
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, encaminhou as informações solicitadas em 23 de outubro, cumprindo a determinação do Supremo. Em seguida, a vista à AGU foi aberta em 27 de outubro, mas o órgão ainda não apresentou sua manifestação ao processo. A situação da PGR é diferente, pois a instituição ainda não foi formalmente intimada e, por isso, o prazo para apresentar seu posicionamento sequer começou a correr.
A ausência dessas manifestações mantém o processo sem uma definição sobre o próximo passo do relator e impede que seja estabelecida uma previsão segura para o julgamento da controvérsia. Segundo a apuração de Marina Muniz, do portal O Globo, Zanin pretende aguardar a participação dos dois órgãos antes de decidir sobre a ação do PSD. A movimentação dos advogados de Eduardo Paes, portanto, ocorre em paralelo à tramitação processual e não significa que o ministro tenha antecipado qualquer decisão favorável à realização de um segundo turno.
PSD questiona cálculo utilizado para definir o resultado eleitoral
O ponto central da ação está na discussão sobre o tratamento dado aos votos de um candidato que participou da eleição com a situação jurídica ainda sub judice. O PSD sustenta que os votos de Anthony Garotinho foram considerados na totalização original e que sua posterior exclusão não deveria modificar a base de cálculo utilizada para determinar se a disputa precisaria de segundo turno. A legenda questiona, assim, se uma decisão posterior sobre a validade da candidatura pode alterar a interpretação do resultado originalmente registrado nas urnas.
A controvérsia envolve a consequência eleitoral da anulação dos votos de Garotinho e a possibilidade de que essa alteração tenha permitido a proclamação de Douglas Ruas como vencedor no primeiro turno. Para o partido de Eduardo Paes, a mudança posterior na totalização não deveria produzir automaticamente um novo critério para definir a necessidade de uma segunda votação. O pedido busca, portanto, que o Supremo examine a interpretação jurídica aplicada pela Justiça Eleitoral e avalie se o procedimento adotado respeitou as regras de definição do resultado.
Enquanto os advogados tentam convencer o STF a restabelecer o segundo turno, o processo permanece condicionado às etapas determinadas por Zanin e às manifestações ainda pendentes. O ministro terá de avaliar os argumentos apresentados pelo PSD, as informações encaminhadas pelo TSE e os posicionamentos da AGU e da PGR antes de decidir sobre o caso. Até lá, a realização de uma nova votação no Rio de Janeiro continua sem definição judicial, e a decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral permanece como referência para o resultado proclamado.
