Uma petição pública que pede a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, ultrapassou a marca de 1 milhão de assinaturas. A campanha de coleta de apoios é liderada pela deputada Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo, e a meta definida pela parlamentar é chegar a 2 milhões de nomes. O pedido tem como referência um pronunciamento feito por Nikolas Ferreira em março de 2023, no plenário da Câmara, quando o deputado usou uma peruca, se apresentou como “Nikole” e fez comentários considerados ofensivos contra mulheres trans e travestis.
O episódio aconteceu durante sessão em homenagem ao Dia Internacional de Luta das Mulheres. A cena chamou a atenção de organizações de defesa dos direitos humanos e de parlamentares de diferentes legendas. No texto da petição, Sâmia Bomfim destaca que o mandato parlamentar não deve servir como proteção para condutas que ferem direitos de grupos vulneráveis. “O deputado bolsonarista Nikolas Ferreira protagonizou um ato criminoso de transfobia no plenário da Câmara. Nikolas se aproveitou do Dia Internacional de Luta das Mulheres para atacar as mulheres trans e travestis, em um flagrante ato de LGBTfobia e violência política de gênero. Mandato parlamentar não pode ser escudo de impunidade para crimes”, diz o comunicado publicado no site oficial da deputada.
A petição é apenas uma das frentes de cobrança abertas contra o deputado mineiro. Depois da fala no plenário, duas notícias‑crime foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal. A primeira, apresentada pelo PSOL no Conselho de Ética da Câmara, pede a cassação do mandato de Nikolas Ferreira e deve entrar na fase de análise no final deste mês. Essa é a via administrativa interna da Casa, responsável por avaliar se houve quebra de conduta parlamentar por parte do representante eleito por Minas Gerais.
A segunda ação no STF foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+, entidade reconhecida pela atuação na defesa dos direitos da população LGBTQIA+. O pedido da organização pede a abertura de um processo criminal para apurar responsabilidades do deputado por causa das declarações feitas na tribuna da Câmara. Com isso, o caso passa a ter duas linhas de apuração: uma dentro do Legislativo, que pode levar à perda do mandato, e outra no âmbito da Justiça Federal, que vai avaliar se houve violação de leis penais contra a discriminação.
O Ministério Público Federal também entrou com a sua manifestação no processo. O órgão solicitou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que apure a suposta violação ética praticada por Nikolas Ferreira. Na época dos fatos, conforme reportagem do portal UOL, muitos líderes partidários avaliavam que a cassação era um cenário de baixa probabilidade. A expectativa dos parlamentares naquele momento era que a punição ficasse restrita a uma advertência, censura ou, no limite, uma suspensão temporária das atividades do deputado dentro da Casa.
A alta adesão à petição de Sâmia Bomfim, porém, mudou a dinâmica da pressão pública sobre os integrantes do Conselho de Ética. A quantidade de assinaturas mostra que o tema ganhou visibilidade nacional, fazendo com que a sociedade acompanhe de perto cada etapa da avaliação interna da Câmara. Especialistas em Direito Parlamentar lembram que o Conselho de Ética tem autonomia para definir qual punição será aplicada, levando em conta os argumentos da defesa de Nikolas Ferreira, as provas apresentadas pelos denunciantes e a legislação que regulamenta o comportamento dos deputados federais.
Nikolas Ferreira tem o direito de apresentar a sua defesa formal perante o Conselho de Ética, onde poderá explicar a sua versão sobre o que aconteceu na tribuna em março de 2023. A sociedade aguarda a data do início dos trabalhos dos conselheiros da Câmara, prevista para o final de novembro. Enquanto isso, a campanha de Sâmia Bomfim segue coletando assinaturas, rumo à meta de 2 milhões de apoios para reforçar o pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira.
