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Dino diz que enviará 6 X 1 ao plenário do STF na próxima semana

O ministro Flávio Dino, relator dos processos sobre o fim da escala 6×1 no Supremo Tribunal Federal, informou nesta terça‑feira (10) que pretende proferir uma decisão monocrática até a próxima sexta‑feira (13). A declaração foi feita durante audiência de conciliação convocada pela Primeira Turma da Corte para debater a implementação da emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho. Dino também adiantou que, depois de publicar sua decisão individual, vai encaminhar o conjunto dos autos para julgamento definitivo pelo plenário do STF.

Um ponto central da fala do ministro é que a sua decisão de sexta‑feira não vai flexibilizar o conteúdo da emenda aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, o objetivo é esclarecer trechos do texto, especialmente os que tratam dos acordos coletivos de trabalho. Dino explicou que pretende apresentar aos demais ministros uma leitura que reduza as dúvidas entre empresas, sindicatos e o poder público, sem substituir a vontade do Legislativo que votou a nova regra trabalhista.

Na audiência, estiveram presentes os principais atores envolvidos na polêmica: representantes da CNC, da CNI, das centrais sindicais, da Advocacia‑Geral da União, da Procuradoria‑Geral da República, além de delegações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A presença de todos esses grupos mostra a complexidade do caso, que mexe com a rotina de milhões de trabalhadores e com o planejamento financeiro de milhares de empresas de comércio, serviços e indústria em todo o Brasil.

As confederações empresariais, CNC e CNI, são as autoras das ações que pedem a revisão do calendário de transição. Elas não questionam a validade da redução da jornada, mas defendem mais tempo para que as empresas se adaptem às novas obrigações. O cronograma atual prevê que, a partir de 16 de dezembro, a jornada máxima semanal caia de 44 para 42 horas, com garantia de um segundo dia de repouso remunerado. Depois de 12 meses, a jornada passa para 40 horas semanais. As entidades pedem que cada uma dessas etapas tenha mais 12 meses de prazo.

Flávio Dino deixou claro logo na abertura da audiência que ele não vai entrar no mérito da decisão de reduzir a jornada. Para o ministro, essa é uma escolha feita pelo Congresso, dentro da autonomia dos Poderes. “O Supremo não tem pretensão de substituir nem as partes, muito menos o governo, muito menos o Congresso. Nós queremos o máximo quanto possível apenas diminuir a controvérsia. E este é o papel judicial imposto pelo Código de Processo Civil. O juiz não só pode como deve instar as partes ao máximo acordo possível”, afirmou Dino aos presentes na audiência.

A estratégia do relator é tentar preencher lacunas de interpretação da emenda, facilitar o diálogo entre empresários e trabalhadores e, na semana seguinte, pedir ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que inclua os processos na pauta do plenário. Somente o plenário vai dar a palavra final sobre as regras de transição. A decisão monocrática de Dino funciona como uma etapa intermediária para organizar o debate antes do julgamento coletivo de todos os ministros da Suprema Corte.

A sociedade brasileira acompanha com atenção cada passo do processo, pois a mudança da escala 6×1 é uma das maiores transformações nas relações de trabalho dos últimos anos. Para os trabalhadores, a redução da jornada significa mais tempo para a família, estudos e descanso. Para as empresas, especialmente pequenos negócios, a mudança exige ajustes nos horários, contratos e custos operacionais. A decisão de Flávio Dino, que sai até sexta‑feira, vai dar uma indicação importante sobre qual caminho o Supremo pretende seguir na conciliação entre os direitos dos empregados e a capacidade de adaptação das empresas.

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Welesson Oliveira

Welesson Oliveira é jornalista brasileiro, especializado em política, combate à corrupção, segurança pública e geopolítica. Atua no jornalismo independente com foco em análises, reportagens investigativas e cobertura dos principais fatos do Brasil e do mundo.

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