O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta sexta-feira, 25, em cerimônia realizada na cidade de São Paulo, a proibição dos cassinos virtuais — incluindo jogos amplamente difundidos como o chamado “jogo do tigrinho” — e das plataformas de apostas esportivas conhecidas como bets. A medida será editada por meio de Medida Provisória (MP), com vigência imediata, e será acompanhada de Projeto de Lei (PL) enviado ao Congresso Nacional para reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas. As informações foram confirmadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante o anúncio oficial.
A partir da publicação da MP, ficam vedados novos depósitos e apostas em todas as plataformas do setor. Os usuários que possuírem saldo disponível terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para efetuar o resgate dos valores. “Os sites ficarão disponíveis para os apostadores fazerem o resgate do dinheiro e do saldo remanescente”, explicou o ministro. Quem não conseguir retirar os recursos dentro desse prazo terá a devolução processada pelos bancos que operavam em parceria com as empresas, entre os dias 9 e 14 de outubro.
A partir do dia 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar em todo o território nacional. O governo determinou o bloqueio dos endereços eletrônicos e a remoção dos aplicativos das lojas virtuais, além do fim dos patrocínios e propagandas vinculadas às marcas do ramo. A medida atinge integralmente tanto os jogos de cassino online quanto as apostas esportivas de quota fixa, setor que cresceu de forma expressiva no país nos últimos anos.
Paralelamente à MP, o presidente encaminhará ao Legislativo um Projeto de Lei que estabelece penas específicas para quem explorar, operar ou divulgar plataformas de apostas no mercado irregular. O objetivo é preencher lacunas normativas e oferecer instrumentos mais robustos às autoridades para coibir a atuação de sites que não cumpram a legislação ou que passem a funcionar à margem da lei após a proibição.
O governo justifica a iniciativa como medida de proteção social e econômica, apontando o crescimento do endividamento de famílias associado às apostas online. Estudos indicam que parcela significativa dos usuários recorria a empréstimos e comprometia renda essencial para cobrir apostas. A proibição integra um conjunto de ações voltadas à saúde financeira da população, incluindo programas de renegociação de dívidas e estímulo a um mercado de crédito mais acessível e responsável.
A medida gera debate entre setores econômicos e políticos, com defensores destacando a proteção a famílias vulneráveis e críticos levantando possíveis deslocamento da atividade para o ambiente digital não regulamentado. O Congresso terá a palavra final sobre o PL, enquanto a MP segue tramitação com prazo de validade definido. A população acompanha os desdobramentos, na expectativa de que as medidas alcancem o objetivo de proteger cidadãos sem criar brechas que favoreçam operações clandestinas. O diálogo entre os Poderes e a sociedade continuará balizando os rumos da regulamentação digital no Brasil.
