Após decisão de Zanin, AGU se manifesta contra 2º turno no Rio de Janeiro

A Advocacia‑Geral da União apresentou parecer formal ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta‑feira (13), com posicionamento contrário ao pedido apresentado pelo PSD, legenda ligada a Eduardo Paes, para a realização de um segundo turno na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro. O partido questiona o resultado que deu a vitória a Douglas Ruas, do PL, eleito no primeiro turno da corrida estadual. O documento foi assinado pelo advogado‑geral da União substituto, Flávio José Roman, e entregue diretamente ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, relator do processo na Corte.
No parecer, a AGU defende que o PSD deve esgotar primeiro os recursos na Justiça Eleitoral, sem pular etapas para levar a demanda diretamente ao STF. O órgão acompanhou a linha de raciocínio já apresentada por Cristiano Zanin, que entende que o partido tenta antecipar fases de tramitação processual. Segundo a Advocacia‑Geral da União, o instrumento usado pela legenda, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, não é a ferramenta correta para questionar o resultado de uma eleição estadual nesse momento da disputa.
Um ponto central da manifestação é que ainda há recursos pendentes de julgamento dentro do Tribunal Superior Eleitoral. Para a AGU, cabe ao TSE analisar os detalhes da retotalização dos votos, a anulação dos registros ligados a Anthony Garotinho e todos os demais argumentos apresentados pela campanha de Eduardo Paes. A ADPF, por sua vez, deve ser acionada apenas depois que as instâncias eleitorais terminarem a sua avaliação, caso ainda reste alguma dúvida sobre a aplicação das regras constitucionais.
É importante destacar que a AGU não entrou no mérito da disputa eleitoral. Isso significa que o parecer não avaliou se o PSD tem razão ao defender a convocação de um segundo turno para o governo fluminense. A manifestação ficou restrita à forma jurídica escolhida pelo partido para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. A Advocacia‑Geral da União pediu que os demais ministros confirmem a decisão monocrática de Cristiano Zanin, que já havia negado a liminar solicitada pelo PSD.
“Em face do exposto, o Advogado‑Geral da União manifesta‑se pelo indeferimento da medida cautelar pleiteada pelo requerente, com o consequente referendo da decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator”, trecho final do parecer enviado ao STF. A entrega do documento aconteceu um dia depois de Zanin ter rejeitado o pedido de suspensão da decisão do TSE que validou a eleição de Douglas Ruas no primeiro turno.
A origem de toda a disputa está na anulação definitiva de mais de 274 mil votos registrados para Anthony Garotinho, do Republicanos. Com a retirada desses votos da contagem, a retotalização feita pela Justiça Eleitoral declarou Douglas Ruas eleito sem a necessidade de uma nova votação em segundo turno. A campanha de Eduardo Paes entende que a anulação alterou de forma substancial o resultado da eleição e defende que a população fluminense deve ir às urnas mais uma vez para definir o governador do Rio de Janeiro.
Agora, o STF vai analisar o parecer da AGU, os argumentos do PSD e os demais documentos do processo antes de publicar a decisão definitiva sobre a liminar. Paralelamente, o Tribunal Superior Eleitoral segue com a análise dos recursos eleitorais apresentados pelas chapas. A população do Rio de Janeiro acompanha cada nova movimentação nos dois tribunais, enquanto se aguarda a definição oficial sobre quem vai comandar o estado nos próximos anos.





