A Advocacia do Senado Federal publicou, nesta sexta‑feira (13), parecer de habilitação da empresa Claro S.A. para dar sequência ao contrato de R$ 4,95 milhões referente ao pregão eletrônico de comodato de celulares para senadores e servidores da Casa. O edital prevê a disponibilização de 95 unidades do iPhone 18 Pro, mais 330 aparelhos das marcas Samsung e Motorola, além da prestação contínua de serviços de telefonia móvel para os usuários contemplados pela licitação.
A Claro foi a vencedora da etapa de lances, com valor aproximadamente R 1,09 milhão abaixo da estimativa inicial de R 6,04 milhões prevista pelo Legislativo. O pacote contratado inclui a entrega dos equipamentos e os planos de dados: os usuários dos iPhones recebem franquia de 100 GB por mês, enquanto os aparelhos intermediários terão 50 GB mensais. Apesar da habilitação, o contrato ainda depende da formalização com a assinatura do termo para que os serviços entrem em vigência definitiva.
O parecer do pregoeiro apontou que não há pendências financeiras capazes de impedir a Claro de cumprir as obrigações do edital. Uma divergência envolvendo débito municipal com a cidade de São Paulo, que estava em discussão judicial, foi regularizada pela empresa antes da decisão de habilitação. “Este Pregoeiro reconhece, em caráter excepcional e pelos fundamentos expostos, a regularização superveniente da situação fiscal municipal da CLARO S.A., comprovada antes da decisão de habilitação e declara HABILITADA a CLARO S.A. no Pregão Eletrônico nº 290/2026, uma vez atendidos os demais requisitos de habilitação previstos no edital”, consta no relatório do Senado.
A licitação, aberta no dia 27 de outubro, gerou uma série de questionamentos entre parlamentares e na opinião pública. Muitas pessoas confundiram o comodato com uma compra definitiva dos aparelhos. O regime de comodato significa que os celulares são disponibilizados de forma temporária durante a vigência de quatro anos do contrato, com possibilidade de renovação por até 10 anos. A previsão é que os equipamentos sejam trocados a cada dois anos, sempre com um modelo topo de linha dentro da categoria de alta performance exigida no edital. O custo mensal de cada iPhone é estimado em R 582,74, enquanto o valor de venda do mesmo aparelho no portal da marca chega a R 13.499.
Durante sessão no Senado, o presidente Davi Alcolumbre rebateu as críticas levantadas por parlamentares, entre eles Cleitinho Azevedo, senador e governador eleito de Minas Gerais. Alcolumbre destacou que a contratação segue o padrão adotado por diversos órgãos da administração pública. “Todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de celulares. No momento adequado vou me pronunciar, mas não é compra de iPhone, já que todos os órgãos fazem isso para aparelhos que tenham os sistemas necessários”, afirmou o presidente da Casa. Ele também informou que os senadores que não quiserem receber os aparelhos podem solicitar a devolução dos equipamentos.
O Senado Federal enviou nota oficial à CNN Brasil explicando os critérios técnicos que justificaram a escolha dos modelos de celular. Segundo a instituição, a definição das marcas segue o padrão tecnológico adotado pela Casa desde 2022, garantindo compatibilidade, migração de aplicativos e estabilidade no trabalho interno. Os iPhones 18 Pro serão entregues aos senadores e a alguns diretores, enquanto os aparelhos de outras marcas vão atender às funções previstas no Ato da Comissão Diretora nº 10/1996. A nota também lembra que existe um contrato anterior, o de número 270/2022, disponível para consulta no Portal da Transparência do Senado.
O caso mostra como contratos de prestação de serviços para o Legislativo chamam a atenção da sociedade para os gastos públicos. A população pode acompanhar todas as etapas restantes da licitação pelo portal oficial do Senado, onde são publicados os valores, os prazos e as obrigações da empresa vencedora. Com a habilitação da Claro, o Senado segue para a etapa final de assinatura do contrato, para que os novos celulares e planos de telefonia sejam entregues aos senadores e servidores nos próximos meses.
