A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta segunda-feira (12) pedindo a apuração de um vídeo divulgado pelo também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A publicação, que já ultrapassou 24 milhões de visualizações, traz crianças fazendo declarações críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pedindo que ele não seja reeleito. A parlamentar questiona se houve respeito às regras que protegem menores em atividades públicas e pede que o órgão verifique possível violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O conteúdo do vídeo
No início da gravação, com o cenário habitual de fundo escuro, Nikolas Ferreira diz: “Fala, pessoal. Hoje não é o meu dia. Hoje é dia delas”. Em seguida, crianças tomam a palavra para apresentar relatos e opiniões. Uma delas relata que a avó havia prometido uma bicicleta, mas não poderá mais comprá-la porque, segundo ouviu dizer, “roubaram o dinheiro da vovó. Foi o Lula”. Outra corrige: “Lula? Não! Foi o Lulinha”. A troca de falas é uma das marcas do vídeo, que se espalhou rapidamente pelas redes sociais.
Temas abordados pelas crianças
Os relatos prosseguem com menções à percepção de segurança pública. “Queria tanto brincar na rua no Dia das Crianças. Minha mãe fala que, no tempo dela, vivia na rua. A brincadeira favorita era polícia e ladrão. Hoje é cada vez mais ladrão”, diz uma delas. Outra completa: “Agora a brincadeira de rua é esconde-esconde. Você se esconde cada vez mais do ladrão”. As crianças também fazem referência ao custo de produtos e repetem uma frase atribuída ao presidente: “Se está caro, não compra”. Ao final, questionam a permanência do PT no poder e pedem que os eleitores não votem em Lula no segundo turno.
A denúncia e a legislação
Duda Salabert pede ao MPMG que investigue tanto a produção quanto a divulgação do material. Segundo a deputada, a participação de crianças em conteúdo com finalidade política exige autorização judicial prévia e observação estrita dos princípios do ECA, que estabelece a proteção integral como prioridade. A parlamentar questiona se os responsáveis legais foram devidamente consultados e se a participação das crianças ocorreu de forma livre e sem pressão. A denúncia também destaca a necessidade de verificar se o conteúdo não expõe os menores a debates que não correspondem à sua faixa etária nem os coloca em posição de vulnerabilidade.
O que diz a legislação sobre crianças em campanhas
A legislação eleitoral brasileira não proíbe de forma absoluta a presença de crianças em materiais de campanha, mas estabelece limites claros. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que toda atividade envolvendo menores deve ter como princípio fundamental o superior interesse da criança, sem utilização de sua imagem ou voz para fins que possam causar prejuízo ao seu desenvolvimento. A Justiça Eleitoral já se pronunciou em casos semelhantes, orientando que crianças não devem ser usadas como porta-vozes de mensagens políticas, ainda que a intenção seja de crítica ou de apoio a candidaturas.
Debate público e acompanhamento do caso
O caso reacendeu uma discussão importante: qual é o limite entre o uso legítimo da liberdade de expressão e a proteção necessária à infância em períodos eleitorais? Enquanto o Ministério Público analisa a denúncia, o vídeo continua circulando nas redes sociais com milhões de acessos. A expectativa agora é que o órgão competente examine não apenas se houve ou não descumprimento de normas, mas também se a forma como as crianças foram inseridas no conteúdo respeitou os princípios que devem guiar qualquer atividade envolvendo menores de idade. Que a apuração seja feita com serenidade, com base na legislação vigente e sempre com atenção ao que é melhor para as crianças.
