A decisão que suspendia as visitas de Flávio a Jair Bolsonaro chegou ao fim no último domingo (11)
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai poderão ser retomadas após o encerramento do período de suspensão determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão que impedia os encontros por 90 dias perdeu a validade no domingo, 11 de outubro, conforme informou o Metrópoles em reportagem da coluna de Manoela Alcântara. Com o fim do prazo, os advogados comunicaram que os agendamentos voltarão a seguir os procedimentos anteriormente estabelecidos, respeitando as demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Na manifestação encaminhada ao STF, a defesa informou que as visitas deverão ser agendadas diretamente com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM). Os advogados ressaltaram que a retomada ocorrerá de acordo com as condições já determinadas pelas autoridades responsáveis, sem afastar as restrições que continuam em vigor. Dessa maneira, o encerramento da suspensão específica permite restabelecer o procedimento de agendamento, mas não significa que todas as medidas judiciais aplicadas a Jair Bolsonaro tenham sido revogadas.
A proibição havia sido determinada por Moraes em julho, depois que o ministro considerou que o ex-presidente utilizou redes sociais por intermédio de terceiros, em descumprimento de uma das medidas cautelares. O episódio ocorreu após Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, situação que levou à suspensão temporária das visitas do senador. A decisão estabeleceu o prazo de 90 dias, encerrado em 11 de outubro, e a defesa agora comunicou formalmente ao Supremo os procedimentos previstos para a retomada dos encontros familiares.
Por que Alexandre de Moraes suspendeu as visitas de Flávio
A suspensão das visitas foi determinada no contexto das restrições impostas a Jair Bolsonaro durante o cumprimento de sua pena em prisão domiciliar. Na ocasião, Alexandre de Moraes avaliou que a utilização de terceiros para a divulgação de mensagens nas redes sociais contrariava as condições judiciais estabelecidas para o ex-presidente. A medida atingiu especificamente os encontros com Flávio Bolsonaro e teve duração determinada, sem representar, por si só, uma proibição permanente de contato entre pai e filho.
O episódio ganhou relevância pública porque Flávio Bolsonaro divulgou uma carta atribuída ao pai em suas redes sociais, o que motivou a decisão judicial. Para Moraes, conforme registrado na decisão mencionada pela imprensa, a publicação se relacionava ao uso indireto de redes sociais, conduta considerada incompatível com as cautelares em vigor. A suspensão das visitas foi estabelecida como consequência dessa avaliação, enquanto as demais condições impostas ao ex-presidente continuaram submetidas às determinações do Supremo Tribunal Federal.
Antes do encerramento do prazo, Jair Bolsonaro havia solicitado a Moraes o restabelecimento do regime ordinário de visitas ou, alternativamente, a autorização para um encontro específico com o filho. O pedido foi apresentado no início de outubro, após o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais, quando Flávio avançou para a etapa final da disputa. Com o término dos 90 dias, a defesa informou ao tribunal que os agendamentos poderão ser realizados novamente conforme as regras anteriores, observadas as condições ainda válidas.
Como serão realizadas as visitas ao ex-presidente
De acordo com a manifestação apresentada pelos advogados, os encontros deverão ser organizados mediante comunicação e agendamento junto ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar. O procedimento mantém as exigências anteriormente estabelecidas para a realização das visitas e não dispensa o cumprimento das demais medidas cautelares. Assim, a retomada depende da observância das regras de controle e segurança que continuam aplicáveis à situação judicial do ex-presidente.
A comunicação da defesa ao STF trata do encerramento da suspensão específica, sem anunciar uma alteração geral no regime de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O ex-presidente continua submetido às determinações judiciais relacionadas à condenação por tentativa de golpe de Estado e às condições fixadas para o cumprimento da pena. Por isso, o fim da restrição às visitas de Flávio não deve ser interpretado como uma liberação ampla de contatos ou como o cancelamento das outras obrigações impostas pela Justiça.
A situação também ocorre durante a campanha presidencial de 2026, na qual Flávio Bolsonaro disputa o segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador mantém atuação política própria, enquanto seu pai permanece submetido às determinações judiciais, circunstância que mantém a situação familiar e processual sob atenção pública. A retomada das visitas, portanto, representa o encerramento de uma restrição com prazo definido, sem alterar automaticamente o quadro jurídico mais amplo do ex-presidente.
Fim da suspensão encerra restrição específica de 90 dias
O comunicado enviado ao Supremo Tribunal Federal formaliza a posição da defesa sobre o retorno dos agendamentos após o vencimento da decisão de julho. Segundo o Metrópoles, os advogados informaram que os encontros seguirão os moldes anteriores, com contato direto com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar e respeito às cautelares restantes. A medida permite que a organização das visitas seja retomada dentro dos procedimentos previstos, sem eliminar as exigências judiciais que permanecem em vigor.
O caso reúne duas questões distintas: a suspensão temporária das visitas de Flávio Bolsonaro e as demais restrições aplicadas a Jair Bolsonaro durante o cumprimento da pena. A primeira chegou ao fim em 11 de outubro, enquanto as outras continuam sujeitas às decisões do Supremo Tribunal Federal. Com isso, a defesa comunicou a retomada dos agendamentos, e a realização dos encontros deverá observar as condições de controle e segurança já estabelecidas pelas autoridades responsáveis.
