A Fiesp criticou o projeto que está em análise no Congresso e avisou que haverá aumento de impostos

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou o pacote de ajuste fiscal em discussão no Congresso Nacional e afirmou que as medidas propostas pelo governo federal aumentam a carga tributária sem enfrentar o crescimento das despesas públicas. A entidade considera que o projeto transfere para empresas e consumidores parte do custo necessário para equilibrar as contas da União, em vez de promover uma revisão estrutural dos gastos governamentais. A manifestação foi divulgada em 17 de novembro de 2026, em meio à votação de uma proposta que pretende melhorar o resultado fiscal de 2027.
A crítica foi apresentada pela federação, presidida por Paulo Skaf, que considera insuficientes os mecanismos escolhidos pelo governo para alcançar o equilíbrio orçamentário. Segundo a entidade, algumas mudanças previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) poderão reduzir os recursos disponíveis para investimentos empresariais e elevar os custos de operação de diferentes setores da economia. Além disso, a Fiesp alerta que parte dessas despesas adicionais poderá ser repassada aos consumidores por meio dos preços de produtos e serviços.
Um dos pontos que mais preocupam a representação industrial é a possibilidade de restrição ao aproveitamento de créditos tributários utilizados pelas empresas para compensar impostos devidos à União. Na avaliação da entidade, a alteração poderá obrigar companhias que possuem valores legítimos a receber do governo a desembolsar dinheiro próprio para quitar tributos, prejudicando o fluxo de caixa e o planejamento financeiro. Dessa maneira, embora o pacote tenha sido apresentado como uma iniciativa de ajuste fiscal, a Fiesp entende que seus efeitos poderão ampliar a pressão sobre o setor produtivo sem resolver as causas do desequilíbrio das contas públicas.
Ajuste fiscal aumenta impostos e preocupa setor produtivo
A principal reclamação da Fiesp está relacionada à estratégia adotada pelo governo para melhorar as contas públicas, baseada em medidas que ampliam a arrecadação e restringem determinados benefícios tributários. Para a entidade, o problema é que o crescimento das despesas governamentais continua sem receber uma solução proporcional à necessidade de equilíbrio fiscal. Assim, a arrecadação adicional poderá proporcionar um alívio temporário ao orçamento, mas não necessariamente representará uma mudança duradoura na trajetória das contas públicas.
Em nota, Paulo Skaf afirmou que empresas e consumidores não suportam novos aumentos de impostos para financiar um Estado que, segundo a avaliação da federação, não consegue controlar adequadamente suas próprias despesas. A entidade reconhece que medidas fiscais são necessárias, mas defende que elas sejam acompanhadas de iniciativas voltadas à eficiência administrativa e à contenção dos gastos. Nesse contexto, a Fiesp considera que o Congresso precisa examinar cuidadosamente as consequências econômicas da proposta antes de concluir sua tramitação.
Outro questionamento envolve as alterações na tributação das empresas enquadradas no regime de lucro presumido, que poderão enfrentar uma elevação da carga tributária. Esse modelo é utilizado por empresas que calculam seus tributos a partir de uma margem de lucro presumida pela legislação, conforme a atividade econômica desenvolvida. Portanto, mudanças nas regras podem aumentar o valor recolhido por determinadas companhias, mesmo quando não houver crescimento equivalente de seus resultados financeiros.
Fiesp estima impacto de R$ 105 por ano para famílias de baixa renda
A preocupação da federação também alcança os consumidores, principalmente aqueles que possuem menor capacidade financeira para absorver aumentos nos preços. De acordo com os cálculos apresentados pela Fiesp, famílias com renda mensal próxima de R$ 2 mil poderão ter um gasto adicional de aproximadamente R$ 105 por ano em consequência das mudanças tributárias previstas no projeto. Embora o valor possa parecer limitado quando observado isoladamente, seu peso proporcional é mais significativo para quem utiliza praticamente toda a renda mensal no pagamento de despesas essenciais.
A entidade também avalia que o impacto proporcional sobre as famílias de menor renda poderá superar em mais de duas vezes aquele registrado entre os grupos com maior poder aquisitivo. Isso acontece porque os impostos incorporados aos preços de produtos e serviços comprometem uma parcela maior do orçamento de quem ganha menos. Consequentemente, caso as empresas repassem parte dos custos tributários aos consumidores, os efeitos poderão ser percebidos nas compras cotidianas, nas contratações de serviços e no planejamento financeiro doméstico.
Além dos possíveis efeitos sobre os consumidores, a Fiesp estima que a restrição ao aproveitamento de créditos tributários poderá retirar até R$ 18,3 bilhões das empresas somente em 2027. A federação também calcula que mudanças previstas no projeto poderão representar perdas superiores a R$ 30 bilhões para estados e municípios até 2030. Essas estimativas foram apresentadas pela própria entidade e refletem sua avaliação sobre os efeitos econômicos das medidas, não representando valores já efetivamente retirados dos cofres das empresas ou dos governos regionais.
Projeto de ajuste fiscal prevê economia de até R$ 56 bilhões
O pacote encaminhado pelo governo tem como objetivo melhorar o resultado primário das contas públicas em 2027, combinando mecanismos de contenção de despesas com medidas de ampliação da arrecadação. Segundo as estimativas apresentadas pelo relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o conjunto de medidas poderá proporcionar uma melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário. Esse indicador corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros pagos sobre a dívida pública.
Entre os instrumentos previstos estão a limitação de determinadas compensações tributárias, a redução de benefícios fiscais e mecanismos de controle das despesas federais. O texto também prevê mudanças nos limites de crescimento dos gastos públicos, embora alguns dispositivos tenham enfrentado resistência de parlamentares durante a tramitação. Dessa forma, o projeto reúne medidas de diferentes naturezas, mas a Fiesp entende que o aumento da arrecadação continua ocupando um espaço excessivo em comparação com o controle efetivo das despesas.
A discussão sobre o ajuste fiscal também envolve os efeitos da política econômica sobre os investimentos, a geração de empregos e a competitividade das empresas brasileiras. Para a indústria, a previsibilidade das regras tributárias é fundamental para que os empresários possam planejar a compra de equipamentos, ampliar instalações e desenvolver novos produtos. Por isso, a federação defende que o Congresso avalie os impactos da proposta e priorize medidas capazes de controlar os gastos públicos sem aumentar continuamente a tributação sobre quem produz e consome no país.





