André Mendonça mandou CUT deletar as postagens com críticas direcionadas a Flávio Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) retire cinco publicações críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República nas eleições de 2026. A decisão foi tomada no domingo, 11 de outubro, após uma representação apresentada pela campanha do parlamentar, que questionou conteúdos divulgados no perfil institucional da entidade no Instagram. Segundo reportagem do Metrópoles, assinada por Demétrio Vecchioli, a ordem estabeleceu prazo de três horas para a remoção das postagens, com comunicação à Meta, empresa responsável pela plataforma.

As publicações abordavam temas como supostas ligações de Flávio com grupos criminosos, possíveis mudanças no reajuste do salário mínimo e das aposentadorias, o futuro do Pix e a discussão sobre a escala de trabalho 6×1. Na avaliação preliminar de Mendonça, havia indícios de possível propaganda eleitoral irregular em um perfil institucional de uma entidade jurídica, uma vez que os conteúdos relacionavam a eventual eleição do senador a consequências negativas para os eleitores. O ministro, contudo, não concluiu definitivamente que todas as afirmações eram falsas e ressaltou que a análise deverá continuar após a apresentação da defesa da CUT.

Além de determinar a retirada dos cinco conteúdos específicos, Mendonça rejeitou o pedido da campanha de Flávio para impedir antecipadamente novas publicações da central sindical com críticas ao candidato. A decisão, portanto, não estabeleceu uma proibição geral de manifestações futuras da entidade sobre a eleição ou as propostas dos concorrentes. O ministro também determinou a preservação dos arquivos das postagens questionadas, enquanto o processo deverá seguir os trâmites previstos na Justiça Eleitoral para a análise do mérito.

Quais publicações da CUT foram alvo da decisão

Uma das postagens questionadas associava Flávio Bolsonaro ao chamado Escritório do Crime e a grupos milicianos, utilizando imagens de Adriano da Nóbrega e de homens armados. Mendonça apontou que a publicação fazia uma imputação sem apresentar, naquela fase do processo, elementos concretos suficientes para sustentá-la. A decisão determinou a retirada do material, sem representar uma conclusão definitiva sobre todas as questões relacionadas ao conteúdo ou sobre eventuais responsabilidades jurídicas.

Outras duas publicações tratavam do salário mínimo e dos benefícios previdenciários. Uma delas afirmava que a eleição de Flávio poderia impedir aumentos reais do salário mínimo e congelar aposentadorias, enquanto outra sustentava que o plano de governo do candidato colocaria em risco os benefícios de aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O ministro considerou necessário examinar com cautela as afirmações, especialmente porque parte do material apresentava consequências futuras como certas sem demonstração suficiente de que as medidas seriam efetivamente adotadas.

A quarta postagem afirmava que, com Flávio Bolsonaro na Presidência, os brasileiros poderiam perder o Pix, relacionando essa possibilidade a uma suposta pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A quinta publicação tratava do descanso semanal remunerado e da discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Para Mendonça, as mensagens levantavam questões sobre os limites da crítica política e a apresentação de informações como fatos, pontos que ainda deveriam ser examinados no decorrer do processo eleitoral.

Mendonça rejeita pedido de censura prévia contra a CUT

Embora tenha determinado a remoção das cinco postagens, o ministro não acolheu o pedido para impedir antecipadamente que a CUT publicasse novos conteúdos políticos. A distinção é importante porque a decisão se restringiu às publicações identificadas na representação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro. Dessa forma, a entidade sindical poderá continuar participando do debate público, desde que suas manifestações respeitem as regras aplicáveis à propaganda eleitoral e os limites legais estabelecidos para perfis institucionais.

Mendonça destacou que sindicatos e outras entidades podem defender direitos trabalhistas, discutir políticas públicas e manifestar posições sobre questões econômicas e sociais. O ponto examinado no processo, porém, foi a possibilidade de utilização de um canal institucional para divulgar mensagens que, na avaliação preliminar do ministro, poderiam prejudicar uma candidatura específica durante a campanha. A análise definitiva dependerá da apreciação dos argumentos das partes e dos elementos apresentados no processo.

A legislação eleitoral estabelece regras para a propaganda realizada na internet e prevê restrições à veiculação de determinados conteúdos em canais institucionais de pessoas jurídicas. No caso da CUT, a campanha de Flávio argumentou que as publicações ultrapassavam a manifestação geral sobre direitos dos trabalhadores e buscavam influenciar o voto contra o senador. Mendonça acolheu parcialmente o pedido ao determinar a retirada dos conteúdos indicados, mas deixou para uma etapa posterior a análise definitiva sobre a legalidade das mensagens e suas possíveis consequências jurídicas.

Processo eleitoral seguirá com análise das publicações

Após a decisão, a CUT deverá ter oportunidade de apresentar sua defesa, e a Procuradoria-Geral Eleitoral deverá se manifestar no processo. A discussão envolverá tanto a natureza das publicações quanto a diferença entre a crítica política permitida e a divulgação de propaganda eleitoral considerada irregular pela legislação. O ministro também submeteu a decisão ao plenário do TSE, que poderá examinar a medida conforme os procedimentos da Justiça Eleitoral.

O caso ocorre durante o segundo turno da eleição presidencial de 2026, disputado por Flávio Bolsonaro e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e integra uma série de disputas judiciais sobre conteúdos divulgados nas redes sociais. As decisões sobre remoção de publicações podem afetar a circulação de mensagens durante a campanha, mas cada processo depende da análise de seus próprios fatos e fundamentos jurídicos. Por enquanto, a ordem de Mendonça alcança as cinco postagens identificadas, enquanto a avaliação definitiva sobre a veracidade das afirmações e eventuais sanções permanece pendente.