Senado pode votar ajuste fiscal nesta quinta e Alcolumbre busca consenso
O Senado Federal poderá votar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar que estabelece novas medidas de ajuste fiscal, mas a aprovação ainda depende de um entendimento entre as lideranças partidárias. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), trabalha para construir um consenso que permita levar a proposta ao plenário, em meio a divergências dentro da própria base governista e questionamentos da oposição sobre o tempo disponível para analisar o texto. A iniciativa é considerada importante pelo governo para reforçar o controle das despesas públicas e melhorar o resultado das contas federais nos próximos anos. Entretanto, o projeto também provoca resistência entre parlamentares que temem impactos sobre investimentos e políticas públicas. Dessa forma, a votação se transformou em um teste para a articulação política do Senado e para a capacidade do governo de reunir apoio em torno de sua estratégia econômica.
Senado pode votar ajuste fiscal após negociação entre líderes
A intenção inicial de Alcolumbre era colocar o projeto em votação ainda na quarta-feira (11), em sintonia com o interesse do governo federal. No entanto, parlamentares da oposição reclamaram que não tiveram tempo suficiente para estudar os efeitos das mudanças propostas. Embora tenham reconhecido a importância de discutir medidas para organizar as contas públicas, esses senadores defenderam uma análise mais cuidadosa antes de uma decisão definitiva. Diante da falta de consenso, a sessão foi suspensa e a votação acabou adiada. O texto havia sido protocolado na quarta-feira pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), enquanto o parecer do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), foi disponibilizado durante a tarde, no decorrer da sessão plenária. Assim, o intervalo reduzido entre a apresentação do relatório e a possibilidade de votação tornou-se um dos principais pontos de contestação.
Para tentar superar o impasse, Alcolumbre estabeleceu um acordo com os líderes partidários para que o conteúdo apresentado por Eduardo Braga fosse analisado durante a noite de quarta-feira e também na manhã desta quinta. O presidente do Senado afirmou a jornalistas que pretende trabalhar para convencer os parlamentares de que a votação precisa ocorrer ainda nesta semana. A negociação, contudo, não envolve apenas a oposição. O presidente da Casa também precisa lidar com divergências dentro de partidos que integram a base de apoio do governo Lula. Isso significa que a dificuldade não está limitada à quantidade de votos disponíveis, mas também à disposição das bancadas para aceitar o formato do ajuste fiscal. Portanto, a articulação deverá envolver concessões, esclarecimentos sobre os efeitos das medidas e uma tentativa de reduzir as resistências antes da deliberação em plenário.
Racha no PT aumenta o desafio para aprovar o ajuste fiscal
Uma das principais dificuldades está no próprio Partido dos Trabalhadores. A bancada petista apresenta posições diferentes sobre a necessidade e o formato das medidas econômicas, revelando uma divisão entre parlamentares que defendem algum nível de contenção de despesas e aqueles que consideram o projeto excessivamente restritivo. A proposta foi elaborada a partir do trabalho dos ministros Bruno Moretti, do Planejamento, e Dario Durigan, da Fazenda. Os dois integram um grupo de economistas ligados ao PT que considera necessário adotar medidas graduais para conter o desequilíbrio fiscal e transmitir maior previsibilidade aos agentes econômicos. A avaliação desse setor é que o governo precisa demonstrar compromisso com a estabilização da dívida pública, ainda que o modelo defendido não corresponda integralmente às exigências do mercado financeiro. Por outro lado, parte da bancada teme que o ajuste comprometa compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.
Entre os críticos está o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que manifestou preocupação e frustração com o conteúdo da proposta. O parlamentar argumentou que a campanha eleitoral de Lula foi marcada pela defesa da ampliação de direitos e não pela promessa de um programa de ajuste fiscal. Na mesma direção, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) afirmou que a população não teria escolhido uma política baseada em cortes de despesas. As declarações demonstram que a resistência envolve uma disputa sobre as prioridades do governo e sobre a maneira como as medidas econômicas devem ser apresentadas à sociedade. Para tentar construir uma posição comum, a bancada do PT na Câmara realizou uma reunião na noite de quinta-feira, com o objetivo de chegar a um entendimento e cumprir o prazo negociado com Alcolumbre. O resultado dessa articulação poderá influenciar diretamente o ambiente político em torno da votação.
O que prevê o projeto de ajuste fiscal?
Um dos principais pontos do texto trata da forma como o governo poderá realizar o contingenciamento de recursos, procedimento utilizado para limitar temporariamente despesas quando existe risco de descumprimento das metas fiscais. Pela proposta, a referência para esse bloqueio passará a ser o centro da meta de resultado primário, em vez do limite inferior do intervalo de tolerância, como ocorre atualmente. Além disso, quando houver necessidade de contingenciamento, o limite de crescimento real das despesas primárias será reduzido de 2,5% para 2% ao ano, a partir de 2027. Segundo o relator, Eduardo Braga, essa redução não será permanente e não modificará a base de cálculo dos anos seguintes. A necessidade de contenção deverá ser avaliada pelo Poder Executivo a cada exercício. Na prática, a mudança busca ampliar os instrumentos disponíveis para controlar os gastos, sem estabelecer uma redução automática e definitiva do limite de despesas.
O projeto também prevê mudanças nas compensações tributárias, mecanismo pelo qual empresas utilizam créditos que possuem a receber para abater débitos com a União. A proposta autoriza o governo a restringir esse tipo de compensação, com a intenção de reforçar a arrecadação federal. Outra medida envolve os chamados gastos tributários, que correspondem a benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo poder público. Nesse caso, está previsto um corte de 10% nesses benefícios, além da criação de limites para determinados incentivos, considerando como referência os valores apresentados no demonstrativo de 2026, corrigidos pela inflação medida pelo IPCA. O texto ainda permite desvincular até 40% do superávit financeiro de fundos e fontes de recursos vinculadas. Entretanto, foram preservadas as verbas destinadas à saúde, à educação, à seguridade social e à segurança pública, que ficam fora dessa possibilidade de desvinculação.
Impacto econômico e próximos passos do ajuste fiscal
De acordo com as estimativas apresentadas pelo Executivo, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado primário de 2027 em valores entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões. Desse total potencial, o contingenciamento baseado no centro da meta fiscal poderia representar uma contribuição entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões. A limitação das compensações tributárias também deverá produzir efeitos sobre a arrecadação, enquanto a redução de 10% nos gastos tributários foi estimada em aproximadamente R$ 15 bilhões. Esses números ajudam a explicar por que o governo considera o projeto relevante para a organização das contas públicas. Ainda assim, as projeções dependem da implementação das medidas e de seus resultados efetivos. Além disso, a discussão política permanece aberta, pois os parlamentares precisam avaliar não apenas o impacto fiscal esperado, mas também as consequências das mudanças para empresas, investimentos e políticas financiadas pelo orçamento federal.
Outro ponto incluído no projeto trata da abertura de espaço fiscal em 2026 para o pagamento da subvenção ao diesel. Pelo texto, até R$ 10,5 bilhões em despesas relacionadas a essa finalidade poderão ser descontados da meta de resultado primário do ano. Na justificativa, o governo menciona o conflito geopolítico em andamento e a necessidade de contribuir para a estabilização dos preços dos combustíveis. A proposta também estabelece um prazo de 120 dias, contado a partir da publicação da eventual lei, para que o Congresso analise o projeto relacionado aos supersalários. Com tantas medidas reunidas em uma única proposta, a votação exige uma avaliação cuidadosa de seus efeitos econômicos e institucionais. Agora, a principal tarefa de Davi Alcolumbre será aproximar as posições dos partidos e garantir condições políticas para a deliberação. Caso o consenso seja alcançado, o Senado poderá avançar com uma das principais iniciativas fiscais do governo; caso contrário, a votação poderá enfrentar novos obstáculos e prolongar a negociação.
