Putin pode ser preso durante a participação na Cúpula do Brics? Entenda
Putin pode ser preso durante sua participação na Cúpula do Brics, marcada para os dias 12 e 13 de setembro de 2026, em Nova Délhi? Apesar do mandado de prisão internacional expedido contra o presidente russo Vladimir Putin pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), a resposta, no caso específico da Índia, é que o país não possui a mesma obrigação prevista para os Estados que fazem parte do Estatuto de Roma. A Índia receberá Putin para a 18ª Cúpula de Líderes do Brics, e sua chegada à capital é esperada para sexta-feira (11), antes do início oficial das reuniões. Além disso, o líder russo deverá encontrar o primeiro-ministro indiano Narendra Modi durante a visita. Portanto, diferentemente do que ocorreu na Cúpula do Brics realizada no Brasil em 2025, o mandado do TPI não cria para Nova Délhi uma obrigação automática, decorrente do Estatuto de Roma, de prender e entregar Putin à Corte.
Putin pode ser preso durante viagem à Índia? Entenda a diferença jurídica
A principal explicação está na relação da Índia com o Tribunal Penal Internacional. O TPI foi criado pelo Estatuto de Roma e possui sede em Haia, na Holanda. Os países que aderiram ao tratado assumiram compromissos de cooperação com a Corte, incluindo, nas circunstâncias previstas pelo Estatuto, o cumprimento de pedidos de prisão e entrega de pessoas procuradas. A Índia, entretanto, não é Estado-parte do Estatuto de Roma. Consequentemente, as obrigações convencionais impostas aos membros do TPI não se aplicam automaticamente ao governo indiano. Documentos da própria Assembleia dos Estados Partes reconhecem que países que não integram o Estatuto não possuem obrigações decorrentes dele, ressalvadas situações jurídicas específicas, como determinações associadas ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Dessa maneira, Putin pode ser preso durante uma viagem internacional dependendo do país visitado e das bases jurídicas aplicáveis, mas a presença na Índia não produz automaticamente a mesma obrigação que existiria para um Estado-parte.
Por que o Tribunal Penal Internacional emitiu mandado contra Putin?
O mandado contra Vladimir Putin foi expedido pela Câmara de Pré-Julgamento II do TPI em 17 de março de 2023. Na mesma ocasião, também foi emitida uma ordem contra Maria Lvova-Belova, comissária russa para os Direitos das Crianças. Segundo o Tribunal, existiam fundamentos razoáveis para considerar Putin supostamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população e pela transferência ilegal de pessoas, especialmente crianças, de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa. Portanto, é importante observar que o mandado representa uma medida judicial dentro de uma investigação internacional e não equivale a uma condenação definitiva. A Rússia rejeita as acusações de crimes de guerra e não reconhece a jurisdição do TPI sobre seus dirigentes. Ainda assim, o mandado permanece vigente e continua produzindo consequências diplomáticas importantes, sobretudo porque limita politicamente e juridicamente as opções de viagem do presidente russo para determinados países.
Brasil apresentou situação diferente durante Cúpula do Brics de 2025
A diferença entre Índia e Brasil ficou evidente na Cúpula do Brics realizada no Rio de Janeiro, em julho de 2025. Na ocasião, Putin decidiu não viajar presencialmente ao Brasil e participou por videoconferência. Yuri Ushakov, assessor de política externa do Kremlin, confirmou que a decisão estava relacionada às dificuldades provocadas pelo mandado expedido pelo TPI. O Brasil é Estado-parte do Estatuto de Roma e, portanto, possui obrigações de cooperação com a Corte. Por isso, uma eventual presença de Putin em território brasileiro teria criado uma questão jurídica e diplomática muito mais complexa para o governo brasileiro. Além disso, organizações chegaram a defender publicamente que autoridades brasileiras deveriam executar o mandado caso o presidente russo entrasse no país. Finalmente, Putin permaneceu na Rússia, enquanto o chanceler Sergei Lavrov representou Moscou presencialmente no encontro. Assim, o episódio brasileiro ajuda a explicar por que o destino escolhido para uma viagem internacional faz enorme diferença diante de um mandado do TPI.
Putin pode ser preso durante cúpula? Mandado não funciona igualmente em todos os países
Entretanto, afirmar simplesmente que Putin seria preso ao entrar em “qualquer país signatário” também simplifica uma questão jurídica mais complexa. Em princípio, Estados-partes do Estatuto de Roma devem cooperar com os pedidos de prisão e entrega expedidos pelo TPI. Contudo, a aplicação prática já provocou controvérsias. Em setembro de 2024, por exemplo, Putin visitou a Mongólia, embora o país seja integrante do Tribunal Penal Internacional, e não foi detido. Posteriormente, a Corte concluiu que a Mongólia deixou de cooperar com suas obrigações ao não executar o pedido de prisão e encaminhou a questão à Assembleia dos Estados Partes. O episódio demonstrou uma limitação essencial do sistema: o TPI possui autoridade judicial internacional, porém depende da cooperação dos Estados para realizar prisões. Dessa forma, uma ordem expedida pela Corte não funciona como se existisse uma força policial internacional própria capaz de prender automaticamente um investigado em qualquer território estrangeiro.
Viagem de Putin também reforça relação estratégica entre Rússia e Índia
Além da discussão jurídica, a presença de Putin em Nova Délhi possui relevância diplomática. A Índia ocupa a presidência do Brics em 2026 e receberá líderes como o presidente chinês Xi Jinping e representantes dos demais integrantes do grupo ampliado. A Cúpula está marcada oficialmente para 12 e 13 de setembro, e a agenda inclui governança global, comércio, energia, segurança alimentar, tecnologia, investimentos e mecanismos de cooperação econômica. Ao mesmo tempo, Putin deverá manter conversas bilaterais com Narendra Modi. Os dois líderes já haviam se encontrado em 31 de agosto, em Bishkek, quando discutiram cooperação política, econômica, energética, espacial e comercial. Portanto, a recepção ao presidente russo também evidencia a relação estratégica mantida entre Moscou e Nova Délhi. Enquanto países ocidentais procuram aumentar o isolamento internacional da Rússia em razão da guerra contra a Ucrânia, a Índia preserva canais diplomáticos e econômicos com Moscou e, simultaneamente, mantém relações com Estados Unidos e Europa.
Mandado do TPI continua válido mesmo sem risco automático de prisão na Índia
Por fim, a participação presencial de Putin na Cúpula do Brics não significa que o mandado internacional tenha sido suspenso, cancelado ou perdido validade. A ordem expedida em 2023 continua ativa e poderá voltar a criar dificuldades caso o presidente russo planeje viajar para países obrigados a cooperar com o Tribunal Penal Internacional. Entretanto, a Índia ocupa uma posição jurídica diferente por não integrar o Estatuto de Roma. Assim, Putin pode ser preso durante viagens internacionais em determinadas circunstâncias, mas não existe uma obrigação automática, com base no tratado fundador do TPI, para que autoridades indianas o detenham durante a Cúpula de Nova Délhi. A situação demonstra, sobretudo, os limites práticos da Justiça Penal Internacional: embora o Tribunal possa emitir mandados contra autoridades de alto escalão, sua execução depende fundamentalmente da cooperação dos Estados. Consequentemente, o caso Putin continuará combinando direito internacional, diplomacia e geopolítica enquanto o mandado permanecer vigente e a guerra na Ucrânia continuar sob investigação da Corte.
