O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, confirmou nesta terça‑feira (10) que pretende marcar a sessão solene de promulgação da PEC da Segurança Pública para cerca de 15 dias a partir de agora. A declaração foi dada a jornalistas, no momento em que ele chegava ao Senado Federal. “Eu acho que vou marcar [a sessão solene] daqui uns 15 dias”, informou Alcolumbre, definindo o cronograma para uma das matérias mais esperadas pelo governo federal e pelas forças de segurança de todo o país.
O prazo escolhido pelo presidente do Congresso foi pensado justamente para possibilitar a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia. Lula viajou na segunda‑feira (9) para a Turquia, onde participa da COP 31, a conferência climática das Nações Unidas, e tem retorno previsto para o dia 16 de novembro. A data para a promulgação, portanto, fica para depois do retorno do chefe do Executivo, permitindo que ele participe oficialmente do ato que consolida a nova emenda constitucional.
A PEC da Segurança Pública já tem aval das duas Casas do Legislativo. O Senado aprovou o texto no dia 3 de novembro, enquanto a Câmara dos Deputados havia dado o seu aval ainda no mês de março. Concluídas as votações nos plenários, a etapa seguinte é a promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, comandada por Davi Alcolumbre. Depois dessa sessão solene, as regras previstas na emenda passam a integrar o texto da Constituição Federal.
A nova PEC traz uma série de mudanças para o combate ao crime organizado, com regras mais rigorosas voltadas para integrantes de facções e milícias. O texto também amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, aumenta o aporte de recursos para a área de segurança, autoriza a criação de polícias municipais e estabelece mecanismos para maior integração entre a União, os estados e os municípios. Os defensores da medida afirmam que ela vai facilitar a atuação conjunta das forças de segurança em ações contra grupos criminosos que atuam em diferentes regiões do Brasil.
A promulgação da PEC é fundamental para o plano de reestruturação ministerial do governo Lula. O Palácio do Planalto está aguardando a conclusão dessa etapa para criar o Ministério da Segurança Pública, pasta que hoje está unida ao Ministério da Justiça. A nova estrutura deve reunir a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. A equipe do governo já trabalha nos detalhes de funcionamento da futura pasta.
Durante a conversa com os jornalistas, Davi Alcolumbre também foi questionado sobre a possibilidade de votação ainda neste ano da redução da maioridade penal, tema que acabou sendo retirado do texto final da PEC da Segurança Pública. O presidente do Congresso deixou claro que a continuidade dessa pauta depende da Câmara dos Deputados. “Se a Câmara votar, eu vou votar”, declarou Alcolumbre. A proposta segue em análise em uma comissão especial da Casa, com o deputado Mendonça Filho, do PL de Pernambuco, como relator.
A previsão é que o parecer de Mendonça Filho seja apresentado até o fim de novembro, com chance de votação no plenário da Câmara em dezembro. A matéria deve gerar debates intensos entre os deputados, com diferentes visões sobre a melhor forma de lidar com jovens autores de crimes de maior gravidade. Enquanto isso, o foco imediato do Congresso fica com a PEC da Segurança Pública, cuja promulgação deve ser um marco para a política de segurança pública do quarto mandato de Lula.
