A votação da proposta que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1 ganhou um novo capítulo no Senado e pode ficar para depois das eleições. Apesar da aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não levar a PEC ao plenário na sessão desta quarta-feira (2), contrariando a expectativa do governo federal. A decisão adia, pelo menos por enquanto, uma das pautas trabalhistas que vêm recebendo maior atenção no Congresso e que também foi destacada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua campanha eleitoral. O governo ainda trabalha para colocar o texto em votação, mas o calendário político pode ser determinante para os próximos passos.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a expectativa é votar a proposta até o fim de outubro, mas evitou garantir que isso ocorrerá antes do primeiro ou do segundo turno das eleições. Para que uma PEC seja aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. Segundo Randolfe, não seria adequado colocar a matéria em análise com um número reduzido de parlamentares no plenário. O senador também atribuiu a ausência de uma votação nesta semana ao esvaziamento da sessão e citou os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) nesse contexto. A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), por sua vez, afirmou que Alcolumbre nunca havia confirmado que colocaria a proposta em votação e que os parlamentares governistas ainda buscavam convencê-lo.
Antes de chegar ao plenário, a PEC avançou na Comissão de Constituição e Justiça, etapa considerada importante para o andamento da proposta. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto para evitar que a matéria precisasse retornar à Câmara dos Deputados. Apesar disso, o senador reconheceu que alguns pontos ainda poderão ser aperfeiçoados por meio de projetos ou outras medidas legislativas. Entre os parlamentares que votaram contra o relatório estão Rogério Marinho, Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). As emendas apresentadas tratavam de temas como período de adaptação, negociação das jornadas, regimes diferenciados e medidas relacionadas aos custos das empresas.
A proposta aprovada na CCJ mantém o texto que já passou pela Câmara e prevê mudanças importantes nas regras constitucionais sobre duração do trabalho e descanso semanal. Atualmente, a Constituição estabelece jornada normal de até oito horas por dia e 44 horas por semana, permitindo compensações mediante acordo ou convenção coletiva. Com a PEC, o limite semanal seria reduzido para 40 horas. O texto também modifica a regra referente ao descanso semanal remunerado, estabelecendo dois dias de repouso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta permite que acordos e convenções coletivas organizem sistemas de compensação, desde que seja preservada uma média de dois dias de descanso remunerado por mês e garantido pelo menos um dia de folga a cada semana.
A mudança, caso seja aprovada definitivamente, não ocorreria de uma só vez. A PEC estabelece um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem ao novo limite de jornada. Dois meses depois da promulgação, a carga semanal passaria de 44 para 42 horas. Depois de um ano, o limite seria novamente reduzido, chegando às 40 horas semanais previstas no texto. A regra também alcançaria contratos de trabalho já existentes e prevê que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. A proposta ainda admite que uma futura lei estabeleça regimes específicos de jornada e descanso, desde que sejam respeitados os novos parâmetros definidos pela Constituição.
Com o encerramento do esforço concentrado do Senado nesta quinta-feira (3), o cenário pode ficar mais complicado para uma votação imediata, já que a tendência é de redução das atividades parlamentares durante o período de campanhas eleitorais. Mesmo assim, integrantes do governo ainda mantêm a expectativa de avançar com a proposta. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que havia tempo para continuar as negociações e destacou que ainda existia uma noite e uma manhã para tentar construir um acordo. Enquanto o governo busca garantir apoio suficiente para a votação, a PEC permanece no centro do debate sobre a jornada de trabalho no país. O próximo movimento de Alcolumbre será decisivo para indicar se a mudança na escala 6×1 poderá avançar antes das eleições ou se ficará para uma etapa posterior do calendário político.
