O ministro Alexandre de Moraes encaminhou ofício nesta sexta-feira, 11, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, no qual acusa o colega André Mendonça de ter feito escolha seletiva dos documentos tornados públicos no âmbito da Operação Compliance Zero. Segundo Moraes, ao levantar o sigilo de 15 procedimentos, Mendonça manteve ocultos 180 documentos. Na avaliação do magistrado, foi divulgado “somente o que entendeu conveniente”, sem garantir aos demais julgadores e à sociedade acesso ao quadro completo dos fatos investigados.
A manifestação confirma a postura que o ministro já havia sinalizado a interlocutores próximos: de não enfrentar a situação de forma isolada. O documento representa, assim, um passo concreto de reação que amplia o escopo da crise institucional instalada na Corte. Ao levar as críticas formalmente ao conhecimento da Presidência, de todos os demais ministros e do procurador-geral da República, Moraes eleva o debate interno à instância coletiva, tornando público o que vinha sendo tratado em contatos reservados.
Moraes reafirma também questionamentos anteriores sobre a condução dos trabalhos por parte de Mendonça. Aponta que o relator teria assumido a direção de investigações que não lhe competiam, conduzido de forma irregular tratativas de colaboração premiada e orientado apurações contra si próprio e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por motivações de ordem pessoal e política. A série de acusações coloca em xeque os critérios segundo os quais processos sensíveis têm sido conduzidos dentro do tribunal.
Diante desse cenário, Moraes apresenta três solicitações centrais a Edson Fachin. A primeira é que as duas ações que tratam do conflito entre os ministros sejam analisadas de maneira conjunta, garantindo coerência nas decisões. A segunda pede a abertura integral de todos os procedimentos relacionados à Compliance Zero, sem restrições de acesso a peças ou relatórios. A terceira determina que todos os magistrados mencionados nos autos sejam devidamente intimados para exercer seu direito de manifestação.
A disputa agora recai sobre a forma como informações são liberadas e sobre a autoridade de cada relator para definir o que deve ou não permanecer sob sigilo. A diferença entre o que foi divulgado e o que permaneceu restrito é apresentada por Moraes como elemento que pode distorcer a compreensão dos fatos e prejudicar a igualdade de condições entre os ministros no momento do julgamento. A questão ganha relevância ainda maior diante da sessão plenária convocada para a próxima terça-feira, 15.
A expectativa da sociedade é de que os próximos passos restabeleçam clareza e unidade de procedimento dentro do Supremo. A decisão de Fachin sobre acolher ou não os pedidos definirá não apenas o acesso aos documentos, mas também as regras que nortearão a tramitação de processos que envolvem os próprios membros da Corte. O desfecho servirá como indicador de como o tribunal pretende lidar com suas divergências, de modo que a confiança nas instituições possa ser preservada.
