Alexandre de Moraes foi sorteado relator de ação que envolve sua esposa, Lulinha e também Daniel Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de um mandado de segurança que solicita registros de entrada e saída de diversas pessoas no Senado Federal. Entre os nomes citados no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, o empresário Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, pelo Metrópoles e confirmada por outros veículos que tiveram acesso às informações do processo.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do Novo, depois que pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação foram negados pelo Senado. O parlamentar pretende obter registros de acesso às dependências da Casa Legislativa referentes a uma relação de pessoas, em período que começa em fevereiro de 2019. O Senado justificou as negativas com o argumento de que os registros seriam informações de caráter pessoal, segundo as informações divulgadas sobre o processo.

O processo chegou ao Supremo depois de tramitar inicialmente na Justiça Federal do Paraná. Como o caso envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a Justiça Federal de Curitiba declarou não ter competência para analisar o mandado de segurança e determinou o encaminhamento ao STF. O processo chegou à Corte em 17 de setembro e, no dia seguinte, foi distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes.

O que a ação de Moraes e os registros do Senado envolvem

O pedido apresentado ao Judiciário busca informações sobre a entrada e a saída de pessoas nas dependências do Senado Federal. Além de Viviane Barci, Daniel Vorcaro e Lulinha, a lista inclui Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Também aparecem Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior entre os nomes relacionados à solicitação.

De acordo com as informações do processo, Guilherme Kilter realizou três pedidos de acesso à informação nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026. As solicitações buscavam registros referentes ao período iniciado em 1º de fevereiro de 2019 até a data dos requerimentos. O objetivo do parlamentar é saber se as pessoas relacionadas ao pedido tiveram acesso às dependências do Senado durante esse intervalo.

O Senado negou os pedidos apresentados pelo vereador em fevereiro, alegando que os registros de acesso seriam protegidos por regras relacionadas a informações pessoais. A justificativa mencionou a Lei Geral de Proteção de Dados e o Decreto nº 7.724 de 2012, que regulamenta dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Na ação judicial, entretanto, Kilter questiona essa interpretação e sustenta que os registros de acesso a prédios públicos possuem interesse coletivo.

Processo foi distribuído a Alexandre de Moraes por sorteio

A distribuição do processo a Moraes ocorreu por sorteio no Supremo, conforme as informações divulgadas sobre o caso. A relatoria, por si só, não significa que o ministro tenha autorizado o fornecimento dos registros solicitados pelo vereador. Até esta segunda-feira, Moraes ainda não havia tomado decisão sobre o pedido apresentado no mandado de segurança.

A ação também coloca no processo o nome da esposa do próprio relator, Viviane Barci de Moraes. Por esse motivo, as informações divulgadas indicam que o ministro ainda poderá avaliar sua atuação no caso e eventualmente declarar-se impedido ou suspeito, conforme as regras aplicáveis. Até o momento, não havia decisão pública de Moraes nesse sentido.

A presença de Daniel Vorcaro entre os nomes solicitados ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e ao empresário. No entanto, o objeto específico do mandado de segurança é a obtenção dos registros de entrada e saída do Senado, e não a apuração das acusações relacionadas ao banco. A inclusão de um nome na lista do pedido também não comprova que a pessoa tenha estado no Senado ou participado de qualquer reunião.

Moraes ainda não tomou decisão sobre o pedido

O próximo passo será a análise do mandado de segurança pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte deverá avaliar os argumentos apresentados pelo vereador e a justificativa utilizada pelo Senado para negar o acesso aos registros. Enquanto isso, a relatoria permanece com Alexandre de Moraes, que ainda não decidiu se analisará o pedido ou se deixará o processo por eventual impedimento ou suspeição.

A discussão central está relacionada ao direito de acesso às informações e aos limites da proteção de dados pessoais em registros mantidos por uma instituição pública. O caso reúne na mesma solicitação nomes de diferentes áreas, incluindo a esposa do relator, Daniel Vorcaro, Lulinha, o Careca do INSS e Frei Chico. A decisão que vier a ser tomada deverá indicar se os dados solicitados poderão ser divulgados ou permanecerão protegidos.