André Mendonça já solicitou o arquivamento de uma investigação aberta após acusações feitas por Moraes
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu às acusações feitas por Alexandre de Moraes sobre sua atuação na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. Em manifestação encaminhada na segunda-feira (21) ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça pediu o arquivamento do procedimento aberto contra ele e contestou os fundamentos apresentados pelo colega. O documento foi enviado dentro do prazo estabelecido por Fachin e agora deverá ser analisado pela Presidência do Supremo.
Na manifestação, Mendonça concentrou parte de sua defesa nos relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e utilizados por Moraes para sustentar as acusações. Segundo o ministro, esses documentos não possuem valor probatório nem grau de oficialidade, pois reúnem relatos, impressões e avaliações de agentes envolvidos nas apurações. Mendonça afirmou que o uso desse material para apontar possíveis crimes teria ocorrido de maneira inadequada e questionou a origem das informações apresentadas contra ele.
Mendonça também apresentou pedidos para que a conduta de Moraes seja investigada e para que sejam apuradas a origem, a autoria e as circunstâncias relacionadas à elaboração dos relatórios da PF. Além disso, solicitou que os documentos sejam considerados ilícitos e que seja impedida a produção de novos relatórios com o mesmo enfoque. O ministro ainda pediu acesso à íntegra do inquérito das fake news, utilizado por Moraes como parte do contexto das acusações.
Mendonça contesta relatórios usados nas acusações de Moraes
Um dos principais pontos apresentados por André Mendonça foi a contestação do uso dos relatórios de inteligência como fundamento para a abertura do procedimento. O ministro afirmou que os documentos teriam sido utilizados para atribuir a ele condutas que, segundo sua versão, não correspondem aos fatos registrados nas investigações. Na manifestação, Mendonça questionou ainda como Alexandre de Moraes teria tomado conhecimento do conteúdo dos relatórios, já que os documentos não indicariam claramente a origem das informações.
Mendonça também contestou a utilização do chamado inquérito das fake news para tratar das acusações relacionadas à sua atuação no caso Master. Segundo ele, o objeto desse inquérito envolve notícias fraudulentas, ameaças, denunciações caluniosas e ofensas contra o STF e seus integrantes. Para o ministro, as informações utilizadas contra ele dizem respeito à supervisão de investigações e, portanto, não estariam relacionadas ao objeto original do procedimento.
Outro ponto abordado foi a acusação de que Mendonça teria tido acesso antecipado às provas extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro ligado ao Banco Master. O ministro negou a afirmação e declarou que a cópia dos dados do aparelho permanece lacrada em seu gabinete, classificando como falsa a premissa utilizada para sustentar a acusação. Ele também rejeitou a alegação de que teria utilizado politicamente as investigações e citou decisões envolvendo pessoas ligadas a diferentes grupos políticos para defender que adotou o mesmo procedimento nos casos analisados.
Caso Master mantém disputa sobre tramitação no Supremo
O procedimento contra Mendonça foi aberto depois que Moraes encaminhou à Presidência do STF relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontavam possíveis irregularidades na condução das investigações pelo colega. Fachin determinou inicialmente a manifestação da Procuradoria-Geral da República e, posteriormente, concedeu cinco dias úteis para que Mendonça apresentasse sua defesa sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento. Com a entrega da manifestação, os autos retornaram à Presidência do Supremo para a definição dos próximos passos.
A tramitação dos procedimentos ainda depende de uma definição do plenário do STF sobre a possibilidade de reunir os casos envolvendo Moraes e Mendonça. A discussão começou em 15 de setembro, quando Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que os procedimentos fossem analisados conjuntamente, durante uma sessão inicialmente relacionada a informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. O julgamento foi interrompido depois de um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino, deixando a decisão sobre a reunião dos casos sem conclusão.
Até a interrupção, o placar estava em 4 a 3 pela manutenção dos procedimentos separados, com Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defendendo a separação, enquanto Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes votaram pela análise conjunta. O pedido de vista impediu que o Supremo definisse naquele momento como os dois procedimentos deveriam tramitar. Fachin havia reservado o dia 23 de setembro para analisar as acusações contra Mendonça, mas retirou o julgamento da pauta após a interrupção da discussão no plenário.
O que Mendonça pediu a Fachin após as acusações
Além do arquivamento da investigação, Mendonça pediu a apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa atribuídos a Moraes. O ministro também solicitou uma investigação específica sobre a origem e a elaboração dos relatórios de inteligência utilizados para fundamentar as acusações contra sua atuação. Na avaliação apresentada por Mendonça, os documentos não poderiam servir como base para uma investigação sem que fossem esclarecidas sua procedência e as circunstâncias em que foram produzidos.
A manifestação representa uma nova etapa da disputa processual envolvendo os dois ministros e ocorre enquanto o STF ainda precisa decidir como os procedimentos serão conduzidos. As acusações apresentadas por Moraes e as respostas de Mendonça permanecem registradas em documentos distintos encaminhados à Presidência da Corte. Caberá agora a Fachin definir os próximos encaminhamentos, enquanto o plenário aguarda a conclusão do julgamento interrompido pelo pedido de vista de Flávio Dino.
