André Mendonça recebeu ofício da PF pedindo autorização, mas não foi revelado se ele atendeu ao pedido
A Polícia Federal pediu, em março deste ano, autorização ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para acessar informações sobre pagamentos realizados por Daniel Vorcaro, do Banco Master, e outros investigados a pessoas com foro por prerrogativa de função. O pedido foi apresentado durante as investigações relacionadas ao Caso Master e buscava ampliar o acesso da corporação a dados financeiros considerados relevantes para o andamento das apurações. Até esta segunda-feira, 14 de setembro, não havia registro de que Mendonça tivesse autorizado o compartilhamento dessas informações.
A solicitação da PF aparece em uma das peças processuais que foram tornadas públicas nesta segunda-feira, depois de uma determinação do presidente do STF, Edson Fachin. O documento mostra que os investigadores procuraram Mendonça porque parte das informações financeiras solicitadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, envolvia autoridades que possuem foro privilegiado. Com isso, o órgão de inteligência financeira indicou a necessidade de uma autorização específica do Supremo antes de fornecer integralmente determinados dados à Polícia Federal.
O episódio ocorre em meio à disputa sobre o acesso às informações reunidas nas investigações envolvendo Vorcaro e o Banco Master, além da crescente pressão por transparência nos procedimentos que tramitam no STF. A divulgação das peças ocorreu às vésperas da sessão extraordinária marcada para esta terça-feira, 15 de setembro, quando os ministros deverão analisar a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes e as mensagens trocadas com Vorcaro. A documentação passou a integrar o conjunto de elementos disponíveis aos ministros antes da discussão no plenário.
Pedido da Polícia Federal ao ministro
Segundo a documentação divulgada, a PF havia solicitado ao Coaf os Relatórios de Inteligência Financeira, conhecidos como RIFs, relacionados às pessoas investigadas no Caso Master. A intenção era rastrear movimentações financeiras que pudessem indicar eventual circulação ilícita de recursos entre os investigados e outros envolvidos na apuração. O Coaf, porém, forneceu somente parte do material solicitado depois de identificar movimentações envolvendo pessoas que teriam foro por prerrogativa de função.
Diante dessa situação, a Polícia Federal encaminhou o pedido a André Mendonça, que era o relator do caso no Supremo, para obter autorização de acesso aos dados que haviam sido retidos pelo Coaf. No documento, a corporação argumentou que a cautela do órgão financeiro em relação às autoridades com foro estava relacionada às regras de competência judicial. A PF sustentou ainda que, como a investigação já tramitava no STF, caberia ao ministro responsável pelo processo avaliar a possibilidade de acesso às informações protegidas por sigilo.
Até a divulgação dos documentos, contudo, não havia registro no andamento processual de uma decisão de Mendonça autorizando o acesso solicitado pela Polícia Federal. A ausência de um despacho sobre o pedido passou a ganhar relevância após a publicação das peças e em razão das discussões internas do Supremo sobre a condução do Caso Master. A documentação não permite concluir, por si só, quais seriam as autoridades alcançadas pelas movimentações financeiras mencionadas no pedido, nem estabelece que os pagamentos tenham relação com qualquer irregularidade.
Informações financeiras aparecem nos documentos
Mesmo com a entrega parcial dos dados pelo Coaf, os documentos já disponibilizados apresentam informações sobre movimentações financeiras de pessoas e instituições relacionadas ao Caso Master. Entre os registros destacados está uma movimentação superior a R$ 57 milhões envolvendo a Igreja Batista da Lagoinha no período analisado pelo órgão de inteligência financeira. No mesmo conjunto de informações, aparece Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, que teria realizado transferências superiores a R$ 19 milhões para a instituição durante o intervalo examinado.
A presença dessas informações nos documentos não significa, por si só, que todas as movimentações identificadas pelo Coaf constituam crimes ou irregularidades. Relatórios de inteligência financeira são utilizados para apontar operações que podem merecer investigação e precisam ser analisados em conjunto com outros elementos para que se determine a existência ou não de ilícitos. No caso específico dos dados envolvendo pessoas com foro, a própria PF buscou autorização judicial justamente para ter acesso completo ao conteúdo que o Coaf havia separado por questões de competência.
A abertura das peças também está relacionada ao pedido de publicidade dos documentos que integram os procedimentos do Caso Master. Alexandre de Moraes havia solicitado a retirada do sigilo de documentos ligados às apurações, enquanto a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à medida. Edson Fachin, na condição de presidente do Supremo, determinou a divulgação das peças, ampliando o material disponível para análise antes da sessão plenária prevista para 15 de setembro.
Caso chega ao plenário do STF
A divulgação do pedido feito pela PF a Mendonça ocorre no momento em que o STF enfrenta uma disputa sobre a condução de diferentes procedimentos relacionados ao Caso Master. Fachin assumiu uma posição central na organização dos processos após decisões conflitantes envolvendo ministros da Corte e determinou medidas para evitar novos conflitos de competência e de tramitação. Nesse contexto, documentos anteriormente mantidos sob sigilo passaram a ser disponibilizados para permitir que os integrantes do tribunal tenham acesso mais amplo aos elementos do caso.
A sessão extraordinária desta terça-feira deverá analisar especificamente se há elementos suficientes para a abertura de uma investigação sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O julgamento também ocorre depois da divulgação de mensagens e outros dados extraídos do aparelho do empresário, que passaram a ser discutidos publicamente dentro do contexto mais amplo das apurações sobre o Banco Master. A eventual abertura de investigação dependerá da avaliação dos ministros sobre os elementos reunidos e sobre os procedimentos que deverão ser adotados a partir deles.
O pedido da Polícia Federal a André Mendonça, portanto, acrescenta um novo elemento à documentação que passou a ser conhecida com a ampliação da publicidade dos autos. O documento registra uma tentativa dos investigadores de obter acesso a informações financeiras envolvendo autoridades com foro, mas não apresenta, isoladamente, uma conclusão sobre a existência de crimes ou sobre a responsabilidade de qualquer autoridade citada nos registros. A partir da divulgação, caberá às autoridades responsáveis pela investigação e ao Supremo avaliar o conteúdo dentro dos limites de competência e das demais provas reunidas no Caso Master.
