O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, adotou nesta quarta-feira, 9, um conjunto de medidas destinadas a restabelecer a ordem diante de decisões conflitantes entre integrantes da Corte. Na mesma ação, suspendeu tanto o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado por André Mendonça, quanto a reintegração dele ao cargo, ordenada por Flávio Dino. Ao invés de definir de imediato a permanência do dirigente, Fachin concedeu o prazo de 48 horas para que ele apresente esclarecimentos, após o que a Presidência avaliará a situação à luz da legislação vigente. O caso será analisado de forma definitiva pelo Plenário em sessão extraordinária marcada para 15 de setembro, às 10h.
A determinação foi formalizada na Suspensão de Liminar 1.946, em resposta a recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União. No documento, Fachin intima o dirigente: “Intime-se o Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para, em 48 horas, querendo, prestar informações, prazo após o qual sua permanência na Direção-Geral da Polícia Federal, à luz do disposto no art. 33, parágrafo único da LOMAN, será apreciada por esta Presidência”. A medida busca ouvir a parte diretamente envolvida antes de qualquer decisão final, garantindo o respeito ao devido processo legal e à ampla defesa.
O quadro que levou à intervenção foi descrito pelo presidente da Corte como uma sucessão de atos que gerou sobreposição processual e risco de decisões contraditórias. Tudo começou com a determinação de André Mendonça afastando Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, além de suspender a elaboração de relatórios de inteligência que versassem sobre a atuação de membros do Poder Judiciário. O caso foi levado à Segunda Turma, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que apontou possíveis dúvidas sobre a competência daquele colegiado. Dias depois, Flávio Dino determinou o retorno imediato dos dois dirigentes aos cargos, gerando um impasse institucional.
Fachin considerou que a decisão de Dino havia sido proferida quando o assunto já estava sob análise da Presidência, o que configuraria interferência em matéria em curso e conflito de atribuições. “Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades”, escreveu. A avaliação reforça que a disputa não se restringe a um cargo administrativo, mas toca a própria estrutura de funcionamento do tribunal, quando atos de um ministro são revistos por outro sem a manifestação do Plenário.
Além de equilibrar a situação na direção da Polícia Federal, Fachin estabeleceu uma nova regra aplicável a todos os procedimentos que envolvam possíveis investigações contra ministros do STF. De agora em diante, qualquer iniciativa dessa natureza deverá ser encaminhada previamente à Presidência antes de prosseguir. O presidente também suspendeu a tramitação da Petição 16.662, que está no centro da disputa, e determinou que o Procedimento de Controle Externo comunicado pela Procuradoria-Geral da República fique sobrestado. A medida visa centralizar a recepção de temas sensíveis e evitar que apurações que envolvam a própria instituição sejam conduzidas de forma fragmentada.
A sessão plenária do dia 15 deverá analisar não apenas o caso específico do comando da Polícia Federal, mas também o conjunto de procedimentos que deram origem à divergência. Entre os materiais a serem avaliados está a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que apontou indícios de irregularidades na atuação de André Mendonça com base em relatórios da própria corporação. A expectativa é de que o colegiado defina regras claras sobre a divisão de competências entre os ministros e sobre a forma como informações e investigações que envolvam membros da Corte devem ser tratadas. O desfecho da reunião sinalizará os caminhos que o Supremo pretende seguir para assegurar coesão, transparência e estabilidade institucional.
