Apesar de continuar preso, Jair Bolsonaro pode ser beneficiado por decreto de Flávio já no primeiro dia
A possibilidade de Jair Bolsonaro subir a rampa do Palácio do Planalto ao lado do filho Flávio Bolsonaro voltou a ganhar destaque após o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026. Flávio terminou a primeira etapa da disputa à frente de Luiz Inácio Lula da Silva e avançou para o segundo turno, marcado para 25 de outubro, enquanto uma promessa feita pelo senador passou a ser analisada também sob o ponto de vista jurídico. Caso seja eleito, Flávio afirmou que pretendia tomar medidas para permitir que o pai estivesse presente em sua posse em janeiro de 2027.
Jair Bolsonaro havia sido condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022 e, posteriormente, passou a cumprir a pena em prisão domiciliar. A situação jurídica do ex-presidente, portanto, tornou mais complexa a possibilidade de sua presença em uma eventual cerimônia de posse do filho. Ainda assim, Flávio havia declarado durante a campanha que pretendia encontrar uma solução para que Jair Bolsonaro pudesse acompanhá-lo na subida da rampa do Palácio do Planalto.
A questão passou a envolver diferentes instrumentos jurídicos previstos na legislação brasileira, entre eles o indulto e a graça presidencial, além de uma eventual anistia aprovada pelo Congresso Nacional. Embora a Constituição atribua ao presidente da República competência para conceder indulto e graça, a utilização desse poder em um caso envolvendo o próprio pai poderia ser questionada judicialmente. Dessa forma, a eventual subida de Bolsonaro na rampa do Planalto dependeria não apenas do resultado eleitoral, mas também dos caminhos jurídicos que fossem adotados depois da posse.
Bolsonaro pode subir a rampa com Flávio após uma eventual vitória?
Flávio Bolsonaro já havia apresentado publicamente a ideia de levar o pai para a cerimônia de posse caso fosse eleito presidente da República. Em maio, durante entrevista à CNN, o senador afirmou que pretendia utilizar a força política de um presidente recém-eleito para buscar uma anistia ampla no Congresso e permitir que Jair Bolsonaro estivesse presente na posse. A declaração demonstrou que a presença do ex-presidente na cerimônia não havia sido apresentada apenas como uma possibilidade simbólica, mas como um objetivo político associado à candidatura de Flávio.
Outra possibilidade mencionada no debate jurídico seria a utilização de um decreto presidencial de graça ou indulto depois da posse. Segundo o Estado de Minas, esses mecanismos estão previstos no artigo 84, inciso XII, da Constituição e podem ser formalizados por decreto, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso Nacional. A graça possui caráter individual, enquanto o indulto estabelece critérios que podem alcançar um grupo de condenados, embora ambos possam produzir efeitos sobre penas impostas criminalmente.
Entretanto, a eventual concessão de um benefício a Jair Bolsonaro não encerraria automaticamente todas as discussões jurídicas sobre o caso. O Supremo Tribunal Federal poderia ser provocado para analisar a constitucionalidade do ato, principalmente se fosse alegado que o poder presidencial havia sido utilizado com finalidade pessoal ou política. Um precedente citado pelo Estado de Minas envolveu o perdão concedido por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, medida que foi questionada no Supremo e acabou submetida a limites estabelecidos pela Corte.
O papel do STF na possível libertação de Jair Bolsonaro
Além da possibilidade de um decreto presidencial, a situação de Jair Bolsonaro também passou a depender de uma discussão que já estava em andamento no Supremo Tribunal Federal. O ministro Kassio Nunes Marques, relator de um pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente, indicou que pretendia analisar o caso depois do segundo turno das eleições. A possibilidade de uma decisão favorável antes de janeiro poderia alterar completamente o cenário e retirar a necessidade de uma medida presidencial para que Bolsonaro deixasse a prisão domiciliar.
A defesa de Jair Bolsonaro havia alegado, entre outros pontos, erro judiciário, prejuízo ao direito de defesa e necessidade de que o caso fosse analisado pelo plenário do Supremo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, por outro lado, havia defendido a manutenção da condenação e sustentado que a decisão da Primeira Turma havia sido baseada em um conjunto de provas relacionado à tentativa de ruptura da ordem democrática. Assim, uma eventual revisão da condenação dependeria de uma decisão judicial que ainda não havia sido tomada.
Enquanto essa discussão jurídica permanecia aberta, Flávio Bolsonaro também continuava apresentando a libertação do pai como uma de suas prioridades políticas. Em diferentes momentos da campanha, o senador afirmou que pretendia buscar mecanismos para permitir que Jair Bolsonaro estivesse ao seu lado no Palácio do Planalto, caso conquistasse a Presidência. Ao mesmo tempo, a situação do ex-presidente permanecia submetida às decisões do Judiciário, o que fazia com que a promessa política dependesse de etapas que não poderiam ser determinadas unilateralmente pelo candidato.
O que precisaria acontecer para Bolsonaro subir a rampa do Planalto?
Para que Jair Bolsonaro participasse da posse de Flávio em janeiro de 2027, seria necessário que sua situação jurídica permitisse a saída da prisão domiciliar e o deslocamento até o local da cerimônia. Caso uma decisão judicial não produzisse esse efeito antes da posse, uma eventual medida presidencial poderia ser adotada somente depois que Flávio assumisse oficialmente o cargo. Especialistas ouvidos em reportagens recentes, porém, apontaram que a efetivação de um indulto não seria necessariamente imediata, pois ainda poderiam existir procedimentos judiciais posteriores para reconhecer a extinção da pena.
Além disso, a anistia seguiria um caminho diferente, pois precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de produzir seus efeitos e, por isso, envolveria uma tramitação legislativa própria. O debate também seria ampliado pela interpretação do Supremo sobre a possibilidade de concessão de benefícios a condenados por crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito. Portanto, embora Flávio Bolsonaro tenha apresentado publicamente a possibilidade de subir a rampa com o pai, a concretização desse cenário dependeria do resultado eleitoral, da situação jurídica de Jair Bolsonaro e das decisões que fossem tomadas pelos Poderes da República nos meses seguintes.
