Após a fuga para os Estados Unidos, Flávio Bolsonaro corre risco de perder o mandato por faltas

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enfrenta uma situação que pode colocar em risco a permanência de seu mandato no Senado Federal antes mesmo do encerramento da atual legislatura, previsto para janeiro de 2027. O parlamentar acumulou ausências em sessões deliberativas ao longo de 2026 e, depois de viajar para os Estados Unidos, passou a enfrentar questionamentos sobre o cumprimento de suas obrigações como representante do estado do Rio de Janeiro. A situação ganhou relevância porque a Constituição estabelece regras específicas para a frequência dos congressistas e prevê a perda do mandato quando o número de faltas injustificadas ultrapassa determinado limite.

Um levantamento publicado pelo JOTA em 30 de outubro apontou que Flávio Bolsonaro faltou a 18 das 48 sessões deliberativas realizadas pelo Senado entre fevereiro e outubro deste ano. Desse total, cinco ausências apresentavam indicação de justificativa, enquanto outras 13 ainda não tinham justificativa confirmada, correspondendo a 27,1% das sessões analisadas. Como o limite constitucional é de um terço das sessões ordinárias realizadas durante o período legislativo, o senador passou a ficar mais próximo de uma situação que pode resultar na perda de sua cadeira.

O caso ganhou repercussão depois que Flávio deixou o Brasil e viajou para os Estados Unidos, acompanhado da mulher e das duas filhas, após a derrota na eleição presidencial de 25 de outubro. A viagem aconteceu pouco depois de o senador declarar publicamente que permaneceria no país para organizar a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o que provocou questionamentos entre aliados e adversários políticos. Além disso, a saída do território brasileiro ocorreu em meio a uma controvérsia judicial envolvendo seus documentos de viagem, aumentando a atenção sobre sua situação política e parlamentar.

Flávio Bolsonaro se aproxima do limite constitucional de ausências

A Constituição Federal estabelece, no artigo 55, inciso III, que deputados e senadores podem perder o mandato quando deixam de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da respectiva Casa, salvo quando existe licença ou missão autorizada. Essa determinação também está incorporada às normas internas do Senado, que disciplinam a frequência dos parlamentares e os procedimentos necessários para verificar possíveis irregularidades. Portanto, não é simplesmente a quantidade de dias que um senador permanece fora do Brasil que determina a perda do cargo, mas o número de sessões às quais ele deixa de comparecer sem uma justificativa legalmente aceita.

No levantamento apresentado pelo JOTA, as 18 ausências atribuídas a Flávio foram identificadas em sessões realizadas entre fevereiro e outubro de 2026, mas nem todas podem ser consideradas faltas injustificadas para efeito de perda do mandato. Cinco delas tinham indicação de justificativa, enquanto as outras 13 permaneciam sem confirmação documental suficiente no momento da publicação da reportagem. Dessa forma, o percentual de 27,1% representa uma situação preliminar, que ainda depende da análise das justificativas e da quantidade definitiva de sessões deliberativas ordinárias realizadas até o encerramento do ano legislativo.

A viagem aos Estados Unidos acrescentou um novo elemento à discussão, porque a continuidade das ausências poderá aumentar o número de faltas computáveis caso o senador não retorne às atividades parlamentares ou não obtenha uma licença válida. Entretanto, a legislação permite que parlamentares solicitem afastamento para tratar de assuntos particulares, respeitando as condições previstas nas normas do Senado, inclusive a possibilidade de licença sem remuneração por até 120 dias no ano legislativo. Assim, a eventual perda do mandato não acontece automaticamente pelo fato de Flávio estar no exterior, pois será necessário verificar sua frequência, as justificativas apresentadas e a existência de autorizações formais para o afastamento.

Flávio Bolsonaro pode perder o mandato após procedimento no Senado

Caso o limite constitucional seja efetivamente alcançado, a perda do mandato deverá ser declarada pela Mesa Diretora do Senado, que poderá iniciar a apuração por iniciativa própria ou após receber uma provocação de outro parlamentar ou de um partido político com representação no Congresso Nacional. O procedimento prevê o direito à ampla defesa, permitindo que o senador apresente documentos e esclarecimentos sobre as ausências registradas durante o período analisado. Conforme o Regimento Interno da Casa, a representação é encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dispõe de prazo para examinar o caso e emitir um parecer sobre a situação.

Se a comissão considerar procedente a representação, o parecer será encaminhado à Mesa Diretora, responsável por declarar a perda do mandato, sem necessidade de votação final no plenário. Esse procedimento é diferente de uma cassação por quebra de decoro parlamentar, que possui outro fundamento constitucional e depende de uma tramitação própria, com participação dos órgãos competentes e deliberação dos senadores. Portanto, embora as duas situações possam resultar na saída de Flávio do Senado, os requisitos legais, os caminhos administrativos e as consequências processuais não são iguais.

Viagem aos Estados Unidos aumenta pressão política sobre Flávio Bolsonaro

A situação também precisa ser compreendida dentro do contexto político posterior à eleição presidencial, na qual Flávio Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno realizado em 25 de outubro. Depois do resultado, o senador havia afirmado que permaneceria no Brasil para exercer a oposição ao novo governo, mas deixou o país acompanhado de familiares e desembarcou em Miami no dia 28 de outubro. A mudança de posição provocou repercussão no meio político, principalmente porque sua ausência acontece quando faltam poucos meses para o encerramento de seu mandato.

Enquanto isso, parlamentares do PSOL passaram a cobrar providências da direção do Senado para investigar a situação do senador e verificar se as ausências poderiam caracterizar abandono das atividades parlamentares. A deputada Sâmia Bomfim e outros integrantes da legenda defenderam a apuração do caso, incluindo a análise da remuneração e das obrigações vinculadas ao exercício do mandato. Dessa maneira, a permanência de Flávio nos Estados Unidos, somada ao histórico de ausências e às regras constitucionais de frequência, transformou sua situação em um novo foco de disputa política em Brasília, embora qualquer consequência definitiva dependa da apuração formal e do respeito ao direito de defesa.