Campanha de Deltan Dallagnol foi suspensa e ele não pode veicular propaganda eleitoral na TV ou rádio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 5 votos a 2, a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol, candidato do Novo ao Senado pelo Paraná. A decisão foi tomada na segunda-feira, 21 de setembro, ao analisar a liminar concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Com a medida, Dallagnol continua impedido de realizar atos de campanha enquanto o recurso que questiona seu registro não é julgado definitivamente.
A determinação também impede o candidato de participar de debates, veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e receber ou utilizar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Votaram pela manutenção da suspensão, além do relator, os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis. André Mendonça e Kassio Nunes Marques foram os dois ministros que divergiram da maioria.
O caso teve origem em uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia liberado o registro da candidatura de Dallagnol por 4 votos a 3. A decisão regional foi contestada por partidos e levada ao TSE, onde Floriano de Azevedo Marques concedeu uma liminar suspendendo a campanha. Segundo o relator, o entendimento do TRE-PR contrariou posição anteriormente firmada pelo próprio TSE sobre a situação jurídica do candidato.
Decisão do TSE retoma discussão sobre candidatura
A controvérsia envolve a saída de Dallagnol do Ministério Público Federal, em novembro de 2021. Na época, ele respondia a 15 procedimentos administrativos que tramitavam no Conselho Nacional do Ministério Público, e o TSE analisou posteriormente as circunstâncias de sua exoneração. Em 2023, a Corte decidiu por unanimidade que o pedido de saída havia ocorrido de forma antecipada para evitar possíveis consequências dos procedimentos disciplinares.
Naquele julgamento de 2023, o TSE entendeu que a conduta configurava fraude à lei e determinou a cassação do mandato de deputado federal conquistado por Dallagnol nas eleições de 2022. A decisão também teve como consequência o indeferimento de seu registro de candidatura para aquele mandato. Meses depois, a Câmara dos Deputados formalizou a perda do cargo, e o caso chegou a ser levado ao Supremo Tribunal Federal.
Em setembro de 2026, entretanto, o TRE-PR adotou entendimento diferente ao analisar o novo pedido de registro. Os desembargadores consideraram que o cenário jurídico havia mudado porque os procedimentos administrativos contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público foram arquivados sem resultar em processos administrativos disciplinares formais. Por 4 votos a 3, o tribunal regional decidiu liberar a candidatura ao Senado pelo Paraná.
Relator aponta divergência entre decisões judiciais
Floriano de Azevedo Marques rejeitou o argumento de que o arquivamento dos procedimentos representaria uma circunstância nova capaz de alterar o entendimento anterior do TSE. Segundo o ministro, os fatos relacionados à saída de Dallagnol do Ministério Público já eram conhecidos e haviam sido considerados pela Corte na decisão de 2023. Por isso, o relator entendeu que o tribunal regional não deveria modificar a interpretação estabelecida pelo TSE para os mesmos fatos.
Outro ponto apresentado na decisão foi o impacto que a manutenção da candidatura poderia provocar no processo eleitoral caso posteriormente fosse reconhecida a inelegibilidade. O relator considerou que a disputa para o Senado no Paraná envolve duas vagas e que os eleitores podem escolher mais de um candidato, o que poderia produzir efeitos sobre a votação. A decisão, portanto, determinou a suspensão imediata dos atos de campanha enquanto o recurso sobre o registro continua em análise.
A maioria do TSE acompanhou o entendimento de Floriano de Azevedo Marques e manteve a liminar. André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram contra a suspensão, em posição divergente da maioria formada no julgamento. A decisão não representa, por si só, o julgamento definitivo sobre o registro da candidatura de Dallagnol, que continua sendo objeto do recurso eleitoral.
Dallagnol anuncia recurso contra suspensão da campanha
Dallagnol afirmou que pretende recorrer da decisão e criticou a forma como o processo foi conduzido. O candidato declarou que sua defesa não teria tido acesso ao processo antes do início da votação e questionou a possibilidade de apresentar manifestação ou pedido de suspeição de integrantes da Corte. Essas declarações fazem parte da posição apresentada publicamente pelo candidato após a decisão.
O ex-deputado também relacionou a suspensão à relação pessoal entre Floriano de Azevedo Marques e Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Dallagnol afirmou que os dois são amigos desde a época da faculdade e mencionou ainda que havia apresentado, naquela semana, um pedido de impeachment contra Moraes. Floriano, por sua vez, já declarou publicamente que é amigo de Moraes há cerca de 40 anos, mas essa relação não constitui, por si só, uma conclusão sobre a fundamentação jurídica da decisão do TSE.
Com a decisão de 21 de setembro, a campanha de Dallagnol permanece suspensa até que o processo sobre seu registro tenha nova definição judicial. Enquanto isso, o candidato não pode realizar atos de campanha, participar de debates ou utilizar propaganda eleitoral gratuita e recursos públicos nas condições estabelecidas pela decisão. O desfecho da disputa jurídica dependerá das próximas decisões do Tribunal Superior Eleitoral sobre o registro da candidatura.
A situação também mantém em evidência a diferença entre as decisões tomadas pelo TRE-PR e pelo TSE em relação à candidatura ao Senado. Enquanto o tribunal regional considerou que o arquivamento dos procedimentos no CNMP havia alterado o cenário jurídico, a maioria do TSE entendeu que não houve mudança suficiente para afastar o precedente de 2023. A discussão deverá continuar no âmbito judicial enquanto o recurso contra o registro de Dallagnol não for definitivamente analisado.
