Campanha de Flávio Bolsonaro pede ao Tribunal Superior Eleitoral que impeça Lula de usar trechos do discurso feito na ONU

A campanha de Flávio Bolsonaro acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir que Lula seja impedido de utilizar imagens ou trechos de seu discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em peças eleitorais. A representação foi apresentada na madrugada desta quarta-feira (23), depois de o presidente brasileiro discursar em Nova York na abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU. O pedido também envolve o vice-presidente Geraldo Alckmin e inclui a solicitação para que materiais eventualmente já produzidos sejam substituídos.

Na ação, a equipe jurídica de Flávio argumenta que Lula teria utilizado o pronunciamento oficial para abordar temas que também aparecem na comunicação de sua campanha. Entre os assuntos citados estão o fim da escala 6×1, as bets, o Pix, a soberania nacional, a exploração de terras raras e possíveis interferências estrangeiras nas eleições brasileiras. Os advogados também destacaram que Lula fez referência direta à escolha dos brasileiros nas eleições de 4 de outubro.

A representação sustenta que o discurso teria ultrapassado os limites de um pronunciamento como chefe de Estado e poderia ser transformado posteriormente em conteúdo eleitoral. Essa interpretação pertence à campanha de Flávio e foi apresentada como fundamento para o pedido de intervenção da Justiça Eleitoral. A defesa de Lula não havia se manifestado sobre a representação até a publicação das primeiras reportagens sobre o caso.

Campanha cita precedente envolvendo Jair Bolsonaro

Um dos principais argumentos apresentados pela campanha de Flávio é uma decisão tomada pelo próprio TSE durante as eleições de 2022. Naquele ano, a Corte proibiu Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição, de utilizar em sua propaganda eleitoral imagens de seu discurso na Assembleia Geral da ONU. A representação atual afirma que esse precedente deve ser considerado na análise do pedido apresentado contra Lula.

Na ocasião anterior, Bolsonaro havia utilizado seu pronunciamento na ONU para apresentar realizações de seu governo e fazer referências ao cenário político brasileiro. A decisão citada pela campanha de Flávio estabeleceu restrições ao aproveitamento eleitoral de imagens produzidas durante um evento oficial internacional. O novo pedido busca que uma regra semelhante seja aplicada ao material relacionado à participação de Lula na Assembleia Geral deste ano.

A equipe jurídica de Flávio também mencionou outras ações apresentadas contra a campanha de Lula ao longo de 2026. Segundo a representação, já teriam sido protocoladas pelo menos 15 iniciativas questionando suposto uso eleitoral de estruturas e atividades vinculadas ao governo federal. Entre os casos citados estão conteúdos produzidos no Palácio da Alvorada e materiais relacionados a atividades institucionais.

Pedido inclui imagens e materiais já produzidos

O pedido encaminhado ao TSE tem caráter liminar e solicita que Lula e Alckmin sejam proibidos de utilizar imagens do pronunciamento na ONU em qualquer meio de propaganda eleitoral. A campanha também pretende impedir o aproveitamento de registros relacionados à viagem presidencial e ao evento realizado em Nova York. Caso já existam peças produzidas com esse conteúdo, a representação pede que elas sejam substituídas.

Além da retirada dos materiais, a campanha de Flávio solicitou a aplicação de multa de R$ 50 mil por peça ou postagem caso uma eventual ordem judicial seja descumprida. O pedido ainda precisa ser analisado pelo ministro responsável pelo processo no TSE antes que qualquer determinação definitiva seja estabelecida. Até o momento, a representação apresentada pela campanha não equivale a uma decisão da Corte sobre a legalidade do uso das imagens.

O conteúdo do discurso de Lula também foi destacado na representação por abordar assuntos nacionais ao lado de temas de política externa. Durante a fala, o presidente tratou de questões como soberania, democracia, segurança, combate ao crime organizado, Pix, relações internacionais e eleições brasileiras. O discurso foi realizado no exercício da Presidência da República, enquanto Lula também disputa a reeleição em 2026.

Justiça Eleitoral deverá analisar os argumentos

A discussão apresentada ao TSE envolve a possibilidade de utilização eleitoral de imagens produzidas durante uma atividade oficial do presidente da República. A campanha de Flávio sustenta que o conteúdo pode gerar benefício eleitoral por ter sido produzido em um evento internacional com ampla exposição pública. Já a análise jurídica deverá considerar as regras eleitorais aplicáveis e as circunstâncias específicas do discurso realizado na ONU.

O precedente de 2022 é um dos elementos centrais utilizados pelos advogados de Flávio para sustentar a representação. Naquele processo, o tribunal avaliou a utilização eleitoral de imagens de um discurso presidencial realizado na Assembleia Geral das Nações Unidas durante uma eleição. A nova ação busca estabelecer uma relação entre aquele episódio e a utilização de imagens do pronunciamento de Lula em 2026.

Enquanto o pedido aguarda análise, Lula e sua equipe continuam sujeitos às regras estabelecidas pela legislação eleitoral para a utilização de conteúdos produzidos durante atividades oficiais. A eventual decisão do TSE poderá definir se imagens do discurso ou de atos relacionados à viagem poderão aparecer na propaganda eleitoral. Até que haja pronunciamento judicial, as alegações apresentadas pela campanha de Flávio permanecem como argumentos de uma das partes no processo.

Pedido ocorre durante disputa eleitoral de 2026

A representação foi apresentada em um momento de intensa disputa judicial entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. Nas últimas semanas, os dois grupos recorreram ao TSE em processos relacionados a vídeos, publicações em redes sociais e utilização de estruturas ou atividades vinculadas aos candidatos. O novo caso acrescenta à Justiça Eleitoral uma discussão específica sobre o aproveitamento de imagens de um pronunciamento realizado em um evento oficial da ONU.

O próximo passo será a análise do pedido apresentado pela campanha de Flávio e dos argumentos que forem apresentados pelos demais envolvidos. Caso uma liminar seja concedida, Lula e Alckmin poderão ter de retirar ou deixar de utilizar os conteúdos indicados na representação, conforme os termos definidos pelo tribunal. Se não houver decisão favorável ao pedido, a utilização das imagens continuará sendo discutida dentro da tramitação do processo eleitoral.