Centrão resiste, mas governo tenta votar projeto que muda regras das big techs

PL das big techs pode ser votado hoje apesar da resistência do centrão
O projeto de lei que pretende regulamentar a atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil poderá ser votado nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, mas a expectativa ainda depende de um acordo entre as lideranças partidárias. A proposta, identificada como PL 4.675/2025, é defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca ampliar os instrumentos de fiscalização sobre os mercados digitais. Entretanto, o texto enfrenta resistência de partidos do Centrão, além de críticas de parlamentares e representantes do setor empresarial. Nesse cenário, o relator da matéria, deputado Aliel Machado (PV-PR), intensificou as negociações para conquistar apoio e reduzir as divergências antes da possível análise em plenário. Embora o governo queira acelerar a votação, ainda existe a possibilidade de adiamento caso não seja alcançado um número suficiente de votos para aprovar a proposta.
PL das big techs pode avançar após negociação entre líderes
A articulação política ganhou força nos últimos dias, com Aliel Machado buscando diálogo com diferentes bancadas para apresentar os objetivos do projeto e avaliar quais pontos poderiam ser ajustados. Entre os partidos que o relator pretende consultar estão PP, PSD, MDB, Republicanos e Podemos. A estratégia é reduzir as resistências e construir um entendimento que permita levar a matéria ao plenário sem comprometer sua estrutura principal. Além disso, está prevista uma reunião de líderes partidários para discutir a organização da pauta da Câmara. Apesar das movimentações, parlamentares avaliam que o tempo disponível é limitado para concluir todas as conversas necessárias. Por isso, a votação prevista para esta terça-feira ainda não é considerada certa nos bastidores. Caso as negociações não avancem, a análise poderá ser transferida para outra data, evitando que o projeto seja submetido ao plenário sem condições políticas favoráveis.
Relator admite ajustes, mas pretende preservar a estrutura central
O histórico da proposta ajuda a explicar a dificuldade para reunir apoio. O projeto foi apresentado pelo governo federal em setembro de 2025, com participação do Ministério da Fazenda, e teve sua tramitação em regime de urgência aprovada pelos deputados em março de 2026. O parecer elaborado por Aliel Machado foi apresentado em julho, mas, desde então, a matéria não conseguiu chegar ao plenário devido à resistência de partidos do Centrão e da oposição. Na reunião de líderes realizada em 10 de novembro, o relator indicou que pretendia manter o conteúdo principal de seu relatório, uma vez que, até aquele momento, não havia recebido contribuições que justificassem mudanças mais amplas. Com a aproximação da votação, entretanto, passou a admitir ajustes pontuais relacionados aos critérios de enquadramento das empresas, às obrigações especiais e às contribuições apresentadas pelas bancadas. Segundo Aliel, a criação de uma superintendência específica para mercados digitais não será retirada da proposta.
Como funciona a votação do PL das big techs na Câmara?
Para que o projeto seja analisado em plenário, é necessário cumprir as regras previstas no regimento da Câmara dos Deputados. A votação exige a presença mínima de 257 parlamentares e, para que o texto seja aprovado, é necessária maioria simples dos votos, em turno único. Portanto, a articulação não depende apenas de convencer os líderes partidários a incluir a matéria na pauta: também é preciso garantir a presença de deputados e reunir apoio suficiente durante a deliberação. Nesse contexto, a posição das bancadas do Centrão pode ter peso significativo, especialmente porque o texto ainda provoca divergências sobre o alcance da fiscalização e as obrigações que poderão ser impostas às grandes plataformas. O governo Lula considera a proposta importante para estabelecer novas regras de concorrência na economia digital. Por outro lado, parlamentares contrários ou ainda indecisos demonstram preocupação com possíveis efeitos sobre as empresas e com a extensão dos poderes atribuídos ao órgão regulador. Assim, o resultado dependerá da capacidade de negociação construída antes da abertura da votação.
Debate ganhou força após a reeleição de Lula e discussões sobre a Meta
A discussão sobre a regulação das plataformas digitais ganhou maior dimensão política depois da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e da judicialização de questões relacionadas à atuação da Meta nas eleições brasileiras. Em pronunciamento realizado após o processo eleitoral, o presidente criticou as grandes empresas de tecnologia e afirmou que conteúdos de desinformação teriam recebido grande alcance nas plataformas. Posteriormente, o tema voltou ao centro das discussões após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, proprietária do Facebook, por descumprimento parcial de determinações relacionadas ao tratamento igualitário das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL). Entretanto, o ministro relator, Marco Aurélio Bellizze, ressaltou que não havia provas suficientes de que a empresa tivesse atuado intencionalmente para favorecer Flávio Bolsonaro. Esse esclarecimento é importante porque a discussão sobre as plataformas envolve diferentes questões, entre elas a responsabilidade das empresas, a concorrência econômica e a aplicação das regras eleitorais.
O que muda com o projeto de regulação das big techs?
O principal objetivo do PL 4.675/2025 é ampliar a capacidade de atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos mercados digitais. Para isso, o texto prevê a criação de uma Superintendência Especial de Mercados Digitais dentro do órgão, que ficaria responsável por acompanhar a atuação de empresas consideradas relevantes para o funcionamento desse setor. Uma das mudanças mais importantes é a possibilidade de fiscalização preventiva. Atualmente, o Cade costuma analisar determinadas práticas depois que uma operação comercial ou uma possível infração já ocorreu. Com a proposta, o conselho poderá estabelecer medidas antes que uma aquisição ou estratégia empresarial provoque prejuízos à concorrência. A intenção é evitar que plataformas com grande influência econômica utilizem sua posição para dificultar a atuação de concorrentes. Entretanto, as novas obrigações não seriam aplicadas indistintamente a todas as empresas de tecnologia. O enquadramento dependeria de uma avaliação específica, baseada em critérios financeiros e características do mercado em que cada companhia atua.
Faturamento e influência no mercado serão considerados pelo Cade
O relatório de Aliel Machado estabelece referências de faturamento de R$ 50 bilhões em receita global ou R$ 5 bilhões no Brasil para a análise das empresas. No entanto, alcançar esses valores não significaria enquadramento automático. O Cade também precisaria avaliar seis critérios qualitativos previstos na proposta, como a presença da companhia em diferentes mercados digitais, os efeitos de rede, a integração entre serviços, a dependência de outras empresas em relação à plataforma e o controle de dados relevantes. Esses fatores ajudam a identificar o grau de influência que uma empresa exerce sobre determinado segmento econômico. Um exemplo hipotético apresentado por fontes do governo envolve uma pessoa que utiliza uma ferramenta de busca para encontrar um celular. Caso a empresa responsável pelo mecanismo também comercialize aparelhos ou mantenha um serviço próprio de compras, poderia existir a possibilidade de favorecer seus produtos nos resultados apresentados aos usuários, reduzindo a visibilidade dos concorrentes. Se aprovado, o projeto permitirá que o Cade estabeleça obrigações preventivas para evitar práticas desse tipo, desde que os critérios legais sejam atendidos. Dessa maneira, a proposta pretende modificar a forma como a concorrência digital é fiscalizada no país.
Resistência do Centrão pode definir o futuro do projeto
O principal desafio do governo, portanto, é transformar a defesa da regulação em apoio político suficiente para aprovar o texto. Enquanto o Ministério da Fazenda e os defensores da proposta argumentam que novas ferramentas de fiscalização podem proteger a concorrência e impedir abusos de empresas com grande influência, os críticos demonstram preocupação com o alcance das obrigações e com possíveis impactos sobre a atividade econômica. Nesse contexto, os ajustes negociados por Aliel Machado podem ser importantes para reduzir as divergências sem retirar a essência do projeto, especialmente a criação da superintendência especializada e a possibilidade de atuação preventiva do Cade. Ainda assim, não há garantia de que as conversas com PP, PSD, MDB, Republicanos e Podemos serão suficientes para formar uma maioria favorável. A reunião de líderes e as articulações realizadas antes da sessão deverão indicar se existe espaço para a votação nesta terça-feira (17). Caso o entendimento não seja alcançado, o projeto poderá ser adiado novamente, prolongando uma discussão que envolve interesses econômicos, políticos e regulatórios. Assim, o futuro do PL das big techs dependerá menos da existência de um relatório pronto e mais da capacidade de construir consenso dentro da Câmara dos Deputados.





